curatela substituição
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... O novo perfil da curatela com o advento do estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto na ... às necessidades da pessoa curatelada, sem o propósito de substituição de vontade e limitado às situações jurídicas patrimoniais. 46 A ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... ória; ( ... ) VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades ... a última não atuará mais como regra e como mecanismo de substituição de vontade, mas incidirá em caráter extraordinário, proporcional às ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela, quando tal medida for determinante para salvaguardar os interesses do ... a execução da pena ou da medida de segurança imposta em substituição" nos termos do art. 113 deste Código. Incapacidade provisória Parágrafo \xC3" ...
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Acórdão Nº 08094985520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-10-2023
... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGADA CONEXÃO ... da Comarca de Caicó/RN, nos autos da ação de substituição de curatela registrada sob o n. 0800799-98.2023.8.20.5101, ajuizada por YANDRA ...
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O processo de curatela a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015
... Assim, doutrinadores como Flávio Tartuce e Joyceane de Menezes defendem a substituição" do termo interdição pela expressão “ação de estabelecimento de curatela” ou “demanda de nomeação de curador”, assim como a substituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 50000550420198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA E AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. POSSÍVEL DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ANTE A ANÁLISE DO CASO CONCRETO, HAJA VISTA QUE INEXISTE CONTROVÉRSIA A RESPEITO DOS DOCUMENTOS APORTADOS AOS AUTOS, E HÁ PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... RELATOR: Desembargador JOSE ... -se que a presente demanda é, na verdade, uma ação de substituição de curador, haja vista que os beneficiários já haviam sido interditados ... -
Acórdão Nº 0013209-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CABIMENTO ... AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR ... INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE, POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO ... Nos processos de curatela, a fixação da competência deve primar pelo ... princípio do melhor ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... 1.768, que passou a ter a seguinte redação “o processo que define os termos da curatela deve ser promovido [ ... ]”, em substituição à redação antiga, segundo a qual “a interdição deve ser promovida [ ... ]”. 33 Essas alterações revelam, no entanto, mais uma preocupação ...
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Proteção, liberdade e responsabilidade: uma interpretação axiológico-sistemática da (in)capacidade de agir e da instituição da curatela
... 1.768, que passou a ter a seguinte redação “o processo que define os termos da curatela deve ser promovido [ ... ]”, em substituição à redação antiga, segundo a qual “a interdição deve ser promovida [ ... ]”. 33 Essas alterações revelam, no entanto, mais uma preocupação ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... 166 do Código Civil, 12 o que facilitava a operação do julgados nos casos de negócios realizados em risco para o agente. A substituição de vontade concedida ao curador – pessoa nomeada pelo juízo para representar os interesses do curatelado – oferecia minimização de riscos em ...
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Acórdão Nº 0006309-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... curatela por força do disposto no artigo 1.774, do mesmo Diploma Legal – será ... substituição do curador é, portanto, medida excepcional que deve estar arrimada ... em ...
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Santa bárbara - Vara cível
... DE SANTA BÁRBARA SENTENÇA 8000223-28.2017.8.05.0219 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: Tamara Barbosa ... FABIO FALCÃO SANTOS ... Juiz de Direito em substituição ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Decisao Nº 8001046-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... 1º Grau, “revogando-a em todos os seus termos, para devolver a curatela ao Sr. LUCI MARIO SOUZA SOARES, até o final do processo de substituição ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... dispositivos do EPD e do CPC/2015, em especial nos temas da curatela e do procedimento da tomada de decisão apoiada ... 6 LÔBO, Paulo ... As normas pertinentes à curatela apostam no mecanismo de substituição da vontade do curatelado pela vontade do seu curador, o que não é ...
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Acórdão Nº 0001112-74.2017.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. IDOSOS COM DEMÊNCIA, ALZHEIMER E PARKINSON E, MAIOR DE IDADE, ESQUIZOFRÊNICO. NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS PERPETRADAS PELO CURADOR, ORA RECORRIDO EM FACE DOS INTERDITADOS. IDONEIDADE DE AMBOS OS POSTULANTES À CURATELA, EVIDENCIADA. RECURSO, CONHECIDO EM PARTE E
... NOMEAÇÃO DE DOIS FILHOS PARA O EXERCÍCIO DA ... CURATELA. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEGLIGÊNCIA E ... MAUS TRATOS ... SUBSTITUIÇÃO ... PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES ... IDONEIDADE NÃO ... -
Acórdão Nº 08110595120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. ALEGADA CONEXÃO. ART. 55 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL ... suscitado, para processar e julgar a Ação de Substituição de Curatela tombada sob nº 0802140-96.2022.8.20.5101, nos termos do voto do Relator, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
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Acórdão nº 1.0000.20.044862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - DEVERES LEGAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 618 E 619, DO CPC - DESCUMPRIMENTO - DIVERGÊNCIAS COM OS HERDEIROS - DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE DATIVO - OBSERVÂNCIA AOS INTERESSES DO ESPÓLIO - RECURSO PROVIDO . Cabe ao inventariante, no exercício do múnus assumido, agir com zelo e transparência, em estrita observância
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Em suma, pugna pela interdição de sua genitora, com pedido de curatela provisória, alegando que a curatelanda não possui o necessário ... Antônio José dos Santos, em substituição ao sr. Édicles Calmon Brasil de Mello ... Os requerentes pugnaram ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... e certeza nas relações jurídicas, por exemplo, no caso da curatela impede que atos sejam praticados inadvertidamente sem a adequada ... Substituição de curadores, por decisão judicial, permitindo-se que o registro ...
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Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
... E QUE SE ENCONTRA SOB CURATELA. EXCEÇÃO À REGRA ... TRANSAÇÃO SOBRE A DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ... apenas porque houve a substituição da curatela, mas porque ... neste dia ele manifestou, perante o Juízo da ... -
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... , o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: da substituição de vontade ao modelo de apoios 1 2 Joyceane Bezerra de Menezes* ... 1. Introdução ... No Brasil, a curatela é um instituto antigo que remonta às ordenações lusitanas. Seu perfil ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... ? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ... a vontade da pessoa curatelada, num verdadeiro processo de substituição, que a disciplina do Estatuto se destina a modificar. Em outros termos, os ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8048388-42.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marli Pereira ... Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA proposta por RENATO BARAUNA SCHEVENIN, em favor da interditada ...
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Acórdão nº 1.0155.18.001294-2/001,0012942-23.2018.8.13.0155 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: CIVIL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADOR. ESTUDO SOCIAL. REGULARIDADE DO CUIDADO COM A CURATELADA. DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA INADEQUADA DA CURADORA. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.- Nos termos do art. 1.766 do Código Civil - aplicável à curatela - é necessária prova robusta para remover o curador de seu encargo e que demonstre que tenha causado prejuízos...