curso opção em taguatinga
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... e julgados perante o juízo onde tiver curso o processo principal. . Seção IX . Da Vara de ... 4o Na Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Gama, substituem-se ... na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo. . Parágrafo único. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
...III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga":. a) cinco Varas Cíveis;. b) quatro Varas de Fam\xC3"... e julgados perante o Juízo onde tiver curso o processo principal. Art. 28. Aos Juízes das ... na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo. Parágrafo único. ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. . è . v. Enunciado ... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA. ... FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA. JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Execução de medidas socioeducativas
... imposição de medida deve ser a última opção, sendo sempre tentada a composição de ... execuções de medidas socioeducativas em curso no Brasil devendo constar no sistema o cadastro ..., Recanto das Emas, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Brazlândia), conforme ...
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Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...III - Circunscrição Judiciária de Taguatinga:. 4 Varas Cíveis;. 2 Varas Criminais. IV - ... e julgados perante o juízo onde tiver curso o processo principal. SEÇÃO III. Das Varas de ... na ordem de classificação, o direito de opção para um ou outro cargo. Art. 49. O Tribunal de ...
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Acordao N° 1625017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Alteração unilateral do local do cumprimento da avença. Fechamento de unidade. Rescisão contratual cabível. Devolução proporcional do preço. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela autora contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para decretar a rescisão
...que ela havia utilizado 7 meses do curso, não tendo o direito do ressarcimento integral ... da troca para a unidade de Taguatinga, o que não se. tornou viável. 7. Se observa que ...Conforme demonstrado, as razões pela opção de curso naquela unidade eram por conta da. ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...íveis de menor complexidade” constitui opção do autor, como direito subjetivo que lhe compete ... metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado. Por sua ... autor, ao cruzar a via Sandu Norte em Taguatinga/DF, onde o semáforo estava fechado para a via ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...íveis de menor complexidade” constitui opção do autor, como direito subjetivo que lhe compete ... metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado. Por sua ... autor, ao cruzar a via Sandu Norte em Taguatinga/DF, onde o semáforo estava fechado para a via ...
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Acordao N° 1408094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação civil pública anulatória. Alegação de vícios no acordo firmado em outras quatro ações. Alegação de nulidade de atos administrativos. Sentença de improcedência. Preliminar de inépcia da peça recursal e de litispendência em relação à ação civil pública rescisória sobre os mesmos fatos. Vícios inexistentes. Sentença mantida. 1 - fato concreto....
... pelo juízo ou de atos homologatórios no curso da. execução. Para aferir a validade do ...Taguatinga; afastou as normas de acessibilidade ao ...houve opção clara de se considerar possíveis cenários e se ... -
Decisões Monocráticas nº 1270481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
...-se como favor fiscal ditado por opção política legislativa. Inocorrência, no caso, de ... complementar contabilmente registrada no curso do período de 1991 e que o entendimento definido ... do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
...A opção é por preservar os nomes das plataformas diante ...2ª Vara do Trabalho de Taguatinga. PJe: 0001150-36.2019.5.10.0102. Disponível em: ...Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France, edição estabelecida ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... imposição de medida deve ser a última opção, sendo sempre tentada a composição de .... 42 . . em curso no Brasil devendo constar no sistema o cadastro ..., Recanto das Emas, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Brazlândia), conforme ...
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Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
...Taguatinga-Ceilândia do Metrô/DF. 1.2. Definição sobre a ... oportunidade do julgamento ficou clara a opção do Tribunal de considerar. como ilícito civil os ... do direito de defesa do administrado no curso do. processo administrativo, e ausente em sede ... -
Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
...“ (José Afonso da Silva, “Curso" de Direito Constitucional Positivo”, p. 535, 19\xC2"... Estados-membros e ao pacto federativo, a opção eleita por referido órgão parlamentar de ... Ribeiro ao cargo de Prefeito de Taguatinga/TO nas Eleições 2016 - ante a incidência da ...
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Direito Processual Penal
...A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal. ..., passando a disciplinar os processos em curso, não afetando, como dissemos acima, os atos até ... em Águas Lindas-GO e a última em Taguatinga-DF. Suponha-se, ainda, que Reginaldo não tenha ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTAMENTO. CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE ATIVOS. DOAÇÕES ELEITORAIS EFETUADAS COMO SUBTERFÚGIO PARA DAR APARÊNCIA DE LICITUDE AO REPASSE DE VANTAGENS ILÍCITAS A AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS. ALEGADO PREJUÍZO ÀS ELEIÇÕES DISTRITAIS DE 2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA...
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Acordao N° 1302166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. Compra de automóvel zero km. Apresentação de vício dentro do prazo da garantia. Aplicação do código de defesa do consumidor. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de cerceamento de defesa. Rejeição. Perda do motor do veículo. Vício que torna imprestável sua utilização.
...Opção que atende ao objetivo de não penalizar o ... S/N, Lote: 14; Loja: 01 A 06, Parte 2; Taguatinga/DF, e Hyundai Motor Brasil. Montadora de ...Curso... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...Bloco B, Apto. 1001, Cond. Altos de Taguatinga, Taguatinga/DF, a prática. das condutas ...requisitos legais. Essa opção ministerial encaixa-se dentro desse novo sistema. ..., cuja conduta específica é apurada no curso do. processo … desde que se permita o ... -
Língua portuguesa
... seguida pela região administrativa de Taguatinga, com oito ocorrências. Segundo a SSP, o cenário ... . Mas a opção entre o certo e o errado não se coloca apenas ... (D) ela tinha receio de fazer um curso superior. (E) essa atividade permitia expandir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 296-09.2016.5.14.0111) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADES DIVERSAS. PRETERIÇÃO DO CANDIDATO NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. 1. A aprovação em concurso público gera, em princípio, mera expectativa de direito à nomeação para...
... em primeiro lugar para o polo de sua opção - Cacoal/RO. É certo ainda que, com amparo nos ... de Brasília, Gama, Planaltina ou Taguatinga, localidades diversas daquela para a qual o ... Carlos Henrique Bezerra Leite, em sua obra Curso de Direito Processual do Trabalho, 6ª Ed. pág. ... -
Acordao N° 1322579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I - agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Rito da prisão civil. Gratuidade de justiça. Ii - juízo de admissibilidade recursal. Benefício postulado pelo agravante, de início patrocinado pela defensoria pública e, após, por núcleo de assistência judiciária. Questão não decidida na origem. Aplicação por analogia do art. 98, § 5º, cpc. Dispensa do preparo, sem prejuízo do exame a ser...
... prestações vencidas e não quitadas no curso do processo. Medida não recomendada pelo. ... Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (Id 69219497 do processo de referência) que,. no ...O artigo legal concede ao exequente a opção de fazer com que o cumprimento de sentença que. ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
..., Chácara 174, Lote 30, Vicente Pires, Taguatinga/DF, a prática. das condutas descritas nos arts. ...requisitos legais. Essa opção ministerial encaixa-se dentro desse novo sistema. ..., cuja conduta específica é apurada no curso do. processo … desde que se permita o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...residente na QSC 10, Casa 10, Taguatinga Sul, Brasília/DF, CEP: 72.016100 , a prática ...requisitos legais. Essa opção ministerial encaixa-se dentro desse novo sistema. ..., cuja conduta específica é apurada no curso do. processo … desde que se permita o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...na QNG 9, Casa 16, Taguatinga Norte, Brasília/DF, CEP 72130-090, a. prática ...requisitos legais. Essa opção ministerial encaixa-se dentro desse novo sistema. ..., cuja conduta específica é apurada no curso do. processo … desde que se permita o ...