cursos profissionalizantes
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... § 2º - O trabalho externo e admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou ...
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Em vigor
Código Penal
... § 2º- O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Daí porque os cursos" de formação de magistério para a educação infantil devem ter uma aten\xC3" ... Na disputa permanente entre orientações profissionalizantes ou acadêmicas, entre objetivos humanistas ou econômicos, a tensão ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... c) capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus ...
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Acórdão nº 2016/0331514-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO INFRACIONAL CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... cursos ... profissionalizantes, ... entorpecentes, ... abandonou ... -
Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... , mediante a implementação de projetos educativos e profissionalizantes; IX - intensificação e ampliação das medidas de enfrentamento do crime ... e educacionais e formação sociojurídica realizada por meio de cursos de capacitação legal com foco em direitos humanos, no combate à ...
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Acórdão nº 2016/0253573-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente ...
... cursos ... -
Acórdão nº 2016/0262286-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL SEPARADO DOS DEMAIS PRESOS. ART. 82, § 2º, DA LEP. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização
... cursos ... -
Firjan Senai Sesi tem vagas abertas para cursos profissionalizantes em TI
RIO — A profissão indispensável a todas as profissões. Assim pode ser definida a carreira de TI (Tecnologia da Informação). A área gerencia as mais diversas funções ligadas ao universo digital, e não à toa está em pleno crescimento. Um levantamento f...
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Faetec encerra nesta segunda-feira as inscrições para 23 mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos
Agência O Globo -A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) encerra nesta segunda-feira (6) as inscrições para 23 mil vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional. São mais de 170 opções de cursos profissionalizantes, que contemplam as á...
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Acórdão nº 2014/0146645-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ADOLESCENTE QUE NÃO REGISTRA A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANTERIOR. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL CONTRA A VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. 1. A medida socioeducativa de...
... adolescente, ... trabalha, ... frequenta ... profissionalizantes aos finais de semana e possui família estruturada. ... -
Acórdãos nº AIRR-1291/2011-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... inexistência de cursos ... profissionalizantes ... -
Acórdão nº 2014/0132010-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. LIMITES DAS DEDUÇÕES COM INSTRUÇÃO. ART. 8º, II, "B", DA LEI N. 9.250/95. CONFLITO COM O ART. 43, DO CTN. CONFLITO ENTRE LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR. TEMA CONSTITUCIONAL. DESPESAS COM INSTRU
... ção pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos" de especialização ou ... profissionalizantes \", dirige-se\xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO.CONCLUSÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE À DISTÂNCIA. INSTITUIÇÃO DEENSINO SEM CREDENCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Esta Sexta Turma consolidou o entendimento de que a instituiçãode ensino que oferece os cursos profissionalizantes para fins deremição deve ser devidamente credenciada, conforme o previsto noart. 1º,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO DA CATEGORIA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Reclamadas e manteve a sentença, em que foi reconhecido o exercício da atividade de -Professora- pela Reclamante e as Reclamadas foram condenadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação das...
... ção, impressão e comércio varejista de apostilas e livros para cursos profissionalizantes e de idiomas" e o oferecimento de "cursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001614-07.2015.5.06.0007), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador, que, no caso dos autos, atua na área de educação, com abrangência não só do ensino superior, mas também do ensino médio, através da oferta de cursos profissionalizantes relacionados ao...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é ... também do ensino médio, através da oferta de cursos profissionalizantes relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000007-92.2016.5.06.0016), 28-02-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), está abrangida dentre as atividades preponderantes da...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO COM OFERTA DE CURSOS DO PRONATEC. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é ... No caso, a oferta de cursos profissionalizantes de nível médio, relacionados ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino ... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA DP Nº 1067/2022 – Credencia/Registra a entidade RIO BRANCO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME para ministrar Curso de Reciclagem para Condutores Infratores, Capacitação para Condutores de Veículo de Produtos Perigosos, Condut...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... e egressos, inclusive por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes; ... ...
- SECRETARIA DA MULHER EXTRATO TCT SECMULHER nº 04/2021 – PARTÍCIPE: INSTITUTO AVON-CNPJ: 05.829.846/0001-52. Objeto: Oferta de vagas de hospedagem, em regime emergencial e temporário, para acolhimento de mulheres e seus filhos vítimas de violência e oferta de cursos profissionalizantes. Não envolve transferência de recursos. Vigência: 06 (seis) meses a partir de 14/12/2021.Recife,21/0...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. REMIÇÃO DE PENA. ENSINO À DISTÂNCIA. ENTIDADE EDUCACIONAL (CENTRO DE PRODUÇÕES TÉCNICAS). AUSÊNCIA DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PELA AUTORIDADE PENITENCIÃRIA DAS HORAS EFETIVAMENTE DEDICADAS AO ESTUDO PELO REEDUCANDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO
- Tragédia em Petrópolis: 'Um prédio de quatro andares sumiu', lamenta idealizador de projeto social que atuava há 13 anos no Morro da Oficina
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Tragédia em Petrópolis: 'Um prédio de quatro andares sumiu', lamenta idealizador de projeto social que atuava há 13 anos no Morro da Oficina
... Morro que há 13 anos oferecia atividades culturais, esportivas e cursos profissionalizantes gratuitos no Morro da Oficina, no bairro Alto da ...