custas inventario
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Decisão Monocrática nº 50866395720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 52566250920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 70085318582 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que comprovem a escassez de recursos. Em processos de inventário, as custas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos sucessores. Situação em que o patrimônio do espólio é...
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO ... A gratuidade da justiça deve ser concedida ... -
Decisão Monocrática nº 50358557620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 50130580920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Acordao N° 1375204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Arrolamento comum. Benesses da justiça gratuita. Situação de hipossuficiência dos herdeiros. Irrelevância. Custas e despesas processuais. Obrigação do espólio. Acervo patrimonial considerável e suficiente. Gratuidade indeferida. Decisão mantida. 1. A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da...
... SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS ... HERDEIROS. IRRELEVÂNCIA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OBRIGAÇÃO DO ... ESPÓLIO. ACERVO PATRIMONIAL ... 1. A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão ... da gratuidade de justiça ... -
Acórdão Nº 1001637-67.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2020
... : Direito Processual Civil e do Trabalho ... INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... PROCESSUAIS. LIMITAÇÃO SOBRE O VALOR A SER ... FINAIS. ISENÇÃO ... vinte salários mínimos deve considerar a soma ... das custas iniciais e finais ... 2. A nova redação do dispositivo, dada pela ...
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Decisão Monocrática nº 50137438420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, CABÍVEL O DEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E ... -
Decisão Monocrática nº 50920611320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PERDA DO OBJETO RECURSAL. 2. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ESPÓLIO CONSTITUÍDO DE BENS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS DE BAIXO VALOR. ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO A PARTILHAR. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 3. NAS
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO A PARTILHAR. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 3. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O ... -
Decisão Monocrática nº 70085571123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. As despesas do inventário constituem encargo do espólio e devem por ele ser suportadas, e não pelos herdeiros. 2. Havendo situação momentânea de carência de liquidez, correto o deferimento do recolhimento das custas ao final. Incidência dos art. 98, §§5º e 6º, do NCPC....
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. As despesas do inventário constituem encargo do espólio e ... -
Acórdão nº 52350801420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATORA: ... iterativa jurisprudência desta Corte, a responsabilidade pelas custas processuais, em processos de inventário e arrolamento, é do espólio, ...
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Decisão Monocrática nº 52360247920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, SENDO FATOR PREPONDERANTE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO, A EXPRESSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO. NESSA PERSPECTIVA, TEM-SE QUE OS BENS A PARTILHAR NÃO SÃO EXPRESSIVOS, NEM TÊM...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO ... AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO ... -
Decisão Monocrática nº 50382007820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, SENDO FATOR PREPONDERANTE PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EM SE TRATANDO DE INVENTÁRIO, A EXPRESSÃO DO PATRIMÔNIO ARROLADO. NESSA PERSPECTIVA, TEM-SE QUE OS BENS A PARTILHAR NÃO SÃO EXPRESSIVOS, NEM TÊM...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO ... AS CUSTAS DO PROCESSO SÃO ENCARGO DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS OU DO ... -
Decisão Monocrática nº 51421175020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. CUSTAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. ÚNICO BEM IMÓVEL A PARTILHAR, ENTRE SETE HERDEIROS. VALOR MÓDICO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO ESPÓLIO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO POSTULADO. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... CUSTAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO. único bem imóvel a partilhar, ... -
Decisão Monocrática nº 50205739520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 52034059620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCUMBE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, MOTIVO PELO QUAL, PARA QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEJA CONCEDIDO, MISTER A COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO ESPÓLIO DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. 2. ESPÓLIO CONSTITUÍDO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÁRIA GRATUITA. 1. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCUMBE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, MOTIVO PELO QUAL, ... -
Decisão Monocrática nº 51403844920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EXPRESSIVO DO ESPÓLIO. CABIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO CASO. Tratando-se de processo de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificando-se que o patrimônio do espólio é de valor nã
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Tratando-se de processo de inventário ou alvará judicial, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com ... -
Decisão Monocrática nº 50224186520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. BENEFÍCIO DA AJG INDEFERIDO. AUTORIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DECISÃO REFORMADA. A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO SOMENTE ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS NA ACEPÇÃO LEGAL. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... BENEFÍCIO DA AJG INDEFERIDO. AUTORIZADO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. DECISÃO REFORMADA ... A GRATUIDADE CONSTITUI EXCEÇÃO ... -
Processo nº 0002027-07.2015.8.19.0072 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... inventário ... Local: GAB. DES ADOLPHO CORREIA DE ANDRADE MELLO JUNIOR ... custas, ao final do inventário, benefício que, de forma alguma, se ...
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Acórdão nº 50504513620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: Juiz de ... o pedido de gratuidade de justiça, deferindo o pagamento das custas ao final do processo, e de arbitramento de aluguel em seu favor. ... Em ...
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Decisão Monocrática Nº 0018390-27.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... HEREDITÁRIO ... CAPACIDADE FINANCEIRA ... CONFIRMAÇÃO ... DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1.As custas processuais no inventário são suportadas ... pelo espólio, razão pela ...
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Decisão Monocrática nº 50885665820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO DO ESPÓLIO E DEVEM POR ELE SER SUPORTADAS, E NÃO PELOS HERDEIROS. 2. HAVENDO SITUAÇÃO MOMENTÂNEA DE CARÊNCIA DE LIQUIDEZ, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INCIDÊNCIA DOS ART. 98, §§5º E 6º, DO CPC. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... POSSIBILIDADE DE RECOLHER AS CUSTAS AO FINAL. 1. AS DESPESAS DO INVENTÁRIO CONSTITUEM ENCARGO ... -
Decisão Monocrática nº 50268096320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSOANTE ENTENDIMENTO AMPLAMENTE MAJORITÁRIO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO É DO ESPÓLIO, E NÃO DO INVENTARIANTE OU DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE. DESSE MODO, PARA A ANÁLISE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É IRRELEVANTE APURAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA PESSOAL DOS HERDEIROS,...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ário neste Tribunal de Justiça, a obrigação de arcar com as custas processuais do inventário é do espólio, e não do inventariante ou dos ... -
Decisão Monocrática nº 50110737420198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO FORMADO POR BENS DE VALOR SUBSTANCIAL. INDEFERIMENTO CONFIRMADO. PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 98, § 6º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE AO ESPÓLIO E NÃO AOS HERDEIROS. ESPÓLIO ... -
Decisão Monocrática nº 52486928220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCUMBE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, MOTIVO PELO QUAL, PARA QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SEJA CONCEDIDO, MISTER A COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DO ESPÓLIO DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. 2. ESPÓLIO CONSTITUÍDO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. NAS AÇÕES DE INVENTÁRIO, O AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCUMBE AO ESPÓLIO, E NÃO AOS HERDEIROS, MOTIVO PELO QUAL, ...