custas isencao sindicato
-
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142700-69.2006.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. ISENÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 23 DO TST. O conhecimento do recurso de revista esbarra na diretriz da Súmula nº 23 do TST, porquanto o aresto transcrito, conquanto adote tese divergente daquela expressada no acórdão recorrido em relação à isenção do pagamento de custas processuais pelo sindicato, na qualidade de...
... GMWOC/fm/af ... RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. ISENÇÃO. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0017201-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA ... ATIVA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 18 DA LEI ...
-
Acórdão nº 2014/0296144-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGADO ... : SINDICATO ... SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. APLICAÇÃO DO ART. 18 DA LEI ...
-
Acórdão nº 2012/0091238-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : SINDICATO ... CUSTAS, DESPESAS E ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... º 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... ícios, desde que previamente quitadas as custas judiciais ... § 11. A amortização da ...
-
Acórdão nº 2010/0114389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENJAMINAGRAVANTE:ADUFRGS SINDICAL SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. AUSÊNCIA DE ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2010/0112969-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUESRECORRENTE:ADUFRGS SINDICAL - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ... LEGITIMIDADE DO SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS PELA PARTE AUTORA.PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-601-33.2012.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. NÃO ISENÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. SINDICATO. NÃO ISENÇÃO. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165700-66.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. SINDICATO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. SINDICATO. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor ... prevista no § 5º deste artigo, o sindicato deverá: ... I – apresentar ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-63.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... que confeccionadas unilateralmente pelo sindicato autor. Precedentes. Recurso de revista conhecido ... 2. SINDICATO. AÇÃO MONITÓRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. A extensão às ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48140-64.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CATEGORIA PROFISSIONAL - ENQUADRAMENTO SINDICAL. APELO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido o recurso de revista, quando inexiste impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Inteligência da Súmula 422 do TST. 2. SINDICATO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. Não evidenciadas as violações legais indicadas e sem divergência...
... 2. SINDICATO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. Não evidenciadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-69.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. Se consignado pelo Regional que as provas carreadas para os autos dão conta da condição de instabilidade financeira do Sindicato dos Trabalhadores, autor da ação, em caráter excepcional, é possível deferir-lhe o benefício da Justiça gratuita e isentá-lo do pagamento de custas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUBSTITUTO...
... JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. Se consignado pelo ... -
Acórdão nº 2003/0106589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE ... Pública, relativamente à isenção de custas, não são aplicáveis às hipóteses em que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-2023600-25.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. A jurisprudência deste Tribunal tem concedido a justiça gratuita requerida por pessoa jurídica, desde que atendidos os requisitos da lei. Entretanto, para o reconhecimento da situação de penúria da pessoa jurídica não se prescinde da demonstração do alegado, sendo ônus...
... SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria ... § ... artigo é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86840-60.2007.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre isenção de custas processuais ao sindicato pela extensão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 126 e 297, I e II, do TST. Agravo de instrumento...
... de revista, versando sobre isenção de custas" processuais ao sindicato pela extensão dos benef\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-89.2007.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à recorrente, deixo de apreciar o tema, com esteio no artigo 249, § 2º, do CPC. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ao atuar na condição de substituto processual, é suficiente que o sindicato demonstre a...
... SINDICATO". SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇ\xC3"ÃO DE CUSTAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-43.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL - ISENÇÃO DE CUSTAS O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, dispõe que a justiça gratuita deve ser concedida a todos aqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, sem distinção. A outorga do benefício ao Sindicato, garantindo-lhe o acesso à justice, depende de declaração de insuficiência econômica firmada pelos substituídos....
... GMMCP/tb/ar JUSTIÇA GRATUITA ... - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ... - ISENÇÃO DE CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2847-17.2011.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. Conforme o art. 790-A, caput, da CLT, são isentos do pagamento de custas os beneficiários da justiça gratuita, cuja concessão depende de simples declaração de pobreza. O fato de o benefício estar sendo requerido pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, não lhe retira o direito. No caso, consta
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO". SUBSTITUTO PROCESSUAL. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇ\xC3"ÃO DE CUSTAS. Conforme o art. 790-A, caput, da CLT, são ... -
Acórdão nº 2008/0278337-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - ... ISENÇÃO DE CUSTAS DO SINDICATO. INCIDÊNCIA DAS LEIS NºS. 8.078/90 ...
-
Acórdão Nº 0020750-15.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
... -15.2019.5.04.0812 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU ... SUBSTITUTO PROCESSUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. Atuando o ...
-
Acórdão Nº 0020227-69.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... -69.2020.5.04.0811 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS ASSAL.ATIVOS, APOS.E PENS.NAS EMPR.GERAD.,OU ... SUBSTITUTO PROCESSUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS ... Atuando o ...