custas pro rata significado
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. ... Chile. Mérito, Rep arações e Custas. Sentença de 24 de fevereiro de 2012. Série ... T rata-se da afirmação do reconhecimento ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é ...T rata-se, portanto, de uma postura an- tiexacional ...- tação de Advogado, do pagamento de custas processuais e de eventual garantia; e (ii) para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... N. 128 Da mesma forma que as custas, o depósito da condenação deve ser ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. ..., não havendo se falar em pagamento pro rata temporis . (TST-RR 56.559, Ac. 4 a T. 3.221/92, ...
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Direito processual civil
...ública não é obrigada ao adiantamento de custas e despesas processuais, podendo pagá-las ao ... Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata;. III - Municípios, conjuntamente e pró rata. O ...De início, cumpre esclarecer o significado da terminologia empregada. Vejamos:. . · Juiz ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da demanda ... adiantamento dos honorários do perito, pro rata , se requerida por ambas ou quando for ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a guia comprobatória do pagamento de custas ou da realização do depósito quando ... — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem ...
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Direito dos contratos
... indenizadas; d) de ressarcimento das custas judiciais e dos honorários do advogado por ele ..., para cada mês de atraso, pro rata die , corrigido. . Nos casos em que o adquirente ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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Dos recursos
... preparo (este incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O ... possuem, lexicamente, o mesmo significado. . Quanto à terceira classe de recursos (c), ... — é inadmissível a condenação pro rata das custas quando as pretensões do autor forem ...
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Direito tributário e processual tributário
...Assim, por exemplo, como as custas judiciais são tributos, não é possível a ... tratam da educação "tem, ainda, o significado jurídico de elevar a educação à categoria de ... Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; III - Municípios, conjuntamente e pró rata. . ...
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Livro II - Do processo de execução
...ões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;. II - ..., mas entre aqueles haverá divisão pro rata ; e o crédito dos Municípios só é divisível ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ...
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Das partes e dos procuradores
..., com absoluta fidelidade de significado, ao contempt do Inglês; de modo geral, esse ...á caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária ... não há condenação ao pagamento pro rata de custas processuais (CLT, art. 789). Destarte, ...
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Da execução
...ção, o INSS tem isenção do pagamento de custas, preparo, certidões, registros e outros ... da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não explicitados na sentença. ... de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Seção I. Da locação em geral
..., condeno a apelante ao pagamento das custas recursais, mantendo-se a distribuição das ...ência parcial que leva à divisão pro rata dos honorários e despesas processuais. 6. ... jurídico já se deduz o seu significado: usufruto (direito de uso e fruição), ou ...
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Legislação
... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso. . Art. 4º O inciso VIII ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º - Não ocorrendo pagamento ... ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não explicitados na sentença. ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Documentação do financiamento no modelo project finance
... deles) por reduzir o capital próprio pro rata comprometido. . Em princípio, os ... a interpretações diferentes do significado. Este problema é solucionado em grande parte ...ários de “lucros inesperados” às custas de um Tomador de Serviços do setor público, ou ...
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Legislação Complementar
... do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus ... critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso. . Art. 4º O inciso VIII ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...ão estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, ... alguma discussão sobre o seu real significado. Os mais radicais chegaram a proclamar que o ... ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die . Assinale-se que o caput do dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata. Custas ex lege ]. . Em recurso de apelação, ... da espinha bífida não apresenta significado patológico . Submeteu-se a diversos ... -
Da Execução Forçada
... Federal e Territórios, conjuntamente e pró-rata;. III — Municípios, conjuntamente e pró-rata. ... são executáveis no que diz respeito às custas. O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, ...Comentários: O termo modular tem significado próprio, qual seja o de estabelecer uma data ...
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Da rescisão
..., além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais”. 1.2) O sTf e as diferenças do ..., não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... que ocorra a atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
...ção da autora para o recolhimento de custas complementares, sob pena de cancelamento da ...ção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das ... do Estado de Santa Catarina e da União, pro rata...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08007233120174058401), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CIRURGIA. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. TUTELA À SAÚDE. HONORÁRIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, de modo a condenar a União e o Estado do Rio Grande do Norte, e o Município de Mossoró, em caráter...
...Sem custas a serem ressarcidas (art. 4º da Lei nº ... pagamento de honorários advocatícios, pro rata, estes fixados em 10% do valor da causa, nos ... em promessa inconsequente e vazia de significado concreto. . . O Supremo Tribunal Federal, ...