custas processuais divórcio
-
Decisão Monocrática nº 52467805020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A AJG EM FAVOR DA RECORRENTE. DESCABIMENTO. A REGRA É O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A GRATUIDADE EXCEÇÃO, DEVENDO SER CONCEDIDA ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES EM SUA ACEPÇÃO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A DECLARAÇÃO DE POBREZA,...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO cUMULADA COM ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DE ...A REGRA É O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A GRATUIDADE EXCEÇÃO, ... -
Decisão Monocrática nº 52334118620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO litigioso. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50189791220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários
...divórcio. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50561321620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio consensual. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº 52456168420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO. INSURGÊNCIA COM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A DESERÇÃO, APÓS INÚMERAS OPORTUNIDADES DE COMPROVAR A FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. IN CASU, EMBORA O RECORRENTE ALEGUE SER HIPOSSUFICIENTE, A PROVA DOS AUTOS CONTRADITA TAL AFIRMAÇÃO, O QUAL...
... a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, afirmando que não possui ...ação de divorcio. insurgência com a decisão monocrática que ... -
Decisão Monocrática nº 50386809020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação de insuficiência financeira prevista no § 3º...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.\xC2"... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Acordao Nº 157473 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REMANESCENTES DE PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Na distribuição do ônus de sucumbência, deve-se observar o princípio da causalidade, segundo o qual, a...
... reconhecimento de união estável c/c divórcio", partilha de bens, guarda, alimentos e indenizaç\xC3"...ência recíproca na proporção de 40% de custas, além de honorários advocatícios. Em detida ... por cento) das custas e despesas processuais, sendo que os 40% (quarenta por cento) restantes ... -
Decisão Monocrática nº 50302692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO APENAS À PARTE QUE COMPROVOU SUA RENDA, SENDO ESTA INSUFICIENTE A SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. BENEFÍCIO RECLAMADO, CONTUDO, INDEFERIDO AO AGRAVANTE, QUE DEIXOU DE COMPROVAR SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,...
...ação consensual de divórcio. gratuidade da justiça. concessão do benefício ..., sendo esta insuficiente a suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio ... -
Decisão Monocrática nº 50415969720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AJG. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 51233659320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABÍVEL. DECISÃO REFORMADA. 1. A pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade judiciária, conforme preceitua o artigo 98 do Código de Processo...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" DIRETO CONSENSUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEF\xC3"... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50934364920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDADA/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas...
... 3 do processo originário, "ação de divórcio consensual c/c partilha de bens, guarda e ... de seus rendimentos para suportar as custas processuais, todavia, embora conste no seu ... -
Decisão Monocrática nº 50328452420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSÊNCIA DE EFETIVA NECESSIDADE. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DA AJG. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
...família. ação de divórcio litigioso. ASSISTÊNCIA ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50204924920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\xC2"... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... que não serão aplicadas as regras processuais de competência para o caso em tela. . Nas ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3"...
-
Acórdão Nº 1002031-06.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com o CPC/2015 o pressuposto para a concessão da gratuidade judiciária é a "insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os
...DANOS MORAIS E DIVÓRCIO LITIGIOSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA. ...“insuficiência de recursos para pagar as custas, as. despesas processuais e os honorários ... -
Acórdão nº 52378524720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
...ária gratuita, nos autos da ação de divórcio litigioso que move em face de TERESINHA LINDACIR ...processuais, inexistindo qualquer elemento que possa ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº 52287206320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as...
... à decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso manejado em face GILNEIDA G.T., ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 51268902020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C DIVISÃO DE BENS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA AUTORA/AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A...
...FAMÍLIA. ação de divórcio c/c divisão de bens. pedido de assistência ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIDA - SENTENÇA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE DECRETOU PARTILHA DOS BENS EM 50% PARA CADA PARTE - IMÓVEL FINANCIADO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ENTRE AS PARTES - DIVISÃO DAS DESPESAS PARA REGULARIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO - VERBAS TRABALHISTAS - PARTILHA DO VALOR EXISTE EM CONTA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO...
...ÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIDA ..., condeno cada uma das partes em metade das custas processuais e em honorários advocatícios ... -
Decisão Monocrática nº 50279822520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação
...FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ...