custas processuais divórcio
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Decisão Monocrática nº 50124440420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À DEMANDANTE. DECISÃO REFORMADA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE, NOS AUTOS, HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual. indeferimento da gratuidade da ... NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ... -
Decisão Monocrática nº 52528510520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ... -
Decisão Monocrática nº 50306150920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC, A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SENDO QUE ALEGAÇÃO DE...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. GRATUIDADE DA ... INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS", AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50021563020208210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. REMUNERAÇÃO DE MEDIADOR. SENTENÇA REFORMADA. PRECEDENTES. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE, NOS AUTOS, HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS...
... apelação cível. ação de divórcio. gratuidade da justiça deferida à autora ... não ter condições de arcar com as custas processuais. Embora tal presunção não seja ... -
Decisão Monocrática nº 51070173420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS C/C DIVISÃO DE BENS C/C GUARDA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência
... FAMÍLIA. ação de divórcio consensual c/c alimentos c/c divisão de bens c/c ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 52033184320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NA INTEGRALIDADE. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, VIGORANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO PRESTADA NESSE SENTIDO (ARTS. 98 E 99, § 3º, DO CPC). EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E ... NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, VIGORANDO A PRESUNÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52029970820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO NA INTEGRALIDADE. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, VIGORANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO PRESTADA NESSE SENTIDO (ARTS. 98 E 99, § 3º, DO CPC). EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio. REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES E ... NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, VIGORANDO A PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50055741120208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS E GUARDA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL. EFEITO EX NUNC. NÃO RETROATIVIDADE. A SENTENÇA HOSTILIZADA CONDENOU O RECORRENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NO ENTANTO, APÓS A INTIMAÇÃO DO JULGAMENTO, APRESENTOU RECURSO REQUERENDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...
... sentença que, nos autos da ação de divórcio, alimentos e guarda da menor M. L. W. M. aforada ... Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à ... -
Acordao N° 1299222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Mérito. Verificação da existência de saldo credor da parte ré. Distribuição da sucumbência. 1. Inexistindo qualquer vício procedimental ou negativa de prestação jurisdicional que esteja a macular de nulidade o processo ou a sentença, rejeita-se a preliminar de nulidade do julgado. 2. O procedimento de prestação de...
... as dívidas partilhadas no processo de divórcio, deve arcar ... com o pagamento da metade das ... vencido, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ... -
Decisão Monocrática nº 50619288520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE, NOS AUTOS, HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio, cumulada com oferta de alimentos, guarda e ... não ter condições de arcar com as custas processuais. Embora tal presunção não seja ... -
Decisão Monocrática nº 50477815420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG ANTES CONCEDIDO À AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. MANTIDA DECISÃO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO" LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. REVOGA\xC3" ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 52496827320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-12-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ...
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Decisão Monocrática nº 51200300320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVIDO AOS ALIMENTOS (LIMINAR). PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência...
... 42 dos autos na origem, "ação de divórcio direto litigioso c/c pedido de antecipação de ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50011687720218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO DEMANDADO DE OFÍCIO. CABIMENTO. A REGRA É O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A GRATUIDADE EXCEÇÃO, DEVENDO SER CONCEDIDA ÀS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES EM SUA ACEPÇÃO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A DECLARAÇÃO DE POBREZA, CUJA PRESUNÇÃO É RELATIVA, DEVE SER ANALISADA À LUZ DOS DEMAIS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. pleito de reforma da decisão que concedeu a ... A REGRA É O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SENDO A GRATUIDADE EXCEÇÃO, ... -
Decisão Monocrática nº 50564072820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Decisão Monocrática nº 51727870820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO DA NOVA FASE. OFÍCIO-CIRCULAR N° 77/2019-CGJ. A INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENSEJA A DISTRIBUIÇÃO DA NOVA FASE, VINCULANDO O NÚMERO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E RECOLHENDO AS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CRÉDITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DECISÃO
... agravo de instrumento. divórcio. cumprimento de sentença. honorários ... conhecimento e recolhendo as respectivas custas processuais. inexistência de violação ao ... -
Capital - 10ª vara de família
... DESPACHO 8070763-03.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... custas processuais e honorários advocatícios que fixo ...
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Acordao N° 1242823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com o benefício. Regime de separação parcial de bens. Meação das parcelas do financiamento de imóvel pagas durante o casamento. Móveis planejados comprados na constância do casamento. Meação. 1. O recolhimento das custas processuais é ato manifestamente...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... MEAÇÃO ... 1. O recolhimento das custas processuais é ato manifestamente incompatível ... -
Decisão Monocrática nº 51225457420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE divórcio consensual. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA ... DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E/OU HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 51589868820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE GUARDA, ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de...
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com partilha de bens, pedido de guarda, ... insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários ... -
Acórdão nº 51783568720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA. RENDA INCOMPATÍVEL COM O PATRIMÔNIO. AUSENTE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas,
... decisão que, nos autos da "ação de divórcio e partilha em fase de cumprimento de sentença" ... o autor possa arcar com as despesas processuais, pois a situação patrimonial não se confunde ... desfaça de patrimônio para arcar com as custas e despesas processuais ... Reporta que a ... -
Decisão Monocrática Nº 4015173-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2019
... comarca de Joinville que, na "Ação de Divórcio Litigioso" n. 0000544-45.2011.8.24.0038, ajuizada ... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão nº 50060548220198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... sentença que, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha, alimentos, guarda e ... , condenando os litigantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios (50% para cada), ... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à ...
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Decisão Monocrática Nº 4000842-05.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... é o trânsito em julgado da ação de divórcio (autos n. 0300921-07.2016.8.24.0057), ... custas processuais e dos honorários advocatícios, ...
- Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023