Custo da educação
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Custo expresso em CCE-unitário ... Art. 6º Na proposta de aprovação ou de ... Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado da Economia, ao ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - o custo" com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauraç\xC3" ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... XVI - os juros e ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... IX – fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores; ... X – prevenção e ... I – o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem; ... II – a ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... Custo de Exterior; ... d) Diárias no Exterior; e ... e) ... ção para atender, em parte, à manutenção e às despesas de educação e assistência, no exterior, a seus dependentes ... ARTIGO 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios, o Salario Minimo e da Outras Providencias.
... educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, ... II - a metodologia de aferição mensal do custo dos produtos e serviços referidos no inciso anterior, a ser realizada ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ou a operação especial, devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de recursos alocados ... § ... Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se refere o inciso I do § ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... – 1 (uma) deverá ser professor de instituição pública de educação" superior na área relacionada ao tema da contratação ... § 4º Os crit\xC3" ... V – a demonstração comparativa de custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que cumprido o ... de índice composto pelos índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... X - o custo do transporte internacional e de outros serviços, que tiverem sido ... 90.90 Ex 02 da Tipi, destinados ao transporte escolar para a educação básica das redes estadual e municipal, que atendam aos dispositivos da ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita; ... II - partidos políticos; ... III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... á conceder subvenção, sob a forma de equalização, sempre que o custo de captação dos recursos, acrescida do custo decorrente do esforço de ... e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Educação, para a operacionalização do Programa de que trata o caput deste artigo ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço ... brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como concorrer ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... das especificações técnicas, para propiciar a avaliação do custo da contratação e para orientar a execução e a fiscalização ... Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação poderão emitir atos conjuntos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... segundo o projeto ou a atividade e estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de recursos alocados ... § 4º ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... X – a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o ... – execução financeira acumulada superior a vinte por cento de seu custo total estimado na data-base de 30 de junho de 2019; ou ... II – ...
- Em vigor Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001. Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos limites das dotações ... IV- o custo dos investimentos e o seu esquema de aplicação; ... V- os serviços ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de poder ... da prestação de serviços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ... III - promoção de ...
- Em vigor Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o contratante no prazo de 5 (cinco) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e condenará o contratante a pagá-lo ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... #Redação dada pela Lei nº ...