custo de capital e estrutura de capital
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
..., para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem ... à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas ..., inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...§ 2º A composição, a estrutura e o funcionamento do CGSIM serão definidos em ... em lei, não designarem o respectivo capital e a declaração de seu objeto, cuja indicação ..., a documentação original, sem qualquer custo.” (NR). “Art. 63. Os atos levados a ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... regras para sua atuação, sua estrutura administrativa e suas fontes de recursos.” ... de programa da empresa estatal ou de capital misto contratante, por vencimento ordinário ou ... de pagamento suficiente para cobrir o custo" integral dos serviços. § 3º As novas edificaç\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e cinco décimos, para operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta ...ão financiar empreendimentos de infra-estrutura econômica, inclusive os de iniciativa de ..., mediante exame da correlação custo/benefício, e quanto à capacidade futura de ...
-
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital" social com direito a voto, cujas programações n\xC3"... e promoção da produtividade da estrutura administrativa do Estado;. II – a busca ... acumulada superior a vinte por cento de seu custo total estimado na data-base de 30 de junho de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
...ômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. #Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de ... metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, ... quadros referidos neste artigo terão a estrutura...
-
Estrutura de capital e custo de capital subsidiado no Brasil: influência no valor das ações das empresas
Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizada por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ...Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às ... de exibição, distribuição e infra-estrutura técnica apresentados por empresa brasileira, ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos ...§ 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida ...As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... viária adequada a que torna mínimo o custo total do transporte, entendido como a soma dos ...II - capital social mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap. ARTIGO 12. ...ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ... de produção agropecuária e de infra-estrutura.". ARTIGO 47. Fica vedada a utilização do ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, ...édito rural, inclusive com redução de seu custo. ARTIGO 55. Ficam transferidas ao Banco Central ... no sentido de que seja remodelada sua estrutura...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... da República designará a unidade da estrutura básica da SEC/PR que funcionará como secretaria ... O FNC financiará até oitenta por cento do custo total de cada projeto, mediante comprovação, ...ARTIGO 14. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelos Ficart ficam isentos do imposto ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as ..., deverá ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos métodos ...ócio com mais de 5% (cinco por cento) do capital votante, controlador, gerente, responsável ...A Casa Civil tem como estrutura básica:. I - o Conselho Deliberativo do Sistema ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou ...§ 2º O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco ...III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;. IV ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as ...custo de cada unidade do produto e montante de recursos ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional. Parágrafo único. A edição do ... dotações para as despesas de custeio e capital da Agência, bem como o valor das transferências ...Parágrafo único. A decisão ponderará o custo e o benefício de cada proposta, considerando a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Serviço Florestal Brasileiro - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo ... em contrato, devendo o desistente assumir o custo" dessa avaliação e, conforme o caso, as obrigaç\xC3"... direta superior a 1% (um por cento) no capital social ou superior a 2% (dois por cento) no ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...2001. SEÇÃO II Da estrutura" organizacional da autarquia. ARTIGO 11. A ANP ser\xC3"... à elaboração das propostas, bem como o custo de sua aquisição. Parágrafo único. O prazo de ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante. Parágrafo único. O capital social da ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;. II – entidade: ... e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ...
-
Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
.../Pasep e da Cofins, na proporção em que o custo para a realização de obras e aquisição de ...ção Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este ... no caput deste artigo poderá criar estrutura de apoio técnico com a presença de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...§ 3º A estrutura de governança para as unidades regionais de ... de programa da empresa estatal ou de capital misto contratante, por vencimento ordinário ou ... de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. #Redação pela Lei nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e elaborar estudos e pesquisas sobre o custo fiscal de proposições legislativas em matéria ...b) aportes de capital;. XXI – opinar, sob a ótica do risco fiscal da ...