custo de produção do milho
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que trata a Medida ...Parágrafo único. O custo dos descontos deverá ser suportado pelo Tesouro ...üenta por cento) da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, sem prejuízo do ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... a 1/24 (um vinte e quatro avos) do custo de aquisição do bem. § 2º O disposto neste ... por esta Lei, os mesmos prazos de produção de efeitos determinados para a Cofins. ARTIGO 28. ... sêmolas, grãos esmagados ou em flocos, de milho, classificados, respectivamente, nos códigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
.../Pasep e da Cofins, na proporção em que o custo para a realização de obras e aquisição de ...% (cinqüenta por cento) do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, ...
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Das características do grupo agrícola de produtores rurais pessoa física: cultivo de alho
.... 4.2 Dos dados da produção de alho no Estado de Minas Gerais Segundo a ... “Grupos”, seria o alto valor agregado/custo da cultura, veja-se: . Essa é uma ... com outra cultura usual no Brasil, o milho. Segundo a Associação dos Produtores de Soja ...
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Acórdão nº 2010/0027872-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. QUEBRA DE DIFERIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO DO VENDEDOR DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de divergência pelos quais se busca dirimir dissenso interno quanto à possibilidade de, nos casos de diferimento tributário em que o comprador é posteriormente reconhecido como inidôneo, responsabilizar o vendedor de boa-fé pelo pagamento do...
... tributação, é pequeno produtor rural (de milho, na espécie), a lei não confere poderes para ... que o produtor rural, ao vender sua produção, certamente sofre os efeitos econômicos desse ..., a exação postergada corresponde a um custo de produção a ser suportado pelo restante da ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do ...b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos .... . 02. (2). Moagem de milho, arroz e outros grãos. . . 03. (0). Mandioca, ...
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Cesta básica no Rio é mais cara do país. O custo chega a R$ 842,42, segundo pesquisa da FGV
...Outro fator é o aumento dos custos de produção, em especial do milho, usado na ração para alimentar as galinhas, que ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... proveniente da comercialização da produção rural;. f) as das empresas, ...b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ...15.54-7 FABRICAÇÃO DE FUBÁ E FARINHA DE MILHO" \xC2"...
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Seca e geada impedem safra recorde em 2021. Produção agrícola deve recuar pela primeira vez desde 2018
...O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos do grupo, representando 92,4% ...'Custo Bolsonaro':. Para empresários, crise institucional afasta retomada da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo ...milho, produtos esses consumidos fundamentalmente pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134113720194050000), 17-03-2020
PJE 0813411-37.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORES DEVIDOS PELA CONAB. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD NAS CONTAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO VINCULADO À UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo por instrumento interposto pela GRANJA SANTA LUCIA S A, nos autos de cumprimento de sentença (GRANJA SANTA...
... ser granja avícola, consumidora de milho em grandes quantidades. Consta que a CONAB ... quanto a um valor para compensar o custo de compra em razão da distância entre produtor ... como PEP - Prêmio de Escoamento da Produção. . A pretensão da parte exequente é ... -
Poder Legislativo-2021-12-16
...discussões sobre custo da. produção do milho grão,. ações de defesa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental ... atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente envoltório ou embalagem e ...003) polido .................. Milho: 001) em espiga ............... 002) em grão, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano. Art. 12.É instituído ...15.000.000. XI - Milho". . 1. Melhoramento, multiplicação e distribui\xC3"... com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de Cr$200.000,00, através da efetiva ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
..., ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... PIS/COFINS) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual ...; (vii) o feijão; (viii) o trigo; (ix) o milho; (x) alguns tipos de açúcares; (xi) sucos; ...
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Acórdão Nº 5005063-71.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA N. 40/02600-0. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 25-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VERBERADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO MCR 2.6.9 AO MESMO TEMPO DA DEFESA,...
... da dívida rural, com a devida produção de provas capazes de comprovar os requisitos ... a greve dos caminhoneiros, estiagem, alto custo de produção do litro de leite, queda no preço de venda dos produtos, perda da safra de milho para silagem, entre outras ventiladas. Ademais, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...ório ADI 465 0 / DF fatores d e produção dessa mesma sociedade” . Afirma que “ a ...áticas, conduziram a um vertiginoso custo dos meios de comunicação política, ...
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Alternativas mais eficientes para a transposição do São Francisco
...Os parâmetros de comparação serão o custo da água ofertada, o impacto do custo da água mo insumo da cultura de milho, os subsídios envolvidos, a relação ... serem proporcionais ao tempo e não à produção, o que implica que existirão quer o sistema ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... de o pequeno produtor manter uma produção diversificada. Assim, este trabalho procurou ..., que consistem na redução do custo de repasse da produção para os próximos elos ... em grande parte substitui as culturas do milho e feijão, produtos tradicionais da lavoura ... -
Acórdãos nº 0002985-23.2013.8.26.0539 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
INDENIZAÇÃO – Pretensão julgada improcedente – Queda na produção de milho atribuída à má qualidade das sementes "DKB 370 PRO DEKALB", variedade que não se mostrou resistente ao "gibberella zeae" – Infestação pelo fungo na fase final de desenvolvimento da lavoura, em prejuízo da safrinha de 2012 – Parecer técnico elaborado a pedido dos produtores e laudo pericial que não apontaram a baixa...
... improcedente Queda na produção de milho atribuída à má qualidade ... para o próximo plantio sem custo que não importa em reconhecimento da ... -
Acórdão Nº 0002306-51.2022.8.16.01620000931-98.2011.8.16.0162Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL (01). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESATE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. INFIDELIDADE DEPOSITÁRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE...
...DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. TÉCNICA. PROVA DOCUMENTAL ...CULTURAS DE MILHO, SOJA E TRIGO, SEM AUTORIZAÇÃO. DO JUÍZO. ...CUSTO DA OPERAÇÃO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A. ... -
Decisão monocrática Nº 9700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
...ém é necessário o acesso a meios de produção e escoamento por parte da população quilombola, ...custo para famílias quilombolas atingidas pela seca ou ... de macarrão espaguete, 1 kg de flocos de milho (regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste) ou 1 ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... (como o descasque de arroz, a debulha de milho e a conserva de frutas); (b) . 120. BARRETO, ..., de milho e de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado e rapadura, além da ... o diferencial positivo entre a venda e o custo” . Acórdão 104-15.554. 1º Conselho de ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Engenharia, numa Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas, requerida pelo condomínio ... Descrição dos serviços Custo 1 Serviços preliminares 1-1 instalação de ... de três alqueires de terra de planta de milho, no lugar denominado Tombadouro, atual ...
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Acórdão Nº 0001980-92.2019.8.16.01311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRATÓRIO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, CONDENANDO A PARTE AUTORA/APELADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E...
...MILHO E FEIJÃO E CORRESPONDENTE. CUSTO NA ÁREA DA ...COMPREENDEM O VALOR LÍQUIDO DA PRODUÇÃO PERDIDA E O. CUSTO DA LAVOURA NA ÁREA DA ESTRADA ...