Custo de vida
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...IV - amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, ... exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...vida de renda temporária para os compradores de imóveis objeto de ...ARTIGO 23. A construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior salário-mínimo vigente no País, ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. § 4º Entende-se por saúde bucal o conjunto ... aqueles avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
...VIII - VETADO. IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. Parágrafo ... a serviço público de abastecimento de água, riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;. VI - tratamento da informação - conjunto de ...ção são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...b) Auxílio-Familiar;. c) Ajuda de Custo de Exterior;. d) Diárias no Exterior; e. e) Auxílio-Funeral no Exterior. ...d) da hierarquia funcional ou militar;. e) do custo de vida local;. f) das condições peculiares de vida da sede no exterior; e. g) ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;. ... que não tenham capacidade de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços. § 3º As novas edificações condominiais ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...X - utilizar produtos recicláveis ou que tenham maior vida útil e menor custo de manutenção do bem ou da obra;. XI - respeitar as ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a) deslocamentos dos membros do colegiado; e. b) custo homem/hora dos agentes públicos membros do colegiado. Rejeição de ... 13.1. Quais danos concretos para a vida, a saúde ou a ordem social podem advir da ausência de regulação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... e Estatística (IBGE), que refletirá a variação mensal do custo de vida para as famílias com renda até dois salários mínimos. § 1° O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:. Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ...IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário ...
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Em vigor
Código de Águas
... corrente ou nascente de águas, para as primeiras necessidades da vida, se houver caminho público que a torne acessível. ARTIGO 35. Se não ...No caso de reversão com indenização, será esta calculada pelo custo histórico menos a depreciação, e com dedução da amortização já ...
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Em vigor
Código Comercial
...2- sobre a vida de alguma pessoa livre;. 3- sobre soldadas a vencer de qualquer indivíduo ...O segurador não é obrigado a pagar mais de dois terços do custo do conserto das avarias que tiverem acontecido ao navio segurado por ...
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Anos de vida penalmente perdidos e o custo econômico-social efetivo dos presos no sudoeste do estado do Paraná
O presente estudo tem por objetivo calcular os Anos de Vida Penalmente Perdidos e o Custo Econômico-social Efetivo de presos do sistema penitenciário paranaense. Para tanto, o Custo Econômico-social Efetivo foi considerado como a soma do custo de manutenção (econômico-financeiro) e do custo dos Anos de Vida Penalmente Perdidos (econômico-social), cujo valor foi obtido a partir de uma adaptação do
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Inflação: entenda por que o custo de vida parece ter subido além do que os números mostram
Agência O Globo -O custo de vida ficou 4,57% mais caro nos últimos 12 meses, segundo o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). No entanto, no bolso do consumidor, a impressão é de que a alta dos preços tem...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...VIII- manter conduta irrepreensível na vida pública e particular. ARTIGO 36. É vedado ao magistrado:. I- exercer o ...I- ajuda de custo, para despesas de transporte e mudança;. II- ajuda de custo, para ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
...custo do arrendamento em relação ao do funcionamento da compra e venda. ARTIGO ... do preço de aquisição de bem arrendado, calculadas de acordo com a vida útil do bem. § 1º Entende-se por vida útil do bem o prazo durante o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...b) eventuais:. 1. Diária;. 2. Transporte;. 3. Ajuda-de-Custo;. IV - adicionais:. a) Adicional de Férias;. b) Adicional Natalino;. c) ...Parágrafo único. A remuneração a que faria jus, em vida, o militar falecido será paga aos seus beneficiários, habilitados até a ...
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Veja 50 dicas para driblar a inflação e economizar em tempo de aumento no custo de vida
Agência O Globo -O Brasil fechou o ano de 2021 com uma inflação de 10,06%, segundo o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O maior índice desde 2015, e segundo maior desde 2002, não é apenas um número importante para os economistas. A...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...40. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do ...IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário ...
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Custo de vida limita independência de jovens que não conheciam alta tão forte de preços
a primeira inflaçãoHá um ano, o estudante de História Gabriel Masello, de 21 anos, deixou a casa dos pais, em Niterói, para morar mais perto da escola em que trabalha, no Rio. O que parecia o começo de uma vida independente exigiu uma adaptação. A al...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
...§ 2º Caberá ao fiduciante a obrigação de arcar com o custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ... habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, com recursos ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos ...I- a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;. II- a restituição imediata da quantia ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... de depreciação, amortização ou exaustão for apropriado como custo de produção.". "Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não ...ário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano. ...
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Rússia: boas universidades e custo de vida baixo
Oportunidades no exteriorAssim como o Brasil, a Rússia ainda não se tornou uma das locomotivas da economia mundial, como previra o economista Jim O’Neill ao criar o conceito Bric (Brasil, Rússia, India e China), em 2001. Mas, mesmo sob sanções ...