custo de vida em manaus
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - o custo de transporte da mercadoria importada até o ... do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso II, ... em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração ... ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor, importador ou ... de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de projeto a ser apresentada à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e ao Ministério da Ciência e Tecnologia ... a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a entidade ou órgão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ... exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que se referem os ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de ... I - tenha sido utilizado o custo original dos respectivos títulos patrimoniais na ... implantados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o processo produtivo básico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ... VI - ... , da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e da Superintendência do ... declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ência e promoção da sua integração à vida" comunitária; ... f) defesa da ordem econ\xC3" ... Manaus - SUFRAMA ... Art. 27. O acervo ... organizacional da ANEEL, mantido o custo global correspondente aos cargos definidos no ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e elaborar estudos e pesquisas sobre o custo fiscal de proposições legislativas em matéria ... com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e com os estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 ... çoamento do processo anual de prova de vida dos aposentados e pensionistas dos órgãos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ... IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o ... estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que se referem os ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... I – o custo de transporte da mercadoria importada até o ... do exterior ou da Zona Franca de Manaus (Lei nº 8.032, de 1990, art. 2º, inciso II ... do bem no País em relação ao seu tempo de vida útil, determinado nos termos da legislação do ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , com vistas à melhoria da qualidade de vida; ... VII - estabelecer cooperação técnica e ... Manaus, a Empresa Brasileira de Turismo e a Companhia de ... acessórias, com reflexos favoráveis no custo de comercialização de mercadorias e serviços; ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... fundamental à vida e à saúde da população, uma vez que os ... Manter os direitos sempre tem um custo, ... que eventualmente se mostra elevado. Na ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ... Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM ... 2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... vida digna, garantidas pelo Estado. Assim sendo, ... de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da Cons- tituição, há uma ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - considerar o custo efetivamente gasto pelo Estado nos 7.457 ... que interiorizou mais 233 imigrantes para Manaus e ... São Paulo ... (b) Ministério da Defesa: ... dignas de vida ... Após a entrada no país, inevitavelmente ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental ... Subseção I ... 37, inciso III); ... III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... diferenciado é a Zona Franca de Manaus, conforme art. 40 do ADCT ... 147 3.2.3 ... atinente à frequência, à gravidade e ao custo dos acidentes de trabalho que justificasse a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... de Livre Comércio ou da Zona Franca de Manaus, relativo aos seus bens. Equipara-se ao ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2990.pdf. Acesso em: 15 ... ças à presença de dispositivos sensores na vida cotidiana e ao crescente número de indivíduos ... exemplo, em razão do FRETE, ou seja, do custo do transporte de produto, não haveria que se ...
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Acordão nº 0000907-18.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... Manaus, era a pessoa 'de maior escalão', o mesmo ... Acrescenta que o custo de vida em Manaus superava em muito o custo de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... consigo alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes ... técnica e, principalmente, pelo baixo custo. 48 ... Outra grande inovação introduzida ... : [http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/Anais/sao_paulo/2233.pdf]. Acesso em: 27 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... com o feito processado na Comarca de Manaus – AM (0606086-54.2017.8.04.0001), por meio do ... VII – o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...
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Imunidades tributárias
... de que maçonaria seria uma “filosofia de vida” ... 5.4.2.2 Cemitérios ... Outro ... e de ser informado; o barateamento do custo de produção dos livros, jornais e periódicos, ... regional representado pela Zona Franca de Manaus, violando os seguintes dispositivos ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... nas oito superintendências regionais em Manaus, Belém, Recife, Goiânia, Salvador, Belo ... controlar e, por isso, acaba elevando o custo da atividade. Há, portanto, uma fonte adicional ... que além de gerar uma queda na qualidade de vida da população acarreta um aumento do nível de ...