custo do transporte de cana
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do objeto a ser executado recair sobre a ... em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no ...ária para os produtores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste, referente à ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem. § 3o A partir do ... marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas, para fins turísticos. § 18. O ...cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou ...37, inciso III);. III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ... 2208.40.00 Rum e outras aguardentes de cana 1. ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem. § 3.A partir do período ... marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de pessoas para fins turísticos. § 18. O ...cana-de-açúcar, classificada na posição 12.12 da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ...b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, ...CANA" DE AÇÚCAR \xC2"...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direitos básicos como saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um ... tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a ...
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Na terra da cana, fs produz etanol de milho e já está entre os maiores
...O custo de uma usina de etanol de milho é muito inferior ao de uma usina de cana. O custo do transporte também pesa: o milho viaja de trem, e a cana, só de caminhão.O milho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes urbanos ... próprios não tinha como cobrir o alto custo dos empréstimos. O resultado foi o desestímulo ... para as culturas de exportação e para a cana-de-açúcar, permaneceram estagnados os ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agrícolas pertencentes aos fornecedores de cana vinculados à Usina, a êles distribuindo-se os ... Centro-Sul e Norte-Nordeste, as funções custo dos respectivos fatôres de produção, para ... pesquisa, experimentação, transporte, mecanização, irrigação, fomento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... atacadista do país exportador somado ao custo de qualquer recipiente envoltório ou embalagem e ... engradado, com a única serventia de transporte. . Item. MERCADORIA. Alíquota ... c) alfarroba, beterraba, cana"-de-açúcar, grão-de-soja, lúpulo, raiz de chic\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... relativos à saúde, alimentação, transporte e energia integrantes do plano previsto no texto ... com capacidade de 300 toneladas cada um, ao custo médio de Cr$200.000,00, através da efetiva ... multiplicação e distribuição de mudas de cana, inclusive serviços de cooperação ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou ...37, inciso III);. III – ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...2208.40.00. – Rum e outras aguardentes de cana. B a I. F a M. I a P. L a S. . 1. Cachaça e ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou ...37, inciso III);. III - ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ... estabelecimentos produtores de açúcar de cana, localizados nos estados do Rio de Janeiro e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... de se transferir para a Previdência o custo adicional do trabalhador que tinha prole, mas nem ...É o que sucede, por exemplo, na lavoura da cana-de-açúcar 513 . Para relativizar tais efeitos, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
...-primas de origem animal ou vegetal representassem mais de 50% do seu custo. Nessas hipóteses, o contribuinte ficava proibido de utilizar os ... 353 . . ANDRÉ MENDES MOREIRA . tratava de uma usina de cana-de-açúcar que pretendia qualificar como “bens consumidos no processo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... que utilizado esse tipo de labor no corte de cana-de-açúcar e na colheita de laranjas. A ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Habitação - Melhorar a qualidade do transporte público, a urbanização, o acesso à moradia, e ...O custo previdenciário de todos os benefícios ...estabelecida para as saídas de cana-de-açúcar, respectivamente indicadas (Convênio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
..., ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interesta- dual e Intermunicipal e de ....00, 1701.99.00 e 1702.90.00 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...g., permitem um transporte rápido e confortável; por outro lado, promovem ..., mister se atente para uma relação custo-benefício entre o proveito da sociedade e o ... à qualidade da moradia dos cortadores de cana-de-açúcar. 396 . @2.11. A importância da ...
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Remuneração e salário
... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... também possa ser incluído o vale-transporte. De outro lado, há as indenizações ..., no agronegócio, no setor de corte de cana. Por tais motivos, a jurisprudência tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129940-10.2006.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pela reclamada. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Corte de origem ao reputar deserto o recurso de revista,...
... efetivamente quem empregava os cortadores de cana, pois era ela quem os admitia, fiscalizava o ..., a qual era responsável, ainda, pelo custo do transporte do pessoal. Ressaltou que, no ato ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO ... 8 - DESPESA OPER./ENERGIA COMP./TRANSPORTE: Ajustado em 5,63% relativos ao ajuste de ...
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Regime não cumulativo
... os estoques são avaliados com base no custo de aquisição ou produção, e não no valor de ... de passagens, outras formas de transporte, diárias de hotéis, alimentação ou quaisquer ... A SEDE DA EMPRESA E O LOCAL DO CORTE DA CANA-DE-AÇÚCAR. POSSIBILIDADE. . A análise do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ção – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora Gen/LTC) ... de monoculturas em especial, o café e a cana de açúcar, a qual proporcionou sérios e ... companhia haviam realizado uma análise de custo e benefício que os levara a concluir que os ...
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Acórdão Nº 3301-011.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/07/2007 a 30/09/2007COMBUSTÍVEIS. CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA. CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.Os custos/despesas incorridos com aquisições de combustíveis utilizados na produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos fabricados/vendidos e, portanto, dão direito ao desconto de créditos, passíveis de dedução do...
...01/07/2007. a 30/09/2007. A. C. - CANA-DE-AÇÚCAR. PRODUÇÃO AGRÍCOLA. COMBUSTÍVEIS. ...produção da cana-de-açúcar integram o custo da matéria-prima dos produtos. O. ...1.221.170/PR . FRETES. TRANSPORTE. CANA-DE-AÇÚCAR. CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. ...