custodia cheque
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, até 30 de junho de 1994, e convertidos para REAL, em 1º de ... julho de 1994, fica vedada a emissão, pagamento e compensação de cheque" de valor superior a R$ 100,00 (cem REAIS), sem identificação do benefici\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... - a proibição de receber depósitos à vista ou movimentáveis por cheque; ... III - a permissão para receber depósitos a prazo não inferior ... de Valôres, ou instituição financeira que tenha o Título em custódia, depósito ou penhor, e que certifique continuar o mesmo de propriedade da ...
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Quioto, conveniar, cheque-custódia, a leste
Outro dia li um texto sobre o protocolo relacionado com emissão de gases e efeito estufa discutido e negociado na cidade japonesa de Quioto (grafada, assim, com qu).
A minha questão é saber como se decide qual grafia utilizar em caso de dúvida. Imagino que o assunto seja controverso, mas há algum documento oficial que liste a grafia correta de topônimos? Devo redigir Nova Iorque ou Nova York, Pequim ou Be... -
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... IV - não se ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para Título s federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... êste, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia e tratamento ... Tempo computável ... ARTIGO 67 ... Fraude no pagamento de cheque ... V- defrauda de qualquer modo o pagamento de cheque que emitiu a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do mês ... - para o pagamento do título em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... § 5º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma estabelecida para ... permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestada a terceiro na execução de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em ... de mercadorias e dos serviços de liquidação, compensação e custódia vinculados ás bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165000-23.2008.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade para a causa, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, depreende-se do acórdão que o reclamado foi indicado pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, em razão de ser considerado...
... reclamante trabalhava processando contrato de empréstimo, fazendo cheque custódia, pré-datado e abertura de conta corrente; ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 1.0467.13.000406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CHEQUE CUSTÓDIA - DESCONTO ANTECIPADO DE CHEQUE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SÚMULA 370, STJ - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - NECESSIDADE.- A responsabilidade dos fornecedores, segundo o CDC (art. 14), é objetiva. Portanto,...
... Diz que o banco Bradesco no custodiou o cheque da apelada, para que fosse apresentado no dia determinado e, por uma falha ... -
Acórdão nº 1.0467.13.000406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CHEQUE CUSTÓDIA - DESCONTO ANTECIPADO DE CHEQUE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SÚMULA 370, STJ - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO - NECESSIDADE.- A responsabilidade dos fornecedores, segundo o CDC (art. 14), é objetiva. Portanto,...
... Diz que o banco Bradesco no custodiou o cheque da apelada, para que fosse apresentado no dia determinado e, por uma falha ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994 ... II- a ... A massa dos bens do devedor insolvente ficará sob a custódia e responsabilidade de um administrador, que exercerá as suas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... IV - não se ... à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Acórdão Nº 0320273-90.2017.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CUSTÓDIA DE CHEQUE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. CHEQUE EXTRAVIADO PELO BANCO SACADO. INCONTROVÉRSIA. ENTREGA DE FOTOCÓPIA DO TÍTULO. VIA ORIGINAL IMPRESCINDÍVEL PARA COBRANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTE1. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... por BANCO DO BRASIL S.A.em ao na qual se discute o extravio de cheque entregue em custdia e a ocorrncia de danos materiais e morais.A sentena ... -
Processo nº 0004835-74.2015.8.19.0010 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... cheque ... oferecido ... pagamento, ... com a qual foi firmado contrato de custódia ... de cheque. Sentença que julgou parcialmente ...
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Relatório e Voto com número 5270116-11.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE. CUSTÓDIA BANCÁRIA. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CHEQUE ... CUSTÓDIA BANCÁRIA. EXTRAVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA ... -
Acórdão Nº 0300481-30.2016.8.24.0083 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ERRO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DESTINAR O CHEQUE À COMPENSAÇÃO AO INVÉS DA CUSTÓDIA. NÃO ACOLHIMENTO. CHEQUE PÓS-DATADO. TENTATIVAS DE COMPENSAÇÃO APÓS A DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE FUNDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO...
... por RODRIGO SOUZA BATISTAem ao na qual se discute a compensao do cheque e a ocorrncia de danos morais.Em que pese o entendimento do magistrado ... -
Processo nº 0012027-59.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... Danos Morais. Devolução de cheque em razão de ... custódia” (sic) e regularize a situação ...
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Acórdão Nº 0003291-45.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Relatora: VANESSA BASSANI ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CUSTÓDIA" DE CHEQUE ... DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELO MOTIVO 28. FALHA NA ... PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008331520164058202), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000833-15.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... diligência no Banco do Brasil S/A, teria sido descoberto que o cheque 851082 , no valor de R$ 21.615,00, foi sacado em espécie e parte dele, a ... custódia", o que põe severas dúvidas sobre a real vinculação entre o pagamento ... -
Acórdão Nº 0311366-60.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PAGO E EXCLUSÃO DO ROL DE INADMPLENTES, C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... RÉ QUE PERMANECEU COM A CUSTÓDIA DO CHEQUE E NÃO PROVIDENCIOU A BAIXA ... SENTENÇA PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 1.0106.12.000102-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA - CONTRATO DE CUSTÓDIA DE CHEQUE - CHEQUE DEVOLVIDO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DO ENDOSSANTE CONTRATANTE.
... ÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA - CONTRATO DE CUSTÓDIA DE CHEQUE - CHEQUE DEVOLVIDO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DO ... -
Acórdão Nº 0014242-27.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... ‘SUSTAÇÃO/REVOGAÇÃO’ E ‘CHEQUE CUSTÓDIA’ – ... POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 2010/0084036-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO ... preparação de crack, apreendendo-se, ainda, valores em dinheiro e cheque, telefones celulares e um automóvel ... 3.Parecer do MPF pela ...