da denunciacao lide plano saude

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RETENÇÃO. ARTIGO 542, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE. FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte não adotou tese explícita acerca do artigo 70 do CPC. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, neste ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Agravo de

• Códigos

PRELIMINAR – DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE UINIMED DE SANTOS E AO HOSPITAL MODELO DE CUBATÃO – Não cabimento – Não evidenciada qualquer das hipóteses do artigo 125 do CPC. Preliminar rejeitada. EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Alegação de que o convênio era o responsável pelos gastos e que não há qualquer documento assinado pela embargante concordado com a dívida.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.

AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ACIDENTE DE TRABALHO. A concepção clássica do contrato, baseada nos princípios da autonomia privada e intangibilidade do contrato (pacta sunt servanda), foi superada, dando lugar à cláusula geral da boa-fé objetiva, ao princípio do equilíbrio econômico e à função social do contrato. O...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA EM HOSPITAL - COBERTURA PELO - DIREITO DE REGRESSO EM AÇÃO POSTERIOR - CABIMENTO.É cabível a denunciação da lide da operadora do plano de saúde do paciente, cobrado por despesa hospitalar de atendimento de urgência/emergência a ele prestado, em decorrência da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - MATERIAIS UTILIZADOS EM CIRURGIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO1. Admite-se a denunciação da lide quando há, em tese, a responsabilidade do plano de saúde de custear o tratamento ou material cuja cobertura negou e que está sendo cobrado do paciente.2. Apenas após o julgamento da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS HOSPITALARES - MATERIAIS UTILIZADOS EM CIRURGIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO1. Admite-se a denunciação da lide quando há, em tese, a responsabilidade do plano de saúde de custear o tratamento ou material cuja cobertura negou e que está sendo cobrado do paciente.2. Apenas após o julgamento da...

PLANO DE SAÚDE – Ilegitimidade passiva da operadora de saúde – Inocorrência. PLANO DE SAÚDE – Denunciação da lide da estipulante do contrato – Descabimento. Plano de Saúde – Dispensa sem justa causa – Autor aposentado – Custeio integral do plano pela ex-empregadora – Irrelevância – Direito à manutenção no plano de saúde coletivo, nas mesmas condições que gozava quando na ativa, mediante custeio...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATAÇÃO VERBAL - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E INTERNAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO FORA DA REDE REFERENCIADA DO PLANO - OPÇÃO DO BENEFICIÁRIO - RESSARCIMENTO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - CONTRATAÇÃO VERBAL - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - ATENDIMENTO AMBULATORIAL E INTERNAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO FORA DA REDE REFERENCIADA DO PLANO - OPÇÃO DO BENEFICIÁRIO - RESSARCIMENTO...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA HOSPITALAR. EMBARGOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. PLANO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ORDINARIZAÇÃO DO RITO. CABIMENTO. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0373471-07.2013.8.05.0001, Relator(a): Dinalva...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MARIDO CONTRATANTE E RESPONSÁVEL PELA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA ESPOSA - PLANO DE SAÚDE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PACIENTE INTERNADA BENEFICIÁRIA EXCLUSIVA - LEGITIMIDADE ATIVA DO MARIDO LITISDENUNCIANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO LITISDENUNCIADO - DIREITO DE REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS - LIMITAÇÃO TEMPORAL DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO -...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o art. 125, II do CPC, é admissível a denunciação à lide "àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo."- Cabível a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PERSECUÇÃO DE CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO DA RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE ASSINA CONTRATO SE RESPONSABILIZANDO POR GASTOS NÃO ACOBERTADOS PELO PLANO DE SÁUDE. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. NÃO CONHECIMENTO....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. DEMANDA PROPOSTA PELO HOSPITAL EM FACE DA PACIENTE. DESPESAS REALIZADAS EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. Hospital...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE DO PACIENTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - MATÉRIA AFETA AO DIREITO À SAUDE SUPLEMENTAR - COMPETÊNCIA PRIORITÁRIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIONTE - RESOLUÇÃO Nº 829/2016 TJMG1. Deferida a denunciação da lide à operadora de...

PLANO DE SAÚDE – Ilegitimidade passiva da operadora de saúde – Inocorrência. PLANO DE SAÚDE – Denunciação da lide da estipulante do contrato – Descabimento PLANO DE SAÚDE – Aposentada que pretende sua manutenção em plano de saúde coletivo nas mesmas condições existentes no período em que possuía vínculo empregatício – Preenchimento dos requisitos do art. 31 da Lei nº 9.656/98 – Direito à manutençã

Ação de cobrança – despesas médico hospitalares – procedência da cobrança e da denunciação da lide – plano de saúde que deve atender situações de emergência, sem limitação de tempo – redução de honorários advocatícios – não cabimento – sentença mantida – apelação não provida, com observação (art. 85, § 11, do CPC).  (TJSP;  Apelação 0206991-87.2009.8.26.0100; Relator (a): Eros Piceli; Órgão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO  LITISDENUNCIADO. RECURSO QUE VERSA ESPECIFICAMENTE SOBRE A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PRETENDENDO, O PLANO DE SAÚDE, QUE SEJA AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR.AUTORIZAÇÃO PRÉVIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELOS RÉUS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A COBRANÇA E IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO. RECURSO DOS DEMANDADOS DENUNCIANTES.COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES COM CIRURGIA CARDÍACA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. CIRURGIA CORONÁRIA COM COLOCAÇÃO DE MARCAPASSO. INDICAÇÃO EXPRESSA DE UTILIZAÇÃO DA ÓRTESE. TRATAMENTO COM...

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Impugnada que Reconheceu que a Relação Jurídica Entre As Partes É de Consumo, Inverteu O Ônus Da Prova e Indeferiu O Pedido de Denunciação À Lide Da Operadora Do Plano de Saúde. Recurso Da Parte Ré que Não Merece Prosperar. Inexiste Dúvida que a Relação Jurídica Entre As Partes É de Consumo. Súmula 469 Do Stj. a Forma Da Contratação, Com a Intermediação Da...