da estipulação em favor terceiro
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Acórdão nº REsp 1245618 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1. A interpretação de cláusula contratual em recurso especial é inadmissível. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a...
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Acordao N° 1353259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato para prestação de serviços de tratamento domiciliar (home care). Estipulação em favor de terceiro. Inadimplência. Responsabilidade do contratante. Manutenção da r. Sentença. 1. Nos casos de contrato com estipulação em favor de terceiro, com interesses de pacientes em tratamento de assistência médica domiciliar, não havendo notícia de...
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0198237-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Estipulação em favor de terceiro. Perda superveniente do interesse de ...
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Acordao N° 1239655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cautelar em caráter antecedente. Seguro garantia. Pedido de substituição. Terceiro interessado. Caso concreto. Impossibilidade. Estipulação em favor de terceiro. Omissão. Não verificada. 1. O vício da omissão deve ser considerado quando o juiz ou tribunal omite-se em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se. Isto não significa que o...
... PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ... TERCEIRO INTERESSADO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. PULAÇÃO EM ... FAVOR DE TERCEIRO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA ... 1. O ... dos artigos que tratam da estipulação em favor de terceiro, certo é que o julgado ora ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão Nº 0003591-14.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2023
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ... LEGITIMIDADE ATIVA DA ...
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Acórdão Nº 0001126-35.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-08-2022
... QUANTIA DEVIDA OBJETO DE ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO NO ... COMPROMISSO DE COMPRA ...
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Acórdãos nº 0027763-16.2012.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
... CONTRATO COLETIVO ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO RESTRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001706-77.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... CONCRETO. LEGITIMIDADE ATIVA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. ART. 436, ... P.U. CC/2002 ...
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Decisão Monocrática N° 07165077520188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela QuartaTurma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. CONJUNTO PROBATÓRIO....
... ESTIPULAO EM FAVOR DE TERCEIRO. CARNCIA DE AO AFASTADA. PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0001306-76.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ATIVA – NÃO ACOLHIMENTO – ESTIPULAÇÃO EM FAVOR ... DE TERCEIRO – ART. 436, , DO ...
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Acordao N° 1261734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de revisão de contrato. Contestação intempestiva. Revelia. Efeitos. Presunção de veracidade dos fatos. Conjunto probatório. Verossimilhança das alegações. Conhecimento do recurso. Dilação probatória. Desnecessidade. Julgamento antecipado da lide. Vício inoncorrente. Legitimidade ativa da empresa. Relação contratual com a operadora. Estipulação em...
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR ... DE TERCEIRO. CARÊNCIA DE AÇÃO ... -
Acórdão nº 0302016-16.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... Contrato que apresenta natureza de estipulação em favor de terceiro ... Legitimidade ...
- Acórdãos nº 0630504-95.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0002997-38.2013.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... exordial;B) Condenar o ru ao pagamento em favor do autor do valor de R$ 6.400,00 (seis mil e ... de que houve estipulao em favor de terceiro. (Apelao Cvel n. 2004.033519-4, rel. Jnio ...
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Acórdão Nº 0801900-05.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... caso de contrato de seguro com estipulao em favor de terceiro, do pleito deste diretamente em face ...
- Processo nº 0103055-03.2016.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Diciembre de 2016
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Acórdãos nº 4002788-14.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... Não acolhimento. Estipulação em favor de terceiro na qual a autora ...
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Acordao N° 1426273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Estipulação em favor de terceiro. Contrato de locação de ônibus. Relação negocial não integrada pelo autor. Ajuste que beneficia empregados da empresa estipulante. Entidade cooperativa de transporte contratada para prestar serviços que beneficiam terceiros. Prestadora de serviços que deixa de pagar motorista contratado por ajuste verbal. Inexistência de liame...
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1008621-73.2016.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... Estipulação em favor de terceiro. Obrigação que pode ...
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Acórdãos nº 1004181-16.2017.8.26.0201 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO QUE SE FUNDA ... 2. No divórcio houve estipulação em favor de terceiro, em virtude do ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a convenção não pode ser imposta a terceiro, bem como não pode ser por ele invocada. No ... Civil, tais como a novação, a estipulação em favor de terceiro, a cessão de crédito e a ...
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Acórdãos nº 0146165-04.2009.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... que não é elidida por culpa de terceiro - Arts. 734 e 735, CC - Teoria do risco ... CC), seja em virtude da estipulação em favor de terceiro (art. 436, CC) ...
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Acórdãos nº 0051119-33.2006.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... , CC), seja em virtude da estipulação em favor de terceiro (art. 436, CC) ...
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O empregador
... da garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado — sendo esse seu original e mais ... ele incidente, para um terceiro adquirente ” 25 ... Nesta hipótese, a ... (estabelecimentos, empresas, etc.) a estipulação" contratual de cláusula de não responsabilizaç\xC3" ...