da estipulação em favor terceiro
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Acórdãos nº 4004359-28.2013.8.26.0564 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... , DISPLAYS E CARRINHOS - ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - DESCABIMENTO - ...
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Acórdãos nº 1000265-17.2017.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... TRANSPORTE QUE REPRESENTOU ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO , AO QUAL A ...
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Acórdãos nº 0009791-57.2013.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... QUE APRESENTA NATUREZA DE ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS NO QUE ... BENEFICIÁRIO (TERCEIRO) TEM LEGITIMIDADE CONCORRENTE COM O ...
- Acórdãos nº 0059187-08.2010.8.26.0577 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... ], que, por sua vez, abrange o terceiro [defesas que não negam a existência do direito ... , assume a obrigação de prestar em favor da outra apenas porque tem em mira o recebimento ... 508 ... e) Estipulação" em favor de terceiro ... Por meio da estipulaç\xC3" ...
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Direito dos contratos
... , VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE ...
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Acórdãos nº 0048583-41.2009.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... E A PROMITENTE EM FAVOR DA AUTORA INSCRIÇÃO DO NOME DA ... ÇÃO AO CRÉDITO A estipulação em favor de terceiro o beneficia, mas ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... garantia de obrigação própria ou de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou ... o valor do contrato, que se reverterá em favor daquele a quem o termo não tiver sido ... pelo apresentante, facultada a estipulação do valor ou percentual de desconto da dívida, ...
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Acórdão nº 1.0378.05.018818-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - AGRAVO RETIDO - VÍCIO DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DO SEGURADO E DA SEGURADORA - CABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - CABIMENTO FACE APÓLICE COM ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - LIMITES...
... ÁRIA - CABIMENTO FACE APÓLICE COM ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - LIMITES SEGUNDO APÓLICE - ... -
Contratos no Código Civil
... Da Estipulação em Favor de Terceiro ... Art. 436. O que estipula ...
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Processo nº 2000.001.045248-4 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Junio de 2004
Previdencia publica. Fundo de reserva dos membros do Ministerio Publico. Pensao "post mortem". Seguro legal. Inocorrencia de regime estatutario. Estipulacao em favor de terceiro. Efeitos. Ato juridico perfeito. Irretroatividade da lei nova. Principio da seguranca juridica. Provimento do recurso.
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O empregador
... da garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado — sendo esse seu original e mais ... ônus sobre ele incidente, para um terceiro adquirente ” 21 ... Nesta hipótese, a ... (estabelecimentos, empresas, etc.) a estipulação" contratual de cláusula de não responsabilizaç\xC3" ...
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Direito Civil
... de conter expressa estipulação de prazo superior a seis meses para sua entrada ... III: correta, pois admite-se a doação em favor do nascituro (CC, art. 542); IV: incorreta, ... aparência, segundo a qual se protege o terceiro que confiou na aparência de uma situação ...
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Dos contratos em espécie
... ém, pode ser deixada ao arbítrio de um terceiro de confiança das partes. É o que se chama de ... nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que ... 521 a 528 do CC) : trata-se da estipulação" de que a coisa móvel e infungível continuar\xC3" ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... estipulação da origem histórica dos instrumentos processuais ... na existência de saldo devedor em favor" do correntista ... 4 Correntistas de institui\xC3" ... , no âmbito do acordo a ser irmado; terceiro, há a intervenção obrigatória do Ministério ... -
Seguro de responsabilidade civil
... ítulo de quantia gasta em benefício do terceiro, nos termos, condições e limites da apólice ... en que nace el crédito resarcitorio en favor del damnificado. Insistimos en que el riesgo ... Pretender que a estipulação do seguro pudesse trazer benefício à locatária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... Impôsto de Renda, nos têrmos desta lei em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico ... c) de estipulação contratual prevendo o recebimento acumulado ou ... ou de outra forma cooperar para que terceiro sonegue impostos ... § 4º Nos casos do ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... A cláusula penal é uma estipulação negocial aposta a uma obrigação, em que ... 408, CC); terceiro, tratando-se a cláusula penal de uma opção em favor do credor, poderá deliberar pela execução ...
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Lição 23 - Da constituição de renda; do jogo e da aposta
... , como contrapartida pela alienação a seu favor de bens móveis ou imóveis cuja propriedade é ... Quando instituído em favor de terceiro, assemelha-se à estipulação em favor de ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA DE FUNDO. TEMA 1.214. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOS DEMAIS FEITOS. RECURSO Jà JULGADO. SOBRESTAMENTO A SER PLEITEADO EM EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÃRIO MANEJADO PELA PARTE INTERESSADA.1. Em que pese tenha sido reconhecida a repercussão geral da matéria de fundo (incidência
... prevalência da estipulação em favor do terceiro beneficiário, como deixa ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ém, pode ser deixada ao arbítrio de um terceiro de confiança das partes. É o que se chama de ... nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que ... favorece terceiro, temos uma estipulação em favor deste (art. 436 do Código Civil) ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ém, pode ser deixada ao arbítrio de um terceiro de confiança das partes. É o que se chama de ... nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que ... favorece terceiro, temos uma estipulação em favor deste (art. 436 do Código Civil) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... e não surtirá nenhum efeito a estipulação de cláusula de revisão ou de reajuste de ... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... édito ou da disponibilidade dos recursos em favor dos credores daquelas obrigações ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... de que o contrato é celebrado entre um terceiro e uma das partes envolvidas numa relação ... financiamento constar cláusula de estipulação condicional em favor de terceiro. Ou seja, o ... -
Acórdão Nº 0008701-94.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CONTRATO QUE TINHA ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, POSIÇÃO ESTA EM QUE ...