da estipulação em favor terceiro
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... de que o contrato é celebrado entre um terceiro e uma das partes envolvidas numa relação ... financiamento constar cláusula de estipulação condicional em favor de terceiro. Ou seja, o ... -
Acórdão Nº 0008701-94.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CONTRATO QUE TINHA ... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, POSIÇÃO ESTA EM QUE ...
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Código Civil (Lei nº 10.406/02)
... Da Estipulação em Favor de Terceiro ... Art. 436. O que estipula ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... que se refere o artigo anterior, a estipulação de cláusula de revisão contratual com ... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... b) as ... édito ou da disponibilidade dos recursos em favor dos credores daquelas obrigações ... § 1º ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... 36 O terceiro tema tratado na Súmula é a responsabilidade do ... é apagado, como se verifica quer da estipulação em favor de terceiro, quer da promessa de fato de ...
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ário (RONDONPOUP) uma espécie de estipulação em favor de terceiro, esse negócio jurídico ...
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Decisões Monocráticas nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ário (RONDONPOUP) uma espécie de estipulação em favor de terceiro, esse negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0300188-57.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... adotado pela doutrina, qual seja, estipulação em favor de terceiro" (TJSC, Apelação Cível ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DESAÚDE. MENSALIDADES. REAJUSTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE DECLARADA.ÍNDICES DA ANS. INDEXADORES DE INFLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PERCENTUAL. DEFINIÇÃO. PERÍCIA ATUARIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de...
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Acórdão nº 0566700-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... caracterizada como estipulação em favor de terceiro, sendo manifesta ... a ...
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A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... por força de lei, como ocorre na estipulação de terceiro e nas conexões entre contratos. Essa ... decorrentes de reconhecimento judicial, a favor do condomínio, quanto ao pagamento indevido de ... - Lição 5 - Estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , independente de expressa estipulação no respectivo termo, obriga os convenentes a ... favor de terceiros em balanceamento de contas ... Art ... Nas hipóteses dos parágrafos segundo e terceiro, deste artigo, se o Congresso Nacional negar ...
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Negócios processuais relativos a honorários advocatícios
Este ensaio examina o alcance e os limites dos negócios jurídicos processuais que envolvam honorários advocatícios
... e deveres processuais, bem como a estipulação de mudanças no procedimento para ajustá-lo às ... ém disso, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a decretação da ... regramento da estipulação em favor de terceiro (art. 436 do CC), a fim de se permitir que uma ... -
Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... que proporcionam a colocação do terceiro em linha de confronto direto com ela. O ... de responsabilidade como uma estipulação em favor ... GUSTAVO DE MEDEIROS MELO ... de ...
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Acórdão Nº 0000627-56.2021.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... EMPREITADA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ... RECLAMANTE QUE PODE ...
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A força do contrato e a liberdade de contratar
... 1º, § 2º, que “interpretam-se em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito ... contratual, e não se deve admitir que terceiro reescreva o conteúdo contratual à revelia das ... Típico exemplo é o da estipulação em favor de terceiros (vide Código Civil, ...
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... ário (RONDONPOUP) uma espécie de estipulação em favor de terceiro, esse negócio jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
... ário (RONDONPOUP) uma espécie de estipulação em favor de terceiro, esse negócio jurídico ...
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O empregador
... da garantia dos créditos trabalhistas em favor do empregado — sendo esse seu original e mais ... ônus sobre ele incidente, para um terceiro adquirente ” (25) ... Nesta hipótese, a ... (estabelecimentos, empresas, etc.) a estipulação" contratual de cláusula de não responsabilizaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... país a outro, como ao trânsito para um terceiro país ... Artigo 2º. ? O transporte ... 3. Na falta de estipulação neste capítulo, disposições especiais e ... 12. Garantia: Obrigação que contrai, a favor da aduana, com objetivo de assegurar o pagamento ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos ... anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... , a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos ... anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... , a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes ...
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Direito Civil
... ela para atividades lícitas e que um terceiro esteja empregando em publicações o pseudônimo ... – VUNESP) A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio ... demonstrar que tal quantia reverteu em favor do incapaz ... III. Quando a lei dispuser ...
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Acórdão Nº 01344880320138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-07-2020
... favor do segurado; o nexo causal entre a conduta da ... no sentido de que, em razão da estipulação contratual em favor de terceiro existente na ...