da falta interesse agir

601957 resultados para da falta interesse agir

  • Em vigor Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
    ... da classe situado na Capital e, na sua falta, na sede do mais antigo ... § 4º O ... abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacôrdo com as instruções do ...
  • Em vigor Código Penal
    ... judiciária emanou a sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da ... relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe ... Paralisação de trabalho de interesse coletivo ... ARTIGO 201 ... Participar ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... convencionados entre os interessados ou, na falta de acordo, pelas regras propostas pelo ... a ele o que não for assunto de interesse da massa; ... e) apresentar, no prazo de 40 ... ão de uma pessoa, natural ou jurídica, para agir sob a supervisão do juiz; ... #Incluído ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das ... ço ativo, como agregado, para tratar de interesse particular; ... #Vide CF/88, art. 14, § 8o, ... se o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, não agir de ofício ... ARTIGO 358 ... A ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
    ... II - agir com proporcionalidade, transparência e isonomia; ... da proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção; ... III - suspensão ... inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do ...
  • Acórdão nº 2015/0144990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ...

    ...   SEM  RESOLUÇÃO  DO  MÉRITO.  FALTA  ... interesse" de agir  ... da municipalidade ao propor a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0318037-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora ...

    ...   OMISSÃO.  INEXISTÊNCIA.  FALTA  DE  INTERESSE  ...  à alegada falta de interesse de agir, o acórdão recorrido está  ...
  • Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Da  falta ... interesse ...
  • Acórdão nº 2016/0104038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SÚMULA  568/STJ.  ALEGAÇÃO  DE  FALTA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  ...
  • Acórdão nº 2016/0159223-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC DE 1973. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração, a

    ... INICIAL.  SÚMULA  7  DO  STJ.  FALTA  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  ...
  • Acórdão nº 2011/0096403-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... interesse"  de  agir  na  ... desconstituição  do\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE AGENTE PÚBLICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Ausente o interesse de agir quanto à pretensa exclusão da condição de policial federal constante da exordial, porquanto a referida característica apenas foi sopesada para os demais condenados, não...

    ... CONDIÇÃO  DE  AGENTE  PÚBLICO.  FALTA  DE  INTERESSE  ... e  de  agir  quanto  à  pretensa  exclusão  da  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE FUGA. NOVO CÁLCULO DA PENA. EXCLUSÃO DO PERÍODO POSTERIOR À ÚLTIMA APRESENTAÇÃO DO APENADO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravante impugna os fundamentos da decisão que, cautelarmente, suspendeu a prisão domiciliar bem como...

    ... INTERESSE"  ... DESPROVIDO.  ... 1. O agravante impugna\xC2" ... da  pena.  Nesse  contexto,  falta ...
  • Acórdão nº 2014/0071858-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL NA ORIGEM. MANIFESTA ILEGALIDADE EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...

    ... fundamento  da  falta ...
  • Acórdão nº 2016/0002757-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O STJ assentou entendimento quanto às especificidades que compõem o pedido em ação de prestação de contas, dispondo acerca da necessidade da demonstração do vínculo...

    ... CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.  ...
  • Acórdão nº 2014/0175388-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA  ... interesse"  e  legitimidade  para  ... propor ação\xC2" ... demonstrado o interesse de agir do autor da ação.  ...
  • Acórdão nº 2014/0172512-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA  ... interesse"  e  legitimidade  para  ... propor ação\xC2" ... demonstrado o interesse de agir do autor da ação.  ...
  • Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   EXTINÇÃO  DA  AÇÃO  POR  FALTA  DE  INTERESSE  ...   demonstrado  o  interesse  de  agir  do  ... autor da ação ...
  • Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÇÃO.  INOVAÇÃO  DA  LIDE.  FALTA  DE  ... INTERESSE  ... JUDICIALIZAÇÃO  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO DE ATO DE DELEGAÇÃO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REJEIÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA ...

    ... POR  FALTA ... tampouco interesse ...
  • Acórdão nº 2011/0106359-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... inadequação  da  via  eleita  falta ...
  • Acórdão nº 2011/0119666-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUÍZES FEDERAIS. QUINTOS INCORPORADOS EM VIRTUDE DE CARGOS EXERCIDOS ANTERIORMENTE. COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE INTERESSE EM AGIR PARA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO

    ... OMISSÃO.  FALTA"  DE  INTERESSE  EM  AGIR  PARA  ALEGA\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0069789-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... FALTA"  DE  INTERESSE  DE  AGIR.  PEDIDO  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0054171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   DO  CPC/73  E  886  DO  CC.  FALTA  DE  ... 3. Não há falar em falta de interesse de agir, tendo em vista que as  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT