da funcoes inacio luis lula silva
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Agrotécnicas Federais de Codó, de São Luís e de São Raimundo das Mangabeiras;. XIII - ...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Fernando Haddad. Paulo Bernardo ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA[. Luiz Paulo Teles Ferreira ...Miguel Jorge. Paulo Bernardo Silva. Luis Inácio Lucena Adams. ANEXO I. . . TABELA DE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
...LUIZ INÁCIO...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA... DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Luis...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . APELANTE . : . LUIZ INACIO LULA DA SILVA . . . ADVOGADO . : . CRISTIANO ... . . . : . LUIS CARLOS DIAS TORRES . . . APELANTE . : . JOSE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...: MIN. GILMAR MENDES. : LUIZ INACIO LULA DA SILVA. : CRISTIANO. ZANIN. MARTINS. ...especial, do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a fim de afastá-lo do. ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, ... Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio ...- Cravinhos: o respectivo Município e os de Luís Antônio, São Simão e Serrana;. ...LULA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12300, DE 28 DE JULHO DE 2010. Altera o Plano de Carreira Dos Servidores do Senado Federal, Instituido Pelas Resoluções do Senado Federal 42 e 51, de 1993, e Unificado pela Resolução do Senado Federal 7, de 2002, Convalidada pela Lei 10.863, de 29 de Abril de 2004.
... . LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Luiz Paulo ... Luis Inácio Lucena Adams . . ANEXO I. (Lei nº ...
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DECRETO Nº 6010, DE 03 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Remanejamento de Funções Comissionadas Tecnicas - Fct para o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento.
...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Luis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
...LUIZ INÁCIO...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...Alexandre Rocha Santos Padilha. Luis...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... classificação de José Afonso da Silva, já que peremptória ao reconhecer aos ... 4.887, que o Presidente Lula assinou em novembro de 2003, que determinou ... ADI 3.2 39 / DF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega amanhã o título de ... União, o Ministro Luís Inácio Lucena Adams, ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...LUIZ INÁCIO...LUIZ INÁCIO LULA...LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...Paulo Bernardo Silva. Luís...
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Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
.../GO, 01 (uma) em Caxias/MA, 01 (uma) em São Luís/MA, 04 (quatro) no Distrito Federal, 03 (três) ... . LUIZ INÁCIO...LULA... . LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...O SENHOR LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (ADVOGADO- GERAL DA ...Nas palavras de José Afonso da Silva: “Na democracia representativa a ...Lula pr ojetou a candid atura da Dilma e ...
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Legislação
.... LuIz InáCIo LuLa da sILva . CaRLos LuPI . Obs.: A lista da ... aguInaLdo RIbEIRo . gILbERTo CaRvaLHo . Luís InáCIo LuCEna adaMs . LuIza HELEna dE baIRRos . ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... CUNHA ADV.(A/S): ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA (OAB 4931-PR) E OUTRO(A/S) . ...(A/S): ANDRÉ LUIS CALLEGARI INVEST. (A/S): ALDO GUEDES ALVARO ... AGTE. (S): LUIZ INACIO LULA DA SILVA ADV. (A/S): CRISTIANO ZANIN ...
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Legislação Complementar
.... luiz ináCio lula da silVa . Carlos luPi . Obs.: A lista da ... aGuinaldo ribeiro . Gilberto CarValHo . luís ináCio luCena adaMs . luiza Helena de bairros . ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Luís Roberto Barroso . Professor Titular de Direito ... Ministro da Guerra 4 , Arthur da Costa e Silva, prevaleceu sobre a corrente moderada, ... e, em segundo turno, Collor derrotou Luiz Inácio Lula da Silva. Com um discurso fundado no combate ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285. . 98 ...136 Segundo Luis Eduardo Schoueri, o princípio da meação foi ..., o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou item da lista anexa da Lei ...
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Operação Lava Jato: ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia
Este texto analisa os múltiplos processos que produziram a Operação Lava Jato e foram por ela produzidos um contexto de crise da formação social brasileira. Tais processos, conjugados em uma unidade ruptural, foram capazes de desestabilizar e reorganizar o bloco hegemônico no poder, impulsionando Jair Bolsonaro. A Lava Jato operou, em suas práticas e discursos, através da formanarrativa, de modo...
... (MPF) e de Moro, de impedir a candidatura de Lula e, por conseguinte, uma preferência por ... pormenorizada da Lava Jato, veja-se: SÁ E SILVA, 2020; PRONER et. al. , 2017, 2018. . 6 Sobre ...” de todo o "esquema criminoso" - Luiz Inácio Lula da Silva. . O Partido dos Trabalhadores ... desta maneira a chamada do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para se entender a Lava Jato ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... por parte do cidadão, como esclarecido por Luís Roberto Barroso: . Sob a Constituição de 1988, ... verificar nas palavras de José Afonso da Silva: . Basta observar que o sistema brasileiro ... -, de que um único presidente – Luis Inácio Lula da Silva -, indicou 08 dos 11 atuais ...
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O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... Luís Gustavo F. Guimarães 1 . Resumo: O presente ... 03 11 00 14 . Lula 1 Leis Complementares . 00 08 00 08 . Leis ...; 2 vetos totais no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva; e um veto parcial no 1º mandato ... -
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... lei foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2006, juntamente ...
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As nações unidas
... sentido, o Ministro Celso Mello, no “caso Lula” assinalou que o Protocolo Facultativo, embora ... pedido formulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão do ... Nacional de Justiça; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi - Brasília: CNJ, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... penal das velocidades”, de JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ, em que as duas velocidades do direito ...252. . 460 NASSIF, Luís. Os cabeças-de-planilha . São Paulo: ... a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro chefe da ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... abuso o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, somente em 18 de dezembro de 2017 ...Acesso em 15.12.2017; NASSIF, Luis". “Como a Lava Jato foi pensada como uma opera\xC3"...