da gravitacao juridica principio
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO PRESTADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, I, DO CC. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO EM DECORRÊNCIA DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PELO LOCADOR. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da caução prestada em...
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Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. CONTRATOS COLIGADOS. CONFLITO DECORRENTE DE CONTRATOS DE "SWAP" COLIGADOS A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. 1. Controvérsia em torno da (a) extensão da eficácia do compromisso arbitral constante do contrato principal de abertura de crédito aos contratos de swap, em face da coligaçã
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Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. DECISÃOAGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Não deve ser conhecido o agravo em recurso especial que nãoimpugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada,conforme disposto na Súmula 182/STJ.2. Agravo em recurso especial de JOÃO DIAS DE OLIVEIRA não conhecido.RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1358-45.2012.5.15.0128) 04-04-2018
... JURÍDICA. SÚMULA 437, I E III, DO TST. 3 ... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. 4 ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0342.09.125839-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - TERCEIRO POSSUIDOR DE IMÓVEL HIPOTECADO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS/ACESSÕES: DIFERENÇA DA METRAGEM CONSTRUÍDA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E METRAGEM NA DATA DA IMISSÃO NA POSSE DO ADQUIRENTE DO ARREMATANTE - SUJEIÇÃO DAS BENFEITORIAS À GARANTIA HIPOTECÁRIA - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA: O ACESSÓRIO (HIPOTECA) SEGUE O PRINCIPAL (O IMÓVEL). 1.
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Acórdão Nº 0706391-35.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2020
... PRINCÍPIO DA ... UNICIDADE. ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL DE ... PRINCÍPIO ... DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL ... 1. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080619720214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808061-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALDA MARIA QUINTILIANO DE MOURA ADVOGADO: Rosalvo Gomes Da Silva Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARCELA REMUNERATÓRIA. ATRASADOS. JUROS MORATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. DANOS EMERGENTES.
... alegações de fato; e fundamentação jurídica baseada em precedente obrigatório, consoante o ... ória, segue a sorte do principal (princípio da gravitação jurídica), sendo de rigor a ... -
Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
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Acórdão nº 1.0525.09.176029-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CAUTELAR DE ARRESTO E DE SEQUESTRO - FUNGIBILIDADE - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA -DISSOLUÇÃO - CONTRATOS ACESSÓRIOS DE COMODATO - PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. O juiz é o destinatário das provas a serem produzidas...
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Acórdão Nº 0004875-75.2010.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... ônus sucumbenciais por decorrência do princípio da causalidadeRecolheu preparo.Contrarrazões no ... TEORIA DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PRECEDENTES.REQUERIDA INVERSÃO DOS ÔNUS ...
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Acórdão Nº 0059276-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. JUROS QUE SÃO ...
- Acórdão Nº 5021466-41.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
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Acórdão Nº 5001492-78.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... no âmbito privado impera o princípio da autonomia vontade das partes, ... que, pelo princípio da gravitação jurídica, atingida a obrigação principal, também será ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0390982-23.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO. DEMANDA FUNDAMENTADA NA SUPRESSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO OCORRIDA POR MEIO DE IRREGULAR REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS...
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ... - Acórdão Nº 0305025-91.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
- Acórdão Nº 5037950-80.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
- Acórdão Nº 5011758-76.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão Nº 0023373-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... LIMITAÇÃO LEGAL AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA ... ART. 49, DA LEI ...
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Acórdão Nº 5000293-07.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... interesse processual ou a possibilidade jurídica do pedido. No caso, a postulação executiva é ... -58.2007.8.24.0055, bem como pelo princípio da gravitação, infere-se não ter havido a ...
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Acórdão Nº 0000713-64.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA ... INADIMPLÊNCIA, ...
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Acórdão Nº 0635361-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PRENOTAÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO ANTERIOR À CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM DADO EM GARANTIA À EXECUÇÕES EM CURSO. PRINCIPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PUBLICIDADE ERGA OMNES. ÔNUS DO PROMITENTE COMPRADOR EM VERIFICAR MATRÍCULA ATUALIZADA EM CARTÓRIO. DESÍDIA A QUAL NÃO SE PODE IMPOR PREJUÍZOS A TERCEIRO ALHEIO À TRANSAÇÃO. ARTS.
... EXECUÇÕES EM CURSO. PRINCIPIO DA GRAVITAÇÃO ... PUBLICIDADE ... PROMITENTE ... princípio da gravitação jurídica ... Art. 233, CC/02 A obrigação de dar coisa ... -
Acórdão Nº 0635361-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PRENOTAÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO ANTERIOR A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM DADO EM GARANTIA À EXECUÇÕES EM CURSO. PRINCIPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PUBLICIDADE ERGA OMNES. ÔNUS DO PROMITENTE COMPRADOR EM VERIFICAR MATRÍCULA ATUALIZADA EM CARTÓRIO. DESÍDIA A QUAL NÃO SE PODE IMPOR PREJUÍZOS A TERCEIRO ALHEIO À TRANSAÇÃO. ARTS.
... EXECUÇÕES EM CURSO. PRINCIPIO DA GRAVITAÇÃO ... PUBLICIDADE ERGA ... OMNES ... princípio da gravitação jurídica ... Art. 233, CC/02 A obrigação de dar coisa ... -
Acórdão Nº 0072770-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... LIMITAÇÃO ... LEGAL AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ART. 49, DA LEI ...
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Acórdão Nº 0069137-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LIMITAÇÃO LEGAL AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA ... ART. 49, DA LEI ...
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Acórdão Nº 0073892-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... LIMITAÇÃO ... LEGAL AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ART. 49, DA LEI ...