da reconvenção
217614 resultados para da reconvenção
- Da Reconvenção (Art. 343)
- Da reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da caução, justificando ...
- Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros ... § 3º ( V E TA D O ) ... Art. 6º Recebido o pedido de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... (art. 48) ... ARTIGO 36 ... Do pedido referido no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- falta do decurso de 1 (um) ano da separação judicial; ... #(Redação dada ...
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Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... d} não ter sido o depósito integral; ... VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... RESCISÓRIA. ... RECONVENÇÃO ... CONTESTAÇÃO. ... NECESSIDADE ... OFERECIMENTO ... SIMULTÂNEO. ... -
Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... RECONVENÇÃO". ... HONORÁRIA. ... IRRISÓRIO. ... MAJORAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... PREFERENCIAIS. ... DESDOBRAMENTO. ... JUDICIAL. ... REPARAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0252111-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. REGULARIDADE FORMAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514, III, DO CPC/73. RECONVENÇÃO. ART. 315, CAPUT, DO CPC/73. REQUISITO: CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO (CPC, ART. 267, IV). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na an&#
... DE REFORMA DA SENTENÇA. REGULARIDADE FORMAL. ... OBSERVÂNCIA DO ART. 514, III, DO CPC/73. RECONVENÇÃO. ... ART. 315, CAPUT , DO CPC/73. REQUISITO: CONEXÃO COM A ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção. ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão nº 2015/0183219-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. AGRAVO. RECURSO CABÍVEL. ACÓRDÃO QUE SEGUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº
... A ÉGIDE DO CPC/73. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ... PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO". POSSIBILIDADE. ... INTERLOCUTÓRIA ... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA Nº 83 DO STJ. RECURSO ... MANEJADO SOB \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... reconvenção" em ... obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes ... 3. Hipótese em que o réu defende o\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0239551-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ARESP INTERPOSTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. AGRAVO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que só em casos excepcionalíssimos, restritamente considerados, é possível atribuir-se efeito suspensivo a recurso que normalmente nã
... recurso especial e na urgência da prestação jurisdicional ... 2. Na espécie, em que pese a reconvenção ser autônoma em relação à ação principal, as ... -
Acórdão nº 2014/0221828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. INADIMPLEMENTO. DÉBITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE NO MEDIDOR. VERIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E DOCUMENTOS. ANÁLISE DE CERTIDÃO PARA ESTABELECIMENTO DE TERMO INICIAL DA RECONVENÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO F
... CERTIDÃO PARA ESTABELECIMENTO DE TERMO INICIAL DA ... RECONVENÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0093767-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ... SÚMULA 284/STF. RECONVENÇÃO" EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTITUTIVA. ... ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESSA PARTE\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 293784 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... 1. A legislação de regência prevê a utilização da ...
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Acórdão nº 2014/0023989-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. 1. A ausência de intimação dos advogados do reconvindo para o oferecimento de contestação não enseja nulidade quando inexiste prova do prejuízo à parte, ainda mais quando houve ciência inequívoca da reconvençã
... RECONVENÇÃO. INTIMAÇÃO. PREJUÍZO. AUSÊNCIA ... 1. A ausência de intimação dos advogados do reconvindo para o oferecimento de ... -
Acórdão nº 2016/0040449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC
... distinto da Reconvenção (art. 318 do CPC/73) ressente-se do indispensável ... -
Acórdão nº 2013/0332901-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO RECURSO ESPECIAL. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o recolhimento das respectivas custas, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição da reconvenção, sendo desnecessária a intimação
... RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ... INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0026712-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TESE RECURSAL QUE PARTE DE ALEGAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM OS PRESSUPOSTOS DE FATO ASSENTADOS NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. RECONVENÇÃO. INDEPEND&#x
... ASSENTADOS NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 7 DA ... SÚMULA DO STJ. RECONVENÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. ... -
Acórdão nº 2011/0145566-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELISÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS VERSADAS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1....
... RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS ... -
Acórdão nº 2014/0063774-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ABATIDOS. DOCUMENTOS SEM RESPALDO EM NOTAS FISCAIS.
... SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE ... COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A ...