dac portaria 2005
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Acordão nº 20160123571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ ... 3 ecreto 5.598/2005.” ... O caput do artigo 10 do Decreto 5598/05 expressamente delimita ... Ressalte-se, ademais, que a Portaria DAC 1232/DGAC de 2005, expedida pelo Ministério da Defesa – Aviação ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG), vem utilizando desde 2005 os instrumentos da Declaração de Área de Conflito (DAC) e da Outorga ... recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais ; pela Portaria IGAM n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas supl ... -
RESOLUÇÃO Nº 582, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... ÇÃO Nº 582, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020Revoga a IAC 60-1002A e a Portaria DAC nº 150/STE, de 25 de fevereiro de 2005.A DIRETORIA COLEGIADA DA ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º DA LC N. 108⁄2005 ÀS AÇÕES AJUIZADAS ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA MENCIONADA ... Ministério da Aeronáutica, em 6 de fevereiro de 1992, editou a Portaria 075⁄GM5, que "Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas ...
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PORTARIA Nº 8.565, DE 12 DE JULHO DE 2022
... 4º Fica revogada a Portaria DAC n° 707/SIE, de 25 de julho de 2005.Art. 5º Esta Portaria entra em ...
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RESOLUÇÃO Nº 634, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI da mencionada ... e qualificação de tripulação de aviões B767 e B757";II - a Portaria DAC nº 977/STE, de 02 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA Nº 10.670, DE 7 DE MARÇO DE 2023
... 4º Ficam revogadas:I - a Portaria DAC n° 406/SIE, de 10 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1° de junho de 2005, Seção 1, página 11; eII - a Portaria ANAC nº 3195/SIA, de 04 de dezembro de ...
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RESOLUÇÃO Nº 485, DE 26 DE JULHO DE 2018
... 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada ... operadores de transporte aéreo regidos pelo RBHA 135"; eII - a Portaria DAC nº 976/DGAC, de 20 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2018
... Portaria DAC nº 376/SIE, de 28 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 8.544, DE 11 DE JULHO DE 2022
... 4º Fica revogada a Portaria DAC n° 1223/SIE, de 23 de novembro de 2005.Art. 5º Esta Portaria entra em ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... 286 ... de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; ...
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Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... Artigo 10 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos ... de plano pela Diretoria da Faculdade de Ciências ... de Ciências da Natureza e Matemática. 13-P-12659/2005 ... – Jessé Alessandro Sacco – Cotil – Professor do Magistério ...
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RESOLUÇÃO Nº 663, DE 9 DE MARÇO DE 2022
... 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei e ... , intitulada "Expedição de comprovante de horas de Voo";III - a Portaria DAC nº 03/STE, de 31 de julho de 1985, publicada no Diário Oficial da ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 121 Instaurada comissão similar pela Portaria n. 869/1959, então alterada pela Portaria n. 121GM5/1960 ... 122 O ... 7.565, de 19.12.1986, e 11.182, de 27.09.2005. Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 92/93 ... BRUNO AURÉLIO ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-03-2021
... 330/2020, Marcelo Rabelo, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET-SE- ... JUSP/PAD Nº 330/2020, publicada no Minas Gerais de 20 ... 18 da ... Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... de Telecomunicações - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei nº 12.865, de 9 de outubro ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-01-2020
... Para: Posto Fácil Ltda. CNPJ: 10.494.613/0002-67. PT/Nº 00726/2005 ... Validade: Prazo remanescente ... (a) Clésio Cândido Amaral ... Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard ... PORTARIA IEF Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 ... Determina o deslocamento de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo II à Resolução ...
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Decisão da Presidência nº 1129689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... , possuía prazo de validade, e deveria obedecer ao regramento da Portaria nº 170/DGAC, para a sua revalidação, sendo que, após a criação da AC, em 27 de setembro de 2005, a 17 revalidação se dá nos termos da Resolução nº 5, de 13 de ...
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Decisões Monocráticas nº 1129689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... , possuía prazo de validade, e deveria obedecer ao regramento da Portaria nº 170/DGAC, para a sua revalidação, sendo que, após a criação da AC, em 27 de setembro de 2005, a 17 revalidação se dá nos termos da Resolução nº 5, de 13 de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 17-03-2021
... 16 da Lei ... 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores: ... NOME MASP CARREIRA ... 16 1457857 - 1 ... PORTARIA IGAM N° 15,DE 15 DE MARÇO DE 2021 ... Institui Comissão Gestora Local ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-49.2013.5.06.0010 (00714-2005-005-06-00-0)), 17-11-2016
UNIÃO. PARCELA PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TRT 6ª REGIÃO - Em respeito à segurança jurídica decorrente da uniformização da jurisprudência deste Regional, reforma-se a decisão de primeiro grau para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre reflexos das diferenças salariais nas férias (gozadas), excluído o terço constitucional,
... Requer seja observada, em rela ç ã o à s diferen ç as salariais, a fun ç ã o e o piso salarial de “ pessoal de portaria, cont í nuos e serventes ” , uma vez que inexiste fundamento para que seja utilizada como par â metro a fun ç ã o do “ pessoal de escrit ó ... -
Decisão da Presidência nº 1174915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... na legislação infraconstitucional de regência (Lei 11.182/2005 e Portaria 821 do DGAC), bem como nos fatos e provas constantes dos autos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando competência ao ... Assim, a 1ª Turma desse Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de imóveis e administração ...