dação em pagamento conceito
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Contratos
... objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou- se com a recusa do promitente-vendedor ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ... A dação em pagamento é ... (a) modalidade de obrigação ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... coração” que ofereciam lotes com pagamento a perder de vista e uma generosa doação de ... , e daria como pagamento (a figura da “dação em pagamento” do Direito Civil) parte do ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 186 » Marcelo corrêa Mendonça ... dação técnica do fornecedor/fabricante quanto ao ... descritivas, normas de medições e pagamento, cronograma físico, financeiro, planilhas de ... Pini São Paulo, 2006 apresenta os conceito de projeto básico e executivo: “1.3.2 ...
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Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... idôneo, que se responsabilize pelo pagamento do débito atualizado, mais juros, despesas ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ...
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Direito tributário e processual tributário
... pede, mas há norma que o dispensa de pagamento (isenção). Em qualquer desses casos, o ... , não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação ... No caso em questão, houve uma dação em pagamento, em que foram dados bens que não ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... UM CONCEITO EM EXPANSÃO ... 3.1.1 A origem do termo ... a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, ... a entrega da coisa, [ii] a novação, a dação em pagamento e a confissão de dívida, que ...
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Acórdãos nº 0306795-66.2011.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
AÇÃO RESCISÓRIA. Acórdão rescindendo que julgou procedente ação revocatória em procedimento falimentar, condenando o réu à restituição dos bens. Juízo rescindente. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. Restituição dos bens e indenização. Alegação de violação a literal disposição de lei (art. 485, inciso V, CPC). Artigo 54 do Decreto-Lei 7.661/1945. Restituição dos bens, convertida em...
... dos juros de mora na data da dação em pagamento, fixado pela sentença ... lei, dando entendimento ao conceito de “impossibilidade” distinto do ... -
Acordao N° 1687905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil, empresarial e processual civil. Ação de conhecimento. Revisão de contrato de mútuo bancário. Compensão de créditos. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Produção de provas. Exibição de documento. Indeferimento. Preliminares rejeitadas. Mérito. Cédula de crédito bancário. Capital de giro. Cdc. Não incidência. Compensação de créditos....
... AUSÊNCIA. DAÇÃO ... EM PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE ... 11. Ademais, por conceito legal, ações integrantes do capital da ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa ... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ...
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Regime de incidência na importação
... entretanto, o entendimento que vincula o conceito de importação à noção de incorporação à ... 3º O fato gerador será: ... II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de ... ção, a remissão, a sub-rogação, a dação em pagamento e a prescrição. Estas, embora ...
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Acórdãos nº 9253194-94.2008.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
Ação declaratória. Compromisso de compra e venda de imóvel. Inexistência de litispendência com a ação de revisão contratual proposta em face da vendedora. Sentença de extinção afastada. Aplicação do art. 515, § 3º, do CPC. Pedido de reconhecimento de dação em pagamento. Ausência de provas de que houve dação em pagamento como parte do pagamento do negócio firmado com a construtora. Dação em...
... Pedido de reconhecimento de dação em pagamento. Ausência de provas de ... ROBERTO GONÇALVES ensina que: Do conceito de dação em pagamento como acordo ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Advocacia extrajudicial
... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... direitos de créditos, sub-rogação e de dação em pagamento; ... l) os contratos de locação ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... , alteração, extinção, recebimento, pagamento, nulidade, MASC) 89-172 ... IV Irregularidades ... é possível a dispensa, por exemplo, para dação em pagamento; doação ou venda para qualquer ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... ísticas, só pacificadas pela consoli-dação da jurisprudência ... Analisam-se alguns ... Ocorre que o conceito de contraditório evoluiu, e atualmente ... há grande quan-tidade de parcelas no pagamento do trabalhador e repercussões em outras verbas, ... -
Relatório e Voto com número 5329206-19.2021.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PESSOA JURÍDICA. TEORIA FINALISTA MITIGADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE PRODUTO. VÍCIO OCULTO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. VALOR. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... do Consumidor, no qual insculpido o conceito de ... consumidor, não faz distinção entre ... (quatro mil, e oitocentos reais), além da dação em pagamento de uma máquina de corte a laser ... -
Contribuição social para o PIS/PASEP
... seis mesesǡ entre o fato gerador e o pagamento da conǦ tribuiçãoǡ conforme originalmente ... dação ϐinanceira ocorrem no âmbito da Câmara de ... e da Coϐinsǡ já que a matéria tem um conceito multidoutrinário e legal no que se refere a ...
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Acórdão nº 104-19262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Roberto William Gonçalves Data da Sessão: 18/03/2003 Hora da Sessão: 14:15 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19262 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Livro II - Do processo de execução
... do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável tributário, ... Retome-se, assim, o conceito de parte (e, lembre-se, não somente do ponto de ... da obrigação, tem-se ordinariamente a dação em pagamento ... Como a adjudicação é ...
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Contratos em Espécie
... ) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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Do procedimento comum
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... dação; emendas constituem alterações que se fazem ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... conceito constitucional de serviço ou, mais precisamente, ... ) moeda de liquidação: instrumento de pagamento abrangendo o curso legal e o curso forçado; e b) ... se tem compra e venda, permuta, serviço, dação em pagamento ou qualquer outra modalidade de ...
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Do direito das obrigações
... sujeito passivo quanto à prestação (pagamento, adimplemento) ... Independe da cooperação, ... Esse é o conceito clássico e lógico de tal modalidade ... -rogação, a imputação ao pagamento, a dação em pagamento, a novação, a compensação, a ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... controvérsias envolvendo o local de pagamento do IPVA e os conflitos federativos oriundos desse ... Importante analisar, inicialmente, o conceito que o ramo próprio do Direito que presta-se a ... ção da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... pagamento” indevido? 2.2.1.1 O pressuposto fático do ... relacionadas direta ou indiretamente ao conceito de tributo, dentre as quais se enquadra ... XI – a dação" em pagamento em bens imóveis, na forma e condiç\xC3" ...