dação em pagamento conceito
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Como funciona o IVA hoje?
... ária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos. In : CARVALHO, Paulo de Barros e ... tributo adota a modalidade dual, com pagamento em separado, pelo vendedor dos bens e serviços, ... , mas também a troca, a doação, a dação em pagamento etc. 229 A interpretação ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 2.1 Origem ... O conceito de smart contrats tem sua origem ainda na ... financeiro, instrumento e meios de pagamento e no âmbito da chamada DeFi – Decentralized ... ex., a dação em pagamento, depois de vencida a dívida, ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... ões e os vocábulos que a revelam conceito estabelecido com a passagem do tempo, quer por ... cambiais e monetários realizados no pagamento de obrigações (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, ... parcial, em virtude de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou ... 50 ANOS DO ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ... ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... 12) Recebimento de fazenda por dação em pagamento. Ausência de exploração ...
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Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ... IX — dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... confunde citação pessoal para pagamento ou garantia da execução (art. 880 da CLT) com a ... @Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar ... É o ato que ... dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Conceito de tributo
... Tradicionalmente, a obrigação que enseja o pagamento do tributo é de dar dinheiro, cumprida em moeda, daí ser um dever ... nº 104 de 10 de janeiro de 2001, e agora contempla a igura da dação em pagamento , ... 4 O termo Fazenda Pública designa a pessoa ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... a prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior ... derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados sob a ... , seria correto relacioná-la com o conceito subjetivo de administração pública ... (E) ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ário, aflorando ainda a questão da dação em cumprimento ... Revista Luso-Brasileira ... a saber, o da perspectiva da dação em pagamento e execução hipotecária (e correlato abuso de ... das comunicações eletrónicas, conceito abrangente que vai para além do serviço fixo e ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... desfavor do declarante, na qual reclama pagamento e indenização de verbas trabalhistas. Não ... particularizadas (venda, permuta ou dação) e objeto material diferenciado (coisa alheia que ... édito, do direito empresarial emerge o conceito de cheque como ordem de pagamento à vista ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Lei 13.146, qual seja, a passagem de um conceito" técnico de personalidade que remonta à concepç\xC3" ... 43. Aqui se inclui o adimplemento, o pagamento por consignação, a dação em pagamento, a ...
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Registro de Imóveis
... montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos ... ( ) da dação em pagamento. ( ) das cédulas hipotecárias ... (C) Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... troca de recursos financeiros ou de outros tokens como meio de pagamento ... Em resposta ao crescimento dessas operações ao redor do mundo, a ... No caso da ICONIC, os tokens seriam subscritos por meio da dação de outros criptoativos em pagamento. Os ativos digitais, embora não sejam ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... a exceção, pois se presume regular o pagamento aceito. 411 ... Enfim, a amplitude da ... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... extinguir a dívida vencida mediante dação em pagamento do bem dado em garantia. Por outro ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... se deu em prol do interesse público - pagamento da verba do FUNDEF para funcionários da ... Uma despesa pública é também, noutro conceito, a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por ... ência, dispensada esta nos casos de dação em pagamento, doação para outro órgão ou ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais dá-se quando da ... Interessante aqui retomar o conceito da categoria jurídica em questão e aprofundar o ... ção da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, ... ônoma, a der em permuta, em novação, em dação em pagamento, e o valor do imóvel superar trinta ... -
Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... - O conceito de “ bens e serviços de informática e ... cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de ... 27 e 28 ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... e o intermitente para fins do pagamento do adicional ... O perigo ronda em ambas as ... governos estaduais convenentes deram ao conceito de autarquia elastério que aberra do direito ... A dação de aviso-prévio por parte do empregador é ato ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... confunde citação pessoal para pagamento ou garantia da execução (art. 880 da CLT) com a ... @5. Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar ... É o ato que ... dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Contratos em Espécie
... ) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato ...
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O empregado
... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... a iniciativa tiver cabido ao empregador; dação do aviso e demais consequências do pedido de ...
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Das Provas
... O pagamento de salários, e ... g ., só se prova ... sempre presente ao espírito o exato conceito da notoriedade, a qual consiste em ser a verdade ... dação; emendas constituem alterações que se fazem ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... ária através de consignação em pagamento" realizada em bancos oficiais (CPC, art. 539, § 1\xC2" ... cabe cogitar de qualquer revogação do conceito de mediação constante do CPC, valendo-nos dos ... (Lei 8.429/92), quando se aceita dação em pagamento de imóvel em valor equivalente, com ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... pagamento. Os bonds , por exemplo, são garantidos por 12 ... 1: Qual é a interpretação dada ao conceito de “principal estabelecimento do devedor” ... ções diversas das convencionadas, como a dação em pagamento e a conversão dos créditos em ...