dação em pagamento imóvel
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Decisão Monocrática Nº 0195381-76.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
... ATRASO NA CONCLUSÃO E ENTREGA DE IMÓVEL. PROPOSTA DE DAÇÃO EM ... PAGAMENTO. NÃO ...
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Acórdão Nº 5027876-98.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... o bem de famlia, recebendo como dao em pagamento outro imvel, que persiste como sua residncia eo ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... compra e venda de bem imóvel ... inclusive, parte do pagamento ... ão executiva relacionada à dação ...
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Decisão Monocrática Nº 0268425-55.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL DE FORTALEZA. DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE JÁ FOI OBJETO DE PARCELAMENTOS INADIMPLIDOS. REPARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. JUÍZO DISCRICIONÁRIO DO FISCO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS COM A ÚNICA
... REPARCELAMENTO ... POSSIBILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL PARA QUITAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5030340-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... urgência voltado à imissão na posse do imóvel litigioso (Rua Pastor Oswald Hesse, 755, bairro ... 2-3: "Os agravantes receberam em dação de pagamento imóvel desembaraçado e livre de ...
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Acórdão Nº 0000271-19.2018.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL DANDO AZO ... À ...
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Acórdão Nº 5039320-31.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... correo monetria e juros legais, desde o pagamento de cada uma delas, estes no percentual de 1% ao ...
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Processo nº 0003036-49.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Civil. Processo Civil. Embargos de Terceiro. Transmissão a Non Domino. Embargos de Terceiro Opostos À Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bem Imóvel Cumulada Reintegração de Posse Deferida Em Sede Liminar Ao Argumento de Ter a Embargante Adquirido O Bem por Dação Em Pagamento. a Embargada Prometeu Vender O Imóvel a Terceiro, que por Instrumento Particular O...
... compra e venda de bem imóvel cumulada ... adquirido o bem por dação em ... pagamento. ... -
Acórdão Nº 0311829-75.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2022
... os executados assumiram a obrigao de pagamento de R$ 5.000,00 e a dao em pagamento de um veculo ...
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Acórdão Nº 20174000075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-03-2019
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL. DOCUMENTO SUBSCRITO POR ...
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Acórdão Nº 5002446-42.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... para manutenção da autora na posse do imóvel rural de sua propriedade, alienado aos requeridos ... que haviam entregado como parte do pagamento pela aquisição das terras da autora, em razão ... R$ 200.000,00, que seriam pagos mediante dação do imóvel urbano de matrícula n. 51.433 da ...
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Acórdãos nº 2167907-39.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Lavratura de escritura de dação em pagamento de imóvel. Necessidade de ...
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Acórdãos nº 2167198-04.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Lavratura de escritura de dação em pagamento de imóvel. Necessidade de ...
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Decisão Monocrática N° 07035846720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFERTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA MEDIANTE IMÓVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE DEPENDE DA ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. OFERTA DE PAGAMENTO DA DVIDA MEDIANTE IMVEL. DAO EM PAGAMENTO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 52245886020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO 'A QUO' PROCEDA NA CORREÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL PARA O PROCEDIMENTO ELEITO PELO AGRAVANTE NOS...
... PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO INDEFERIDO ... -
Acórdãos nº 1058396-88.2016.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... comissão sobre a compra e venda de imóvel e pela dação em pagamento – ação ...
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Processo nº 0374288-52.2011.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... DE ESCRITURA DEFINITIVA. IMÓVEL ... como seria realizado o pagamento do imóvel ... integralizado mediante dação em pagamento de um ...
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Acórdão nº 0002768-22.2016.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – – DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DOS HERDEIROS DE ILEGALIDADE DO NEGÓCIO CELEBRADO PELA GENITORA EM RAZÃO DA INDIVISIBILIDADE POR SE TRATAR DE BENS DO ESPÓLIO – PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS HERDEIROS À GENITORA COM AMPLOS PODERES REFERENTES AOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA – EVIDÊNCIA QUE O NEGÓCIO FOI CELEBRADO PELA GENITORA A
... ÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – – DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DOS ... - Acórdão nº 678787 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1355659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de repetição em dobro de indébito. Artigo 940 do código civil. Dúvida razoável sobre o direito de cobrar. Má-fé. Não comprovada. Penalidade não aplicada. Danos morais e litigância de má-fé. Não demonstrados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de repetição de indébito cumulada com danos morais e condenação por litigância de má-fé, julgou...
... dação em pagamento de imóvel operada por procuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027533320174058500), 01-08-2019
PROCESSO Nº: 0802753-33.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTLINE IND E COM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Ricardo Diego Nunes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Danilo Fontenelle Sampaio (convocado) - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802557-97.2016.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...
... 44, I, Lei 9430/96. Por fim, quanto à dação em pagamento, asseverou que não existe óbice ao seu deferimento, considerando que o imóvel" em questão já está dado em garantia para a UNI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0026435-97.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... de transao judicial c/c dao em pagamento", celebrado em 21/11/2011, constou: As partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136994820204050000), 22-06-2021
PJE0813699-48.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM POSTERIOR À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo por instrumento interposto por PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, nos autos de execução fiscal, contra decisão que manteve a indisponibilidade de seus bens, ante a ocorrência de fraude a...
... dos seus imóveis; e) a alienação do imóvel independe da quitação de tributos federais, de ... a executada foi citada, não houve o pagamento da dívida, tampouco a indicação ou ... imóvel - seja por alienação, cessão, dação em pagamento, entre outras hipóteses -, desde ... -
Acórdão Nº 0000376-76.2004.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ...
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Processo nº 0508948-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... de Crédito Futuro em Pagamento" de Dívida ... Condominial e outras\xC2" ... ção, com Compromisso de Dação de ... imóvel ...