dados pessoais curriculo
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; ... III - a limitação no desempenho de ... ência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a ... federal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, ... ) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ... de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... éias e crenças, dos espaços e objetos pessoais ... ARTIGO 18 ... É dever de todos ... relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas ... e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder ... sigilo fiscal e ao tratamento de dados pessoais ... #Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021 ... II - currículo, com comprovação de especialização; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... dos processos de coleta e difusão dos dados, como instrumentos indispensáveis para a gestão ... A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que ... pela avaliação de suas condições pessoais. Uma política explícita e vigorosa de acesso à ...
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Medida Provisória nº 1.039 de 18/03/2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, ... autorizado o compartilhamento de dados pessoais contidos em bancos de dados geridos por órgãos ... currículo; ... II – será realizada pelo prazo máximo de ...
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Acórdãos nº 1006015-30.2015.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Publicação de parte do currículo do autor, com exposição de seus s pessoais e comentário jocoso acerca de seu nome ... Fornecimento dos dados do usuário que, ademais de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ... de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado; e ... no regulamento desta Lei, contendo os dados principais da documentação obrigatória ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... pessoas que disponibilizam informações pessoais, fotos, vídeos ou confissões sobre ... premissa, Fulgencio Conesa aduz que existem dados que, considerados isoladamente, são irrelevantes ... da entrevista ou da apresentação do currículo, é vedado o questionamento sobre dados ...
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Acordão nº 768 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2004
... 2. O fornecimento de currículo e dados pessoais e existência de opiniões sobre ...
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Análise de currículo
... novas colocações muitas vezes exageram suas qualidades ou omitem dados em seus currículos. As próprias empresas de assessoramento ajudam a ... , a escolaridade e os cursos de especialização e dados pessoais do candidato ... É importante, ao analisar o currículo, ter muito claro ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... , coletam-se dados pessoais relacionados ao histórico profissional e acadêmico do usuário, para construir um perfil baseado no seu currículo. Por outro lado, em redes sociais de conteúdo mais genérico, como o Facebook , dados pessoais relacionados a preferencias musicais, artísticas e ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de ... as atividades exercidas e os critérios pessoais, especialmente os que demonstrem indícios de ... ça Pública: I - estabelecerá o currículo da disciplina de armamento e tiro dos cursos de ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ARTIGO 5 ... Os dados necessários ao cadastro mediante registro, a que ... II - fixar o currículo dos cursos de formação; ... III - conceder ... provisório e comprovar os dados pessoais informados, caso o procedimento tenha sido ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... 2021, aplica-se quanto: I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação ... , controle social ou proteção de dados pessoais. Parágrafo único. As atividades decorrentes de ... da informação e comunicação ao currículo escolar da educação básica e para promoção ...
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Passos para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática
... ários e coletados, sempre que necessários ao tratamento de dados pessoais, ou dados pessoais sensíveis, seja por meio de termos, ou em cláusulas ... inscreveu e forneceu seus dados pessoais no momento de enviar o currículo. Lembremos que o tratamento mediante consentimento pode ser revogado ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... á a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no ... no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores no contexto laboral, ... currículo (enviado em papel ou por meio eletrônico) ou ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... : I - coletar, sistematizar e interpretar dados", fornecer metodologias e estabelecer parâmetros \xC3" ... Pessoais na Gestão Esportiva Art. 65. São inelegíveis e ... ) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante e propicie ...
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Análise de currículo
... novas colocações muitas vezes exageram suas qualidades ou omitem dados em seus currículos. As próprias empresas de assessoramento ajudam a ... , a escolaridade e os cursos de especialização e dados pessoais do candidato ... É importante, ao analisar o currículo, ter muito claro ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... , é que se encontra a discussão sobre a proteção dos dados pessoais das crianças e dos adolescentes e a necessidade de adaptação de ... Recentemente, foi apresentado um projeto de revisão do currículo" nacional para crianças de cinco a dezesseis anos de idade, propondo que j\xC3" ...
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DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... b) documentos pessoais dos responsáveis pelo setor que executará o ... O Ministério da Justiça fixará o currículo para os cursos de extensão em escolta armada e ... § 3º Qualquer alteração dos dados a que se refere o parágrafo anterior será ...
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Para iniciantes e experientes: EXTRA ensina como jovem aprendiz ou geração acima de 50 anos pode conquistar um emprego
... Inicialmente, deve-se citar as informaes pessoais (nome completo, estado civil, telefone e e-mail ... Segundo especialistas, este deve conter dados pessoais bsicos (nome completo, estado civil, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... da República em todas as atividades pessoais, cuidar de sua correspondência, organizar-lhe a ... - proceder à coleta e à divulgação de dados referentes à arrecadação, à distribuição e ... V - planejar cursos não integrados no currículo normal da Escola e executar projetos e atividades ...
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Impactos da LGPD nas relações de trabalho
Impactos da LGPD nas relações de trabalho
... A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica, de ... ção da vaga, análise do currículo, entrevistas e posterior escolha do candidato ... -
Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
O presente artigo visa examinar o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicaç
... Em caso de desfecho negativo da candidatura, o recrutador deve informar ao candidato se pretende manter o seu currículo e arquivos (contendo dados pessoais), bem como, dar-lhe a possibilidade de autorizar ou solicitar a sua destruição. O recrutador, se for o caso, ...