dano emergente lucro cessante

7840 resultados para dano emergente lucro cessante

  • Acórdão nº 2016/0224293-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: GRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL OBJETO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DANO EMERGENTE E LUCRO CESSANTE. PRECEDENTES DO STJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISSÍDIO ...

  • Acórdão nº 2012/0062433-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... patrimoniais  nas  modalidades  de  dano  emergente  e  lucro  cessante",  ...
  • Acórdão nº 2010/0070860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... segundo o binômio da reparação integral: dano emergente e lucro cessante. (Rafael Bielsa ...
  • A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica

    O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos...

    ... que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de ... autônomo mas a caracterizam como dano emergente ou lucro cessante ou, ora somente lhe atribuem a ...
  • Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ção destinada a reparar ou recompensar o dano causado a um bem jurídico. Os bens jurídicos ... no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem ...
  • Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a bem ...
  • Acórdão nº 2007/0011804-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a ...
  • Acórdão nº 2006/0160945-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a ...
  • Acórdão nº 2007/0138945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material = dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente ... o ganho que deixou de ser auferido (= lucro cessante), ou (c) se referir a dano causado a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ... dano material, que envolve, desse modo, duas ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou e-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
  • Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA ? IRPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OLUCRO LÍQUIDO ? CSLL. INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO ANTECIPADA DECONTRATO. LUCROS CESSANTES. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA.1. Seja qual for o nome dado à parcela contratual que visa compensara rescisão antecipada do contrato de compra e venda, há incidênciade IRPJ e CSLL na...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-20.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. ART. 950 DO CCB. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CCB, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE

    ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou e-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
  • Acórdão Nº 0000180-50.2009.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DANO EMERGENTE, LUCRO CESSANTE E DANO A IMAGEM C/C PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE SUPORTAR OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POIS INGRESSOU EM JUÍZO POR ERRO DO PODER JUDICIÁRIO. TESE INSUBSISTENTE. RECORRENTE QUE PODERIA INTERPOR RECURSO DA DECISÃO QUE NÃO LHE SATISFEZ. HONORÁRIOS...

    ... :Trata-se de 'ação de indenização por dano" moral c/c dano emergente, lucro cessante, e dano \xC3" ...
  • Das perdas e danos
    ... , pelo princípio de que “quem der causa a dano de outrem deve repará-lo” (in RT 461/214) ... É o dano emergente; ... 2) o que, razoavelmente, o credor deixou ... É o lucro cessante ... 67Indenizar = reparar o prejuízo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
    ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou e-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.059267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...

    ... de indenizao por danos materiais a ttulo de dano emergente e lucros cessantes, este ltimo desde o ... em aferio de dano por mera estimativa de lucro lquido, conforme consta no mencionado documento ... : dano emergente: prejuzo efetivo; lucro cessante - o que razoavelmente se deixou de lucrar em razo ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.059267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BARRAGEM - ROMPIMENTO - ATIVIDADE ECONÔMICA - PARALISAÇÃO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO.O rompimento de barragem de minério que enseja a paralisação de atividade econômica exercida na beira de rio atingido pelos rejeitos é fato gerador de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante), bem como de indenização por...

    ... de indenizao por danos materiais a ttulo de dano emergente e lucros cessantes, este ltimo desde o ... em aferio de dano por mera estimativa de lucro lquido, conforme consta no mencionado documento ... : dano emergente: prejuzo efetivo; lucro cessante - o que razoavelmente se deixou de lucrar em razo ...
  • Acórdãos nº RO-159500/2006-0466-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
    ... dano moral e material resultante de ... emergente) e aquilo que razoavelmente ... (lucro cessante: por exemplo, redução ...
  • Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização

    ... da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor ... indenizao a ttulo de lucros cessante no valor de R$ 339.086,33 (trezentos e trinta e ... seus clientes, com a diminuio vultuosa do lucro, a exemplo do imvel do Sr. Jos Maria Costa ...
  • Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização

    ... da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor ... indenizao a ttulo de lucros cessante no valor de R$ 339.086,33 (trezentos e trinta e ... seus clientes, com a diminuio vultuosa do lucro, a exemplo do imvel do Sr. Jos Maria Costa ...
  • Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização

    ... da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor ... indenizao a ttulo de lucros cessante no valor de R$ 339.086,33 (trezentos e trinta e ... seus clientes, com a diminuio vultuosa do lucro, a exemplo do imvel do Sr. Jos Maria Costa ...
  • Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização

    ... da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor ... indenizao a ttulo de lucros cessante no valor de R$ 339.086,33 (trezentos e trinta e ... seus clientes, com a diminuio vultuosa do lucro, a exemplo do imvel do Sr. Jos Maria Costa ...
  • Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização

    ... da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor ... indenizao a ttulo de lucros cessante no valor de R$ 339.086,33 (trezentos e trinta e ... seus clientes, com a diminuio vultuosa do lucro, a exemplo do imvel do Sr. Jos Maria Costa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-17600-60.2006.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
    ... dano material, que envolve, desse modo, duas ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou e-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65400-16.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

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