dano mateiral
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Acórdão nº 0000807-27.2016.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-03-2023
Ementa.CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE TRATOR ZERO KM. DEFEITO. COLOCAÇÃO DE PRODUTO COM VÍCIO OCULTO NO MERCADO. REPARO NÃO REALIZADO SATISFATORIAMENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEITADA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. MULTA POR DECUMPRIMENTO. ASTREINTES. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MATEIRAL. LUCRO CESSANTE....
... ASSUNTO: [INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL] ... RELATOR: DES. SEBASTIAO DE ... MULTA POR DECUMPRIMENTO. ASTREINTES. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MATEIRAL. LUCRO CESSANTE. COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS ... -
Acórdão nº 1009931-55.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
EmentaRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REPARO OU SUBSTITUIÇÃO. VEÍCULO NOVO. GARANTIA DE FÁBRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA PELA GARANTIA. ALTERAÇÃO DETERMINANTE DAS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO. BLINDAGEM ADICIONADA AO BEM. ÔNUS DO CONSUMIDOR EM DEMONSTRAR A HOMOLOGAÇÃO DAS PEÇAS ACRESCIDAS OU EM COMPROVAR QUE O DANO
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Acordao N° 1370563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização dano mateiral e moral. Atuação advogado. Teoria da perda de uma chance. Ausência registro garantia. Indenização. Sentença ultra petita. Rejeição. Prescrição. Prazo decenal. Prejudicial rejeitada. Contrato de compra e venda de direitos e cotas empresariais. Garantia. Imóvel. Necessidade registro. Falta de informação ao cliente....
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DANO ... MATEIRAL E MORAL. ATUAÇÃO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se organizou esta ... 6) Súmula n. 392, do TST - Dano moral e mateiral. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos ...
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Da rescisão
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se organizou esta ... 6) súmula n. 392, do TsT — Dano moral e mateiral. Relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Nos termos ...
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Acórdão nº 1018674-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE VEÍCULO. VÍCIO OCULTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, e nos autos há hipossuficiência técnica por parte da agravada,
... 0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Substituição do Produto, Provas, Obrigação de Fazer / Não ... MULTA POR DECUMPRIMENTO. ASTREINTES. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MATEIRAL. LUCRO CESSANTE. COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. PRINCÍPIOS ... -
Acórdãos nº 2014559-98.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... ência judiciária Gratuita Ação de indenização de dano material - Pedido formulado por associação civil sem fins ... 54 deste que, em ação de indenização de dano mateiral", indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita à Associa\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0058186-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Dano mateiral que não pode superar a perda patrimonial sofrida pela vítima, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano" Moral, Produto Impróprio] ... AUTOR: EVERTON PAULO BRITO RAMOS ... R\xC3" ... defeito no serviço prestado, culpa exclusiva da vítima e dano mateiral. Já as questões de direito relevantes para decisão de mérito: ...
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Decisão Monocrática Nº 0011380-15.2013.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
... irresignação para reforma no tocante : a) à majoração do dano moral; b) ao ... pagamento em dobro dos descontos efetuados indevidamente (dano mateiral) ... Da reforma para julgamento improcedente da ... O Código de Processo ...
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Acordao N° 1396947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. 1. Deve-se adequar voto proferido em apelo em contradição com retificação promovida na sessão de julgamento. 2. A simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 3. A contradição que viabiliza a oposição...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DANO ... MATEIRAL E MORAL. ATUAÇÃO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... -
Acórdão Nº 0003874-03.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO NÃO ... RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATEIRAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO ... 4°, III, DA LEI 9.099/95. PAGAMENTO REALIZADO ...
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Acordao N° 1392460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Civil. Contrato de serviços de advocacia. Negligência. Boa-fé objetiva. Danos materiais e morais. Descumprimento de mandato. Prazo específico inexistente. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Perda de uma chance. Probabilidade de provimento. Responsabilidade do advogado configurada. Sentença reformada. 1. Hipótese de negligência no cumprimento de mandato judicial. 1. 1. Pretensão
... voluntária, negligência ou imprudência, que causar dano a outrem, devendo-se, nessa hipótese, ... verificar a ocorrência de nexo ... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DANO ... MATEIRAL E MORAL. ATUAÇÃO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1665838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Direito processual civil. Apelação. Ação de prestação de contas. Preliminares. Nulidade de citação. Inexistente. Comparecimento espontâneo. Ilegitimidade passiva. Ausente. Ilegitimidade ativa. Ausente. Prescrição. Prazo. Decenal. Teoria da ?actio nata?. Condenação à prestação de contas. Primeira fase. Não atendimento. Apresentação de valores pelos requeridos. Não questionamento dos valores....
... PERDA DE LUCRO (DANO). COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ARTS. 402 E 403, AMBOS DO ... CÓDIGO ... APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DANO ... MATEIRAL E MORAL. ATUAÇÃO ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0807512-09.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
... ória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c dano mateiral e moral com ... pedido de tutela de urgência" (sic), tombada sob ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000434-56.2012.5.07.0031), 2017-07-31
... Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por ... à indenização por dano moral o montante de R$ 85.000,00 e mateiral R$ 25.000,00, não observou os critérios da proporcionalidade e da ...
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Acordão nº 20111054820 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2011
... sentença de origem quanto ao valor fixado a título de dano moral e à indenização vitalícia. Depósito recursal à fl. 917. Custas ... O dano mateiral foi concedido por meio de pensão mensal vitalícia, devendo ser aplicado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-95.2006.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não tendo sido a matéria abordada no recurso principal, tampouco nascida a suposta violação do dispositivo da Lei de Ritos na decisão colegiada, tem-se que não houve o devido prequestionamento ou que ele seria dispensável (OJ n.º 119, SDI-1), muito embora seja verdade que houve manifestação da Corte
... Eis os fundamentos adotados (a fls. 502/506): ... "DANO MATERIAL ... A recorrente pretende ser isentada do pagamento de pensão ... A condenação ao pagamento de indenização por dano mateiral, quando já existe pagamento de pensão pelo INSS consiste em duplo ... -
Acordão nº 0182600-24.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
... , pretende acrescer à condenação o pagamento de: indenização por dano" mateiral e por assédio moral, bem como adicional de insalubridade, devolu\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 2016.02838395-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-07-2016
... dano à saúde e bem estar causados pela atividade ... poluidora desenvolvida ... RETIRADA DE TODO O MATEIRAL POTENCIALMENTE DEGRADADOR encontrado no ... local e a destinação ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] ... AUTOR: ADALBERTO SOUZA ... há que se falar em inépcia do pedido de indenização por dano mateiral em razão da ausência de comprovação dos gastos ... Com efeito, o ...
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Acordão nº 01325-2007-661-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Agosto de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. O conjunto probatório revela a culpa da empregadora pelo acidente de trabalho sofrido pela trabalhadora, justificando o deferimento de indenização a título de danos morais, estéticos e materiais. Recurso da reclamada a que se nega provimento no item.
... de identificar o valor do pensionamento, da indenização por dano moral e por dano estético, obstando o direito de defesa e contraditório ... é razoável, na medida em que se arbitrou indenização por dano mateiral ...