dano material cc
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2010/0183260-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE...
... DANO MATERIAL. NÃO LIMITAÇÃO DAS CIRURGIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 946 DO CC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951800-78.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. No que respeita ao valor atribuído à ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. DESCONTOS FISCAIS. Os valores deferidos na presente demanda referem-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-51.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL R$ 10.000,00 ... (violação aos artigos 15, 16, 19, § 1º, da Lei ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO R$ 1.000,00 ... (violação aos artigos 927, 186, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-28.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. PROVIMENTO. Diante de possível afronta ao artigo 950 do CC, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. PROVIMENTO. Diante de...
... GMCB/ca/fmc/wmf AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 ... -
Acórdão nº 2008/0213162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE ... DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO EFETIVO. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO PELO STJ. VALOR EXORBITANTE OU ÍNIFMO ... - Os arts. 1.059 e 1.060 do CC/02 exigem dano material efetivo como pressuposto do dever de indenizar. O dano deve, por isso, ser ...
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Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. ... DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... o prazo prescricional para propositura da ação de reparação de dano de vinte anos (artigo 177 do Código Civil de 1916) para três anos ... Em razão disso, reduziu o valor da indenização por dano material para a quantia de R$ 5.600,00. Violação do artigo 944 do CC não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-19.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Na presente hipótese, restaram comprovados os elementos essenciais à configuração do danos morais, materiais e estéticos, vez que a reclamada não fiscalizou e puniu os empregados que não utilizavam EPI's e, da mesma forma, não proibiu ou fiscalizou a utilização de...
... contexto, comprovados os elementos essenciais à configuração do dano moral, estético e material, incólumes os arts. 7º, XXVIII, da CF, 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077500-90.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Tribunal. Preliminar rejeitada ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. "SÍNDROME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3825-02.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... os elementos da responsabilização civil (ato ilícito, nexo e dano), não é possível acolher os argumentos do reclamado sem passar pelo ... 944 e 884 do CC ... DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. O Tribunal de origem registrou que "a prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-21.2006.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... 2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... A responsabilidade civil do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385900-10.2005.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PINTOR DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CC/1916. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CCB/2002. EFEITO NÃO RETROATIVO DE REGRAS JURÍDICAS (ART. 5º, XXXVI, CF). A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional, no sentido de que houve culpa da reclamada, de que existe nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela autora e a doença por ela apresentada e, ainda, de que restou configurado dano moral e material oriundo da moléstia, encontra-se apoiada nos elementos...
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional, no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1757-62.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Extrai-se do v. acórdão recorrido que, ao manter a r. sentença ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Impossível divisar violação do art. 950 do CC, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-40.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138200-10.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O Regional consignou que a reclamante, em seu recurso ordinário,atendeu devidamente o requisito da impugnação específica da decisão recorrida. Desse modo, não há como se reputar violado o art. 514, II, da CLT e contrariada a Súmula nº 422 do TST. Aresto inservível. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... 3. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ART. 950 DO CC. O quadro ... -
Acórdão nº 2006/0259820-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL EM FACE DO VALOR DA CAUSA ... 1 ... material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-24.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO MENSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Restou demonstrada aparente divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgador, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC, está autorizado a indeferir a produção de provas...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. PROVA. Na hipótese em discussão, a doença profissional afeta a ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Na hipótese dos ... -
Acórdão nº 2006/0031263-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. DANO" MATERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 159 E 1.539 DO CC/1916. REAPRECIAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 93, IX, da CF, e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. Não incorre em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...
... Recurso de revista conhecido e provido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192300-82.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 950 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. In casu, a egrégia Corte Regional rejeitou o pedido do autor, de ampliação da indenização por danos morais, a título de pensionamento vitalício, limitando-se a conceder-lhe as diferenças entre o salário devido ao trabalhador e o benefício previdenciário recebido. Segundo o...
... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 950 DO CC. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-30.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O Tribunal Regional afirmou que houve pedido por dano" patrimonial, indicando inclusive a página da petição inicial em que est\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MATERIAL. DESPESAS E LUCROS CESSANTES. O Tribunal Regional aplica de forma ...
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Acórdão Nº 0020950-15.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021
DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA . Nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, a indenização por dano material é devida quando configurado o quadro de incapacidade laborativa, ainda que de forma parcial, seja de ordem definitiva ou transitória. Constatada a aptidão do empregado para exercer o seu ofício ou profissão, é indevido o pagamento da referida parcela.
... DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA ... Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9900-71.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ...