dano material conceito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-97.2017.5.06.0391), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELO AUTOR. Registre-se, de logo, que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade,...
... e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... tais efeitos conexos as indenizações por dano" moral e por dano material ... As indenizaç\xC3" ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-41.2012.5.06.0023 (00227-2007-010-06-00-4)), 07-05-2014
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano moral é imprescindível que estejam conjugados a ação ou omissão do agente, o prejuízo a um bem material ou imaterial e a relação de causalidade a uni-los. O ordenamento jurídico adota a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses previstas em lei de responsabilidade objetiva e quando a...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: DANO MORAL. N Ã O CONFIGURADO. Para a configura ç ... ã o do agente, o preju í zo a um bem material ou imaterial e a rela ç ã o de causalidade a ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-41.2013.5.06.0391), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a saúde, a...
... DANO MORAL CONFIGURADO. A Constitui ç ã o Federal de ... o direito à indeniza ç ã o por dano material", moral ou à imagem, uma vez que s ã o inviol \xC3" ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-18.2013.5.06.0391), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a
... assegura o direito à indeniza ç ã o por dano material, moral ou à imagem, uma vez que s ã ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Dano extrapatrimonial
... , serao abordados cinco aspectos des-te instituto, a saber, seu conceito, a titularidade do direito á reparacao, os bens juridicamente tutelados, ... extra-patrimonial, tao somente em oposicao ao conceito de dano material. Ademais, o referido autor destaca nao ser a dor o bem indenizado, mas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000498-08.2013.5.06.0145), 01-10-2015
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a...
... e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , em função das instalações ou do material, ainda que somente em um dos territórios do ... ções que tenha solicitado para comprovar o dano alegado ... 3. O descarregamento se fará de ... Neste conceito, também se compreendem os veículos novos que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... érias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo ... 1, compreendendo o 'Produto Excluído do Conceito de MP, PI e ME [matérias-primas, produtos ... , são nele consumidos ou sofrem desgaste, dano, perda de propriedades físicas ou químicas, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002715-20.2016.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO OMBRO . NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL . MARCO INICIAL. 3
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Dano Extrapatrimonial
... , serão abordados cinco aspectos deste instituto, a saber, seu conceito, a titularidade do direito à reparação, os bens juridicamente ... extra-patrimonial, tão somente em oposição ao conceito de dano material. Ademais, o referido autor destaca não ser a dor o bem indenizado, mas o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o con- tribuinte entender que houve erro material na aplicação dos critérios de ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... que impeça a concretização de um dano irreparável ou de difícil reparação. Embora o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 635-48.2014.5.12.0028) 01-04-2020
... dano moral) em recurso de revista é possível apenas ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O ... 186 do Código Civil estabelece o conceito normativo de ato ilícito, ao prescrever que, " ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089435920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808943-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA ADVOGADO: Jose Augusto Lara Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO...
... ções, pois não estão englobados no conceito de faturamento/receita, motivo pelo qual deve ser ... " - consistente na existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de molde ... ção da probabilidade de a pretensão material vir a ser acolhida ao final do processo. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10388-55.2015.5.12.0008) 11-10-2017
... DANO MORAL ... NÃO CONFIGURAÇÃO. A ... 3. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000097-81.2014.5.06.0142), 29-08-2016
DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. "Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...
... DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E ... acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. " Essa teoria da culpa, baseada na Lex ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... conforto e segurança, revestidos com material de pouca ou nenhuma conformação na base do ... ligados à percepção do som devido a um dano na cóclea, localizada no ouvido interno. E ... conceito traz grandes vantagens para a segurança do ...
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Reflexões sobre o coronavírus e os seguros privados
... da indenização, quando o seguro for de dano, ou de um capital, quando o seguro for de vida, o ... é um dano patrimonial (sinônimo de dano material, em que pese a má utilização desta expressão ... ólices que impropriamente coisificam o conceito de dano material, definindo-o como dano físico ...
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Avosidade e responsabilidade civil
... 2. Abuelidad é um conceito desenvolvido pela psicanalista argentina Paulina ... encontra sob a responsabilidade moral e material de um terceiro. Os avós podem, eventualmente, ... Aqui se visualiza o dano existencial 21 , que pode ser conceituado como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043155720154058400), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0804315-57.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Rakel Xavier Da Silva Montenegro APELANTE: ZULEIDE JEANNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Leandro De Almeida Veras APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima (convocada) - 3ª
... Defende a inexistência de dano moral, haja vista que apenas cumpriu sua função ... nos autos CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E MONTAGEM pelo qual a empresa PREMOCENTER ... no sentimento de desrespeito ao seu conceito interior de honradez, ante a afronta a um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....
... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... responsabilidade civil do autor do dano, mantém-se com a noção da responsabilidade ... moral e material, a responsabilização solidária da empresa ... -
O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... Tradicionalmente, define-se ... That which some systems treat as a part of ‘non-material loss’, others see as the wholly separate ‘ danno biologico ’. The ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... material foi entregue a Administração Pública ... Na ... ção entre os licitantes; ausência de dano ao erário; ausência de elemento subjetivo ... dano presumido ao patrimônio público, conceito que compreende, além do erário (os cofres ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-46.2012.5.06.0371), 04-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a saúde, a...
... DANO MORAL CONFIGURADO. A Constitui ç ã o Federal ... o direito à indeniza ç ã o por dano material", moral ou à imagem, uma vez que s ã o inviol \xC3" ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001529-98.2012.5.06.0371), 27-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a saúde, a...
... DANO MORAL CONFIGURADO. A Constitui ç ã o Federal ... o direito à indeniza ç ã o por dano material", moral ou à imagem, uma vez que s ã o inviol \xC3" ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ...