dano material e dano moral
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade ... obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, ... sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Código Eleitoral
... de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... , juntamente com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna ... § 2º O ... á demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral respondendo por êste o ofensor e, ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... h) ofender a moral familiar, pública, ou os bons costumes; ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ... estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados ... #Incluído ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- 5. Cumulatividade dos pedidos de indenização por dano material e dano moral na órbita do direito do trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ...
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Acórdão nº 2015/0267989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DANO MATERIAL DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto fático-probatório, concluiu que não há nos autos...
... DANO ... -
Em vigor
Lei do Divórcio
... tal solução possa adv prejuízo de ordem moral para eles ... § 2º- Verificado que não devem ... III- dano grave reconhecido em decisão judicial." ... ília, cumprindo-lhe velar pela direção material e moral desta ... Parágrafo único- A mulher ...
- Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
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Acórdão nº 2016/0253093-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONSTRUTORA. ... dano material ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL". CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DE\xC2" ... material e ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO ... de indenização por dano material e compensação por dano moral ...
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Acórdão nº 2014/0095592-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ... NO MORAL. CONSTRUTORA. ATRASO ... IMOBILIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0063443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. DANO MATERIAL. REEMBOLSO DAS...
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. ... MATERIAL. REEMBOLSO DAS DESPESAS PAGAS DEVE ... -
Acórdão nº 2014/0336558-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEORIA DA ACTIO NATA. HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Por aplicação da teoria da actio nata, o prazo prescricional, relativo à pretensão de indeniza&
... de indenização de dano ... -
Acórdão nº 2016/0068171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEMONSTRADOS. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação
... ório dos autos, configurado dano moral reparável e ... ano material a ser ressarcido. Modificar essa ... -
Acórdão nº 2016/0092659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SUPOSTA FRAUDE EM AÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DE PSICONEUROSE COM PERDA DA AUDIÇÃO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃ
... AUDIÇÃO. DANO ... -
Acórdão nº 2014/0283227-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO A MAIOR. ERRO DO AUTOR NA DIGITAÇÃO DO VALOR DEVIDO. DANO MATERIAL INDENIZADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Autor que logrou obter proteção judicial para devoluç
... DIGITAÇÃO DO VALOR DEVIDO. DANO MATERIAL ... moral pelo ... Tribunal de origem ... -
Acórdão nº 2016/0073608-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL E DANO MATERIAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. ANÁLISE. APLICAÇÃO DA S
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Acórdão nº 2014/0146142-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO POSTAL. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. CULPA CONCORRENTE. REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MATERIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. PRECEDENTES 1. As instâncias ordinária reconheceram a culpa concorrente das partes contratantes...
... REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MATERIAL. ... reparação por dano moral" sufragado pelo Tribunal \"a quo\", \xC2" ...