dano moral abandono afetivo
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As mudanças sociais e o direito de família
...A mesma resistência de cunho moral e religioso enfrentada para o reconhecimento das ... no campo do Direito de Família, temos o dano moral em determinadas situações em decorrência ..., além da responsabilidade criminal, por abandono material, também poderá ensejar um dano moral. ...ção de falsas memórias, pelo abandono afetivo, pela ausência e falta de comprometimento com o ...
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Acórdão nº 1.0405.18.001239-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: DIREITO DAS FAMÍLIAS -APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRECEDENTES - STJ - DEVER DE CUIDADO - VIOLAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 186 E ART. 187 DO CC/02 - ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo a teoria clássica da responsabilidade civil (art. 186, do Código Civil), o dever de indenizar pressupõe a presença de três requisitos:
... alega que, violado tal dever e sendo causado dano ao filho, estará configurado o ato ilícito, nos ... civil do Réu diante do alegado abandono afetivo infligido em face da Autora. ...moral indenizável." (REsp 1579021/RS, Rel. Ministra ... -
Acórdãos nº 1001096-83.2014.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
Família – Abandono Afetivo – Pai Apelante admitiu ter interrompido contato com filha – Descumprimento do dever de convivência – Dano e nexo causal comprovado por estudo psicossocial – Abandono afetivo configurado – Reparação reduzida de dez para quatro mil reais, à luz do relativamente pequeno período de não abandono (a partir de fins de 2013) e da renda do pai Apelante – Recurso parcialmente...
... CAGNON Ementa – Família – Abandono Afetivo – Pai Apelante admitiu ter ... do dever de convivência – Dano e nexo causal comprovado por estudo ...ão por que deve reparar o dano moral decorrente do abandono afetivo, bem como ... -
Civil
....011 É devido o ressarcimento civil por abandono" material, moral e afetivo da filha menor . Apela\xC3"...enitora. eponabilidade ‘ivil. Dano morai. Cond’ta ilí‘ita. Artio 1 6 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a pessoa sente atração, desejo afetivo e sexual” DIAS, Maria Berenice. ... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...
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Administrativo
...corrência de dano" moral. ¤ireito evidenciado. \u0087. ¢rata\u009Ase de a\xC3"....011 É devido o ressarcimento civil por abandono" material, moral e afetivo da filha menor . Apela\xC3"...
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Santa maria da vitória - Vara cível
...485, II, do CPC, pelo abandono da causa pelo autor/exequente. . Sem ...ção por dados morais, por abandono afetivo; e fixação da guarda unilateral do menor com a ...íade de pressupostos da conduta, nexo e dano , na forma dos arts. 186, 187 e 927 do CC. . ... Nesse contexto, a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo assume um caráter ...
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Acórdão Nº 0013269-95.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SUBEMPREITADA. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTE AUTORA SEQUER RELATOU QUAL SITUAÇÃO EFETIVAMENTE TERIA LHE CAUSADO O INDEVIDO CONSTRANGIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO...
...INDEFERIMENTO DO PLEITO POR DANO MORAL DEVE SER MANTIDO E OS FUNDAMENTOS ...ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO. Autor pretende indenização por danos ... -
Acórdão Nº 0304560-28.2017.8.24.0015 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA INCLUIR A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ALBERGUE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE A ESFERA DO MERO DISSABOR....
... de cobrança c/c repetição do indébito, dano moral e responsabilidade civil dissuasória, com ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo " (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Acórdão Nº 5001204-89.2021.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL E DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELA CASA BANCÁRIA REQUERIDA. RECURSO ADESIVO MANEJADO PELA CONSUMIDORA.OPERAÇÕES FINANCEIRAS CONTRATADAS MEDIANTE FRAUDE. AUTORA QUE,...
... permitido, sofrendo prejuízo material e moral.Ao final, requereu (i) seja declarada inexistente ...Logo, era possível à requerida evitar o dano, tendo contribuído para o evento danoso ao ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Acordao N° 1259880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Embargos de declaração. Omissão. Inexistente. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. Ausente qualquer...
...DIREITO. DA PERSONALIDADE. ABANDONO AFETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. ENTES. DANO MORAL. CONFIGURADO. ÔNUS DA PROVAS. ... -
Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... . APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANO MORAL. SENTENÇA PELO PROVIMENTO PARCIAL. ...Sustentou, ainda, o abandono de serviço e ausência de indenização por ...afetivo. . . Foi realizado exame de DNA, com ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Revisão, Indenização por Dano Moral] . Autor (a): FLAVIO MATOS DO CEU . Réu: ... REVISÃO DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO em face de NAILTON BATISTA DO CÉU. . ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. . No ... sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora. . ... detentor a prestar assistência material, moral e educacional. . Nesse diapasão, como atributo ... que as mesmas comprovam o vínculo afetivo existente entre as partes. . Intimado para ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. . No ... sem exame de mérito em função do abandono da causa pela parte autora. . ... detentor a prestar assistência material, moral e educacional. . Nesse diapasão, como atributo ... que as mesmas comprovam o vínculo afetivo existente entre as partes. . Intimado para ...
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Acórdão Nº 5001864-05.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO - SERVIDORA ESTADUAL - PROFESSORA ACT - ADOÇÃO DE CRIANÇA DE 06 (SEIS) MESES DE IDADE - DISPENSA POR ABANDONO SEM JUSTIFICATIVA - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO ESTATAL - DESCABIMENTO - DIREITO À ESTABILIDADE QUE INDEPENDE DO CARÁTER TEMPORÁRIO DO CONTRATO DE TRABALHO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO - NECESSIDADE DE INTENSIFICAÇÃO DO LAÇO AFETIVO ENTRE O...
... de adoção de intensificação do laço afetivo entre o adotante e o adotado que deve preponderar ..., perscrutar a respeito da existência de dano moral passível de indenização, isto porque, ... 06 (SEIS) MESES DE IDADE - DISPENSA POR ABANDONO SEM JUSTIFICATIVA - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE ... -
Direitos da Personalidade
... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; . 208 . . c) ...No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ...-estar psicológico e o ajuste social e afetivo da apelante. Ressalto a importância da ...
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Tribunais não decidiram se abandono afetivo é indenizável
Cesar Macedo: Tribunais não decidiram se abandono afetivo é indenizável
...ário.Isso porque a dinâmica social altera a noção do que seja o dano e, por mais sábios que sejam os julgadores, jamais sentirão na pele os ...ça do Rio Grande do Sul, ao manter a sentença que negou reparação moral decorrente de abandono afetivo por parte de um pai com relação à filha ... -
Acórdão nº 0524530-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. REQUERIMENTO DE RETIFICAÇÃO NOMINAL PARA EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO. FUNDAMENTAÇÃO EM ABANDONO AFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO PELA VIA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AINDA QUE APENAS PARA FINS DE ALTERAÇÃO NOMINAL. COGNIÇÃO E CONTRADITÓRIO LIMITADOS.
...FUNDAMENTAÇÃO EM. ABANDONO AFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE. RECONHECIMENTO EM ...entendeu cabível reparação por dano moral e vem, gradativamente, admitindo a. ... -
Acordao N° 1408594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Inexistência de cerceamento de defesa. Dano moral configurado.
...Dano moral configurado. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores ...abandono afetivo da filha. Suscita preliminar de ... -
Acórdão Nº 0305829-98.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE RESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS À RESPONSABILIZAÇÃO DO GENITOR PELO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO POR SUA AUSÊNCIA NAS FASES FORMATIVAS DA FILHA. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR QUE PRESSUPÕE A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. ELEMENTOS NOS
...ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO em face de MARCO AURÉLIO SÁ, ... da ausência de culpa e inexistência de dano moral.Houve réplica (Evento 14, PET20).Instados ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... ASSUNTO: [Abandono Material]. . AUTOR(A): VITORIA LIMA DOS SANTOS. ... a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ...ços ao direito da criança de ter acesso afetivo do pai, no caso, mediante vista ou guarda. . ... danos morais em decorrência de abandono moral e afetivo, em valor mínimo de 150 salários ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... ASSUNTO: [Abandono Material]. . AUTOR(A): VITORIA LIMA DOS SANTOS. ... danos morais em decorrência de abandono moral e afetivo, em valor mínimo de 150 salários ... 3. Dano" moral por abandono afetivo da menor pelo pai biol\xC3"...
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Acordao N° 1246854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil e consumidor. Preliminares de nulidade da sentença por violação ao princípio do juiz natural e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Rejeição. Clínica odontológica. Responsabilidade civil objetiva. Profissional liberal. Responsabilidade civil subjetiva. Procedimentos odontológicos. Restauração e procedimento de clareamento. Não apresentação de radiografias...
...DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO ..., diz que o valor da indenização por dano moral deve ser reduzido,. pois não foram observados os ...AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO ... -
Acórdão nº 155.291 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 14-01-2016
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECHAÇADA. O PEDIDO DE COLAÇÃO PREVISTO NA EXORDIALCONTEM EM SEUS FUNDAMENTOS PEDIDOS OUTROS QUE QUESTIONAM A LEGALIDADE DAS DOAÇÕES E AÇÕES DILAPIDADORAS DO PATRIMONIO DO AGRAVANTE.QUESTÃO QUE POSSUI AMPARO JURÍDICO, PELO MENOS EM TESE. DECISÃO AGRAVADA CORRETA. UNANIMIDADE. 1. Para ocorrer a impossibilidadejurídica do...
...prescrição do dano moral por abandono afetivo, mas por. considerar a ...