dano moral abandono afetivo
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.062974-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2021
... o pedido inicial da presente Ação de dano moral por abandono afetivo ajuizada por KELLY ...
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Acordao N° 1258379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Civil. Família. Ação de indenização por danos morais. Alegação de abandono afetivo pelo genitor. Filho com paralisia cerebral. Abandono não configurado. Pretensão indenizatória não acolhida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 227 da constituição federal dispõe ser dever da família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
... ALEGAÇÃO ... DE ABANDONO AFETIVO PELO GENITOR. FILHO COM PARALISIA ... educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social ... que os genitores devem ao ... genitor (requerido) causador de suposto dano moral ao autor” ... Realizada audiência de ... -
Responsabilidade Civil Familiar: Breves Reflexões em Torno da Ilicitude
O presente artigo pretende abordar a responsabilidade civil familiar, sob a ótica da ilicitude, cotejando-se o direito luso-brasileiro. A responsabilidade civil desponta como um dos mais relevantes objetos de estudo dos especialistas, na atualidade, a sua junção com o direito de família é desafiadora. Inicialmente, questiona-se se os cônjuges podem demandar entre si, a fim de obter indenização. A
... , situação na qual se encaixa o abandono afetivo dos pais em relação aos filhos e a ... civil, destaca-se o desenvolvimento do dano moral ... Ao conjugar os dois temas, os ... -
Decisao Nº 8001395-57.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-04-2022
... “ação de alimentos c/c indenização por dano moral por abandono afetivo ...
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Decisao Nº 8001395-57.2016.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... “ação de alimentos c/c indenização por dano moral por abandono afetivo ...
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Decisão Monocrática nº 50030960220228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO ABANDONO AFETIVO/MATERIAL POR PARTE DO ... ção do genitor à indenização por dano moral, por suposto abandono afetivo, saliento ...
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Decisão Monocrática nº 50006374220178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO GENITOR. INOCORRÊNCIA ... do genitor ao pagamento de indenização por dano moral, tendo em vista o flagrante abandono deste ...
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Acordao N° 1256981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Indenização por danos morais. Apelação cível. Abandono afetivo. Necessidade. Comprovação. Ato ilícito do genitor. Efetivo dano psíquico do filho. Liame causal. Inobservância. Danos morais não caracterizados. 1. Conforme orientação do colendo superior tribunal de justiça, é cabível a compensação por danos morais por abandono psicológico. Não obstante, a fim de evitar que o poder...
... APELAÇÃO CÍVEL ... ABANDONO AFETIVO. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO DO GENITOR ... EFETIVO DANO PSÍQUICO DO FILHO. LIAME CAUSAL. INOBSERVÂNCIA ... Afirma que, não obstante, o dano moral não precisa ser provado, pois é dano in re ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento." ... autor, indenização em R$ 10.000,00 por abandono afetivo e no mesmo valor por abandono material ...
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Las fronteras de la responsabilidad civil y el derecho de familia
... de la degradación del concepto de daño moral 4 ... La indemnización de este tipo de perjuicio ... , J.V., “Aspectos jurisprudenciais do abandono afetivo parental e a responsabilização civil r dano moral”, Campo Jurídico , vol. 5, n. 1, 2017, ...
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Acordao N° 1250944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Abandono afetivo paterno. Compensação. Danos morais. Prescrição trienal. Termo inicial. Maioridade. Beneficiário da gratuidade da justiça. Sucumbência. Condenação. Possibilidade. Suspensão da exigibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 206, § 3º, do código civil, a pretensão de reparação civil prescreve em três anos. 2. O prazo...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO AFETIVO PATERNO ... COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS ... Diante disso, sofreu abalo moral passível de compensação, em razão do abandono ... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO ... PRESCRIÇÃO ... -
Referências
... COSTA, Débora Souto. O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da ...
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Apresentação
... O primeiro artigo, intitulado de O abandono afetivo deve ser indenizado? Relexões ... familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Na sequência, o artigo intitulado ...
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Capital - 7ª vara de família
... ária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no ... relações familiares, o reconhecimento do dano moral por abandono afetivo emerge como uma ...
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Decisão Monocrática N° 07270282720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. CONHECIMENTO DA PATERNIDADE DESDE O
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Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... direito previsto no art. 187 do Código Civil brasileiro, ainda que exclusivamente moral. O abuso do direito independe da culpa, pois sua noção extrapola a teoria da responsabilidade civil. Trata da imposição de restrições éticas ...
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Ministros do STJ pedem que juízes tenham cautela ao julgar abandono afetivo
STJ pede que juízes tenham cautela ao julgar abandono afetivo
... a complexidade das relações familiares e que o reconhecimento do dano moral por abandono afetivo é uma situação excepcionalíssima, por isso, ... -
Acórdão nº 50035337320198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material ... ... por danos morais decorrentes de abandono afetivo e devolução após adoção ajuizada ... Aduziu não haver prova de dano emocional ou psíquico aos filhos em decorrência ... dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, sendo que, nos termos do ...
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O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decis&oti
... esse não imune à família como refúgio afetivo, centro de intercâmbio pessoal e emanador da ... é ser o direito fundamental um direito moral. Esse traço característico é também uma ... , quando se debate a “indenização por abandono afetivo” ou em tantas outras questões em ... ódigo Civil também dá suporte à ideia do dano afetivo. O art. 1.634, I e II, dispõe que ... -
Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... física; 1.8 Integridade psíquica; 1.9 Liberdade; 1.10 Abandono afetivo – 2. A relação dos direitos humanos com o dano moral (bens ... -
Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... familiar, qualquer outro relacionamento afetivo instituído pelas pessoas no meio social. Havia, ... , qual seja, a configuração do abandono afetivo 12 . Deveras, o afeto, que reflete o ... a atribuição da responsabilidade civil por dano extra-patrimonial ao genitor que, culposamente, ... proibição do incesto, que consiste em lei moral orientadora do Direito das Famílias. Nesse ...
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Acórdão nº 50015791820218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O INFANTE,
... ção em indenização ao filho por abandono afetivo ... Sustentam os recorrentes a ... III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; ... IV - incidir, ... Nesse contexto, a indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo assume um ... -
Decisão monocrática nº 1012050-08.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-03-2021
... a propositura da ação de indenização por dano moral só ocorreu em 04.05.2018, observa-se que ... ABANDONO AFETIVO - AUTOR NASCIDO EM 1960. PRESCRIÇÃO ...
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Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... ção parental de pai e filho é, sim, uma obrigação jurídica e moral a criação e responsabilização. Quando o pai ou a mãe, ou mesmo o ... que "o abandono afetivo pode gerar direito à reparação pelo dano causado" ... Diante disso, alguns tribunais (destaque para o Tribunal de ... -
Acórdão nº 0000899-97.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
... Augusto de Lima Bispo : Indenização por Dano Moral Vistos, etc. Adota-se o relatório da ... morais e materiais sofridos em razão do abandono paternal atribuído ao réu. Em suas razões, a ... AFETIVO ... ESPECIAL, E ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...