dano moral abandono afetivo
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE DANO MORAL POR ABANDONO MATERIAL E AFETIVO proposta ...
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Do exercício da sexualidad e como desenvolvimento da personalidade: uma análise da parentalidade responsável em face da orientação sexual da criança e do adolescente
... devendo-lhes prestar assistência material, moral, afetiva e à orientação sexual, para que todos ... da heterossexual, pode acarretar o abandono afetivo, passível de responsabilidade civil ... direitos da personalidade , provocam o dano moral e o respectivo direito de indenização, ...
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Decisão Monocrática Nº 5003272-05.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2022
... Ação Revisional de Alimentos cumulada com Dano Moral por Abandono Afetivo n. ...
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Olindina - Vara c�vel
... Na ação de indenização por abandono afetivo ajuizada em seu desfavor por JOSE EDUARDO ...ção de paternidade, haja alegação de dano sofrido na infância. . . Não aconteceu ... ao poder familiar, incluindo o amparo moral e econômico. Os deveres relativos ao poder ...
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Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO ABANDONO AFETIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA COM A MAIORIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSO PROCESSUAL. INDEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O MANEJO DE AÇÕES E DEFESAS, RELACIONADOS À VERBA ALIMENTAR DEVIDA À AUTORA, CONTINHA...
... relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira autora sofreu abalo moral", tanto que, desde 2006, faz acompanhamento psicol\xC3"... de ação e, ainda, que o abandono afetivo não enseja reparação anímica. Nestes ...AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTO ABANDONO AFETIVO. SUSCITADA ... -
Acórdão nº 1.0686.10.013945-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - DIFAMAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA PERANTE FAMILIARES E AMIGOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - ... depende de presença de três requisitos: o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo ...A ação é de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo do filho, 2º ... -
Acórdão Nº 0302475-10.2015.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATO ILÍCITO C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". COBRANÇAS REPUTADAMENTE INDEVIDAS EM CONTRATO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO
...ébito, bem como pela reparação a titulo de dano moral.A liminar foi parcialmente deferida, ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Acórdão Nº 0300552-22.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO POR ORA PRESENTES. RECURSO PROVIDO NO PONTO.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ...
.... Dano moral. . No caso vertente, apesar de ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo " (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Acórdão Nº 0301239-86.2016.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRETENDIDA RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA DOS VALORES INDEVIDAMENTE VERTIDOS. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREENCHIDOS. APELO...
...dano moral, diante da argumentação acima ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Acórdão Nº 0301495-44.2018.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, APÓS COMPRAR CHIP DE TELEFONIA CELULAR DA RÉ, TEVE O CADASTRO FEITO EM NOME DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE ALBERGUE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLE A ESFERA DO...
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei ...Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem restrições ...
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Acórdão Nº 0302092-03.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO CADASTRAL NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE.PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE. CONCESSÃO DA BENESSE QUE PERMANECE ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO...
...dano moral indenizável e pugnou pelatotal ...ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ... -
Direito constitucional do trabalho
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos ...ém a amar, ou a manter um relacionamento afetivo, nenhuma finalidade positiva seria alcançada com ... de 1916, não há como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de indenização. ...
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Decisão Monocrática nº 50564604320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MANTIDA. ACIRRADA BELIGERÂNCIA ENTRE A AGRAVANTE E O GENITOR GUARDIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... elas, bem como a ausência de vínculo afetivo entre a avó e o neto, como consequência dessa ...ABANDONO AFETIVO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ...Inviável a fixação de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte do ... -
Acórdão nº 1.0702.11.013785-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO DE TRÊS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, V DO CC/02 - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
...ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO ...dano moral decorrente de abandono afetivo foi proposta ... -
Capital - 7ª vara de família
...: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. . No ... à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, ...ária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
...Dívida moral" do Estado para com menores vítimas da inepta pol\xC3"...Processual civil. Direito de família. Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido ...Existência do dano material ou moral. Nexo de causalidade. ...
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Acórdão nº 0328354-90.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO PRATICADO EM RELAÇÃO DE NATUREZA FAMILIAR. COMPETÊNCIA DA 11ª VARA DE FAMÍLIA. CONFLITO IMPROCEDENTE. A competência para processar e julgar ação indenizatória fundada em cometimento de ato ilícito em relação de natureza familiar é de uma das Vara de Família. Conflito improcedente. Competência do Juízo da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfã
...de R$2.000.000,00, por abandono afetivo seu e da filha do casal (fls. 02/21). ...modo que eventual dano daí decorrente é matéria afeta a uma das Varas ...ência - ação indenizatória de dano moral por abandono afetivo. ajuizada em face do genitor ... -
Intervenção do STF no pedido de impeachment de Dilma foi destaque
Intervenção do STF no pedido de impeachment de Dilma foi destaque
... em segundo lugar no ranking artigo sobre dano moral por abandono efetivo. O advogado Danilo ...Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral. Fachin suspende ... -
Acórdãos nº 0011854-50.2008.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO DO PAI BIOLÓGICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DO RÉU A TER O COMPORTAMENTO DESEJADO PELO AUTOR. FILIAÇÃO, ADEMAIS, QUE SOMENTE FOI RECONHECIDA APÓS PROPOSITURA DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AJUIZADA QUANDO O DEMANDANTE JÁ CONTAVA COM MAIS DE 18 ANOS DE IDADE. PREJUÍZO, ADEMAIS, QUE É COMUM. SENTENÇA...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO ... pela rejeição e abandono afetivo praticado pelo réu, seu genitor. Segundo o ... -
Acórdãos nº 0072742-77.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
Apelação Cível. Responsabilidade civil Filho que postula indenização por danos morais decorrentes de "abandono afetivo" por seu pai Possibilidade, em tese, de responsabilização do genitor em razão da recusa de convívio e cuidado mínimos com seu filho, deveres que decorrem da própria relação de paternidade Necessidade, entretanto, de demonstração efetiva da omissão do genitor e do dano dela...
... morais decorrentes de “abandono afetivo” por seu pai Possibilidade, ... da omissão do genitor e do dano dela decorrente Precedentes desta ... responsabilidade civil pelo dano moral sofrido pelo autor (fls. 411/444). ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de sua orientação afetivo-sexual, doravante aqui denominados gays, ... reconhecimento do seu próprio valor moral, idêntico ao valor moral das demais ..., em todos os casos, que o resultado dano decorra, por relação de causalidade , ... políticas e sociais” ante o abandono...
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Acordao N° 1268446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento sentença. Omissão. Penhora salário em folha de pagamento. Dívida não alimentícia. Inexistente. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o acórdão analisou de forma clara a questão, entendo ser incabível a penhora de salário na folha de pagamento do agravado...
...DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO. CARACTERIZAÇÃO. ... -
Acordao N° 1402636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino médio. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da maioridade civil do alimentando não extingue, de forma automática, o
...DANO. MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO. ... -
Acordao N° 1307886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Folha de pagamento. Dívida não alimentícia. Omissão. Inocorrência. Divergência de jurisprudência. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o acórdão analisou de forma clara a questão, entendo ser incabível a penhora de salário na folha
...DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO. CARACTERIZAÇÃO. ...