dano moral condominio
132966 resultados para dano moral condominio
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2011/0298491-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS...
... EMBARGANTE ... : CONDOMÍNIO ... RESIDENCIAL ... PÁSSAROS II ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; ... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em ...
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Condomínio não é responsável por dano moral decorrente de atitude de síndico que ultrapassa os limites legais e convencionais
@Condomínio não é responsável por dano moral decorrente de atitude de síndico que ultrapassa os limites legais e convencionais Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação Cível no Juizado Especial n. 2009.06.1.004402-2 Ó...
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Acórdão nº 2002/0096774-1 de T4 - QUARTA TURMA
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSARECORRENTE:CONDOMÍNIO RETIRO DO CHALÉ ADVOGADO:MARCELO ARANTES KOMEL E ... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 703305 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ECOMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO EXERCIDA PARADEFENDER INTERESSE PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO. ENTEDESPERSONALIZADO. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃOCONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de indenização por danos materiais e...
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Acórdão nº 1.0000.19.051144-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDOMÍNIO - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXCLUDENTE - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - DANO MORAL - CONDOMÍNIO - DANO EXTRAPATRIMONIAL - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE.- Nos termos do artigo 2º, parágrafo único,...
... dever reparatrio, tendo em vista o evidente dano causado imagem do condomnio. - A reparao moral ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIBERDADE PESSOAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... no interior do condomínio ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0211659-53.2019.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM REPARATÓRIA DE DANO MORAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO AMBIENTAL. TERRENO UTILIZADO PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS REBOCADOS E APREENDIDOS. DANOS AMBIENTAIS. DANOS ESTÉTICOS. ACÚMULO DE VETORES DE DOENÇAS. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EM VIA ADMINISTRATIVA. INSUCESSO. SERVIÇO TERCEIRIZADO. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. ALVARÁ CONCEDIDO...
... CONDOMÍNIO LIV LIFESTYLE RESIDENCE ... Apelados: OS MESMOS ... CUMULADA COM REPARATÓRIA DE DANO ... MORAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DE ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § ... ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO 16 ... Responde ... II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002541-90.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI TRENTO (RU) APELADO: ... , bem como ao pagamento de indenizao por dano moral coletivo, nos seguintes termos: ...
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Acordao N° 1656440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio. Troca de mensagens. Whatsapp. Condômina. Síndico. Liberdade de expressão. Ofensa à honra. Ausência. Crítica à gestão. I - a mensagem encaminhada via whatsapp pela ré, no grupo do condomínio, apesar do tom sarcástico, representou crítica à administração do autor, síndico, mas não ofendeu os seus direitos de personalidade, de modo que não há
... APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONDOMÍNIO. TROCA DE ... MENSAGENS ... -
Acórdão Nº 2015.100668-3 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
... PROVOCADAS PELO VIZINHO, OCORRIDAS EM CONDOMÍNIO. MAUS TRATOS AOS CÃES DE ESTIMAÇÃO DA ... DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA DEVIDAMENTE ...
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Processo nº 0330578-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais C/c Tutela Antecipada. Apelação Do Réu Pretendendo a Improcedência Do Pedido de Indenização por Dano Moral. Interrupção Fornecimento de Água por 1 Dia. Condomínio. Dano Moral À Pessoa Jurídica Não Configurado. Abalo À Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica Não Demonstrado. Provimento Ao Recurso.
... Apelado: CONDOMÍNIO SOLAR PRINCESA RENATA ... DANO MORAL. INTERRUPÇÃO ... FORNECIMENTO ... -
Processo nº 0091464-80.2012.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Declaratória de Inexigibilidade de Dívida, C/c Compensação de Dano Moral. Condomínio Usuário Dos Serviços Prestados Pela Apelada, Consubstanciados Na Conservação de Elevadores. Sujeição Às Normas Do Código de Defesa Do Consumidor. Criadas e Instaladas As Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor, compete-lhes O Julgamento Dos Feitos e Recursos que Versem sobre a Matéria....
... Apelante: Condomínio do Edifício Coronel Luiz Azeredo ... ívida, c/c compensação de dano moral. ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0836401-88.2022.8.19.0001 (Cível), 28-06-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. CONSUMO DE ÁGUA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CEDAE. PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO O DANO MORAL. Condomínio autor que alega a cobrança em duplicidade realizada no mês de dezembro de 2021, pela CEDAE e ÁGUAS DO RIO. Pedido de devolução do valor da conta paga a maior, em...
... CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL ... Relator: Des ... ÁGUA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.428975-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO - CONDOMÍNIO - DANO MORAL - AUSENCIA - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO - IMPUGNAÇAO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ONUS DA PROVAPara o êxito da pretensão atinente a reparação a título de dano moral é necessária efetiva violação de direitos da personalidade, quais sejam, dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada.O dano material não foi comprovado, sendo que o...
... , sustentou que deve ser ressarcido o dano material causado, alegando que o saldo ento ... Alm disso, versou sobre o abalo moral sofrido. s fls. 197/199, tem-se embargos de ... -
Acórdão Nº 0313461-44.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVER ADVOGADO: ZENIO VIEIRA ... Por fim, rejeitou o pedido de dano" moral, entendendo que não restou comprovada les\xC3" ...
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Acordao N° 1364391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil e processual civil. Protesto cambial. Dívida inexistente. Dano moral. Condomínio edilício. Impropriedade. Personalidade jurídica. Ausente. Orientação recente do stj. 1. Por força do que dispõe o § 2º do art. 15 da lei 9. 492/1997, o protesto por indicação somente se legitima quando acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e...
... APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 308 ... APELADO(S) ... DORETTO ... PROTESTO CAMBIAL. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL. CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO. IMPROPRIEDADE ... -
Acórdão nº REsp 1100571 / PE de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE
... DANO MORAL. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO. MULTA. ART ... foi apenas mais um serviço que o condomínio do shopping, juntamente com as sociedades ... -
Acórdão nº 1.0024.09.693037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA E PRAZO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS - PRAZO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO - CONDOMÍNIO - ENTE DESPERSONALIZADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA...
... Caso ocorra quaisquer dano contratante, decorrente de mal funcionamento ou ... -se que a pessoa jurdica pode sofrer dano moral. o teor do enunciado da Smula 227 do STJ ... -
Acórdão nº 1.0188.15.007592-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO ENTREGA - CULPA VENDEDOR - INVERSÃO MULTA MORATÓRIA - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO - DESPESAS CONDOMÍNIO - IMISSÃO NA POSSE. Prevendo o contrato de compra e venda de imóvel, cláusula penal para o caso de descumprimento apenas em desfavor do consumidor, é medida de equidade a aplicação da mesma...
... o valor total do contrato; de indenizao por dano material na quantia de R$5.118,00; de indenizao or dano moral no valor de R$18.912,00; bem como lucros ... -
Acórdão nº 1.0188.15.007592-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ATRASO ENTREGA - CULPA VENDEDOR - INVERSÃO MULTA MORATÓRIA - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO - DESPESAS CONDOMÍNIO - IMISSÃO NA POSSE. Prevendo o contrato de compra e venda de imóvel, cláusula penal para o caso de descumprimento apenas em desfavor do consumidor, é medida de equidade a aplicação da mesma...
... o valor total do contrato; de indenizao por dano material na quantia de R$5.118,00; de indenizao or dano moral no valor de R$18.912,00; bem como lucros ...