dano moral desconto indevido em conta corrente

6251 resultados para dano moral desconto indevido em conta corrente

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  • Acórdão nº 70043059294 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... minação judicial mesmo após a imposição de multa. DESCONTO DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO EM CONTA CO...

  • Acórdão nº 70039330204 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 12 de Julho de 2011

    INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE. DESCONTO INDEVIDO. Dano moral decorrente de desconto em conta-corrente sem autorização. Incidência do CDC. Art. 14. Responsabilidade objetiva. Serviço com prestação defeituosa. Dano presumido. Valor da indenização. Necessidade de eficácia punitiva e coativa. Patamar adotado pela Câmara. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70039330204, Décima Nona Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70047539358 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    ... AUSÊNCIA DE PROVA. A situação que teria ensejado dano moral - desconto indevido de valores em conta corrente relativos a serviço de internet 3G - não restou comprovada. Do mesmo modo, estando o autor inadimplente antes do débito em conta corrente, a devolução do cheque não foi causada pelo fato em liça. Assim, não tendo o demandante se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos do art. 333, I, do CPC, é ser mantida a sentença de improcedênc

  • Acórdão nº 70046124905 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Em que pese os transtornos enfrentados pela autora, que teve desconto indevido em sua conta-corrente, sopesam as circunstâncias de que os valores descontados foram baixos e restituídos à autora antes do ingresso da demanda, não ocorrendo abalo de crédito, pois não teve seu nome cadastrado em órgãos de proteção ao...

  • Acórdãos nº 027927 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    DANO MORAL - O desconto indevido de valores em conta corrente da autora constitui, por si só, fato ensejador de dano moral - Indenização por danos morais fixada em R$13.560,00, com incidência de correção monetária, a partir da data do presente julgamento, com aplicação da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais elaborada de acordo com a jurisprudência...

  • Acórdão nº 1.0433.09.307917-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    Ação de indenização - Desconto indevido em conta corrente - Devolução de cheque - Dano moral.

  • Acórdão nº 70041483686 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. REGISTRO DESABONATÓRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral deve proporcionar a justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecimento sem causa do ofendido. No caso concreto, a verba indenizatória vai...

  • Acórdão nº 1.0145.10.067329-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70044285609 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... de proteção ao crédito, por desconto indevido em conta-corrente, de parcelas relativas a empréstimo consignado em folha de pagamento, configura dano moral, o qual decorre da simples inscrição indevida. Responsabilidade objetiva da instituição financeira, na qualidade de prestadora do serviço. Dever de indenizar proclamado. Valor da indenização que deve ser arbitrado de forma a reparar o dano, sem constituir meio de locupletamento indevido....

  • Acórdão nº 70056489008 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... CÁRIOS. DESCONTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. Hipótese em que o empréstimo foi tomado pela titular da conta corrente. Desconto realizado na conta conjunta do casal. Não há falar em responsabilidade solidária. A cobrança indevida de valores justifica a condenação à repetição em dobro, conforme regra do art. 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor. Não demonstrados os pressupostos para a configuração do dano moral, inviável...

  • Acórdão nº 70033359589 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Maio de 2011

    ... considerasse indevida a retenção de valores na conta-corrente da autora - na qual creditada sua pensão - para satisfação de dívida bancária, tal não enseja reparação por danos morais no caso concreto. Banco que agiu no exercício regular de direito, pois não havia qualquer ordem para que se abstivesse de reter o salário da demandante. Estava até então autorizado por contrato a lançar os débitos na conta bancária, conforme expressa previsão...

  • Acórdão nº 70048595458 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    ... NEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ao contrário do alegado nos autos, o conjunto probatório dos autos demonstra que os valores descontados da conta-corrente da autora não possuem relação com a dívida objeto de renegociação. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70048595458, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Decisão Monocrática nº 70057708612 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Dezembro de 2013

    ... REVISTAS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. O desconto indevido sobre valores de titularidade do consumidor acarreta o dever de indenizar os danos experimentados. 2. Dano moral caracterizado, relevado o caráter "in re ipsa". Precedentes. 3. Valoradas as circunstâncias do caso concreto, fixo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - montante que nã

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    ... nos casos de reparação civil a título de dano moral, não necessitando restar do processado a comprovação das repercussões do ato ilícito ou culposo no âmbito individual. Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é presumido, pelo infortúnio natural decorrente da violenta subtração do patrimônio de uma pessoa. O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para nã

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    ... nos casos de reparação civil a título de dano moral, não necessitando restar do processado a comprovação das repercussões do ato ilícito ou culposo no âmbito individual. Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é presumido, pelo infortúnio natural decorrente da violenta subtração do patrimônio de uma pessoa. O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para nã

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    ... nos casos de reparação civil a título de dano moral, não necessitando restar do processado a comprovação das repercussões do ato ilícito ou culposo no âmbito individual. Consoante a jurisprudência, em casos de desconto indevido em conta corrente, o dano moral é presumido, pelo infortúnio natural decorrente da violenta subtração do patrimônio de uma pessoa. O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para nã

  • Decisão Monocrática nº 70061433215 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... no artigo 557 do Código de Processo Civil. 2. O desconto indevido sobre valores de titularidade do consumidor acarreta o dever de indenizar os danos experimentados. 3. Dano moral caracterizado, relevado o caráter "in re ipsa". Precedentes. 4. Valoradas as circunstâncias do caso concreto, fixo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - montante que não configura demasiada onerosidade imposta à parte demandada,...

  • Acórdão nº 70025463803 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 03 de Setembro de 2008

    ... de apelação da demandada. Ao alegar que o desconto indevido decorreu da conduta da demandante, que teria informado equivocadamente o número identificador da sua conta telefônica, quando da solicitação de débito automático, e o número da sua conta corrente, quando do pedido de restituição. A demandada incumbia comprovar tal alegação EX VI legis do art. 333, inc. II, do CPC. Inexiste, pois, o débito lançado na conta corrente da demandante,

  • Acórdão nº 70018517037 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Maio de 2009

    ... financeira, ao contratar com falsária e efetuar descontos indevidos de parcelas do mútuo na conta-corrente da autora, gera dano moral passível de indenização. Agir negligente ao conferir a autenticidade dos documentos apresentados quando da contratação, configurando nítido inadimplemento da obrigação de resultado que assumiu para com a autora. Dano moral puro que prescinde de prova objetiva do efetivo prejuízo. Indenização fixada pela sentença

  • Acórdão nº 70034786012 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 26 de Maio de 2010

    ... de financiamento cumulada com indenização por dano moral e material. Contrato de financiamento supostamente realizado entre as partes. Desconto indevido em conta corrente. Alegação de falsificação de assinatura. Arbitramento do dano moral. Caracterizado o dano moral, arbitram-se conforme as circunstâncias, justificando-se, no caso, pelo valor de R$ 2.500,00. (Apelação Cível Nº 70034786012, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70022001754 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2007

    INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTA CORRENTE. DESCONTO INDEVIDO. Dano moral decorrente de desconto em conta corrente sem autorização. Incidência do CDC. Responsabilidade objetiva. Serviço com prestação defeituosa. Dano presumido. Valor da indenização. Necessidade de eficácia punitiva e coativa. Fixação em 30 salários-mínimos. Restituição dos valores na forma simples. A hipótese é de engano...

  • Acórdão nº 70035180637 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 08 de Abril de 2010

    ... BANCÁRIOS. REPARAÇÃO CIVIL. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL. Caso em que a instituição financeira realizou desconto indevido, não autorizado, na conta-corrente de cliente, que tornou indisponível ao correntista seu salário, privando-o de meios de subsistência. Fato que caracterizou falha do serviço bancário cujas repercussões ultrapassaram a esfera dos meros aborrecimentos, gerando dano moral indenizável. APELO DO CORRENTISTA PROVIDO. APELO DO...

  • nº 989090007093 de 1ª Turma Cível, 04 de Fevereiro de 2009

    Cartão de crédito furtado - utilização por terceiro - versão verossímil do autor de que comunicou a ocorrência do furto deve prevalecer sobre a frágil negativa do réu a respeito - eventual demora na comunicação não tem o condào de permitir que se considere como responsável pela divida o consumidor - dever dos estabelecimentos conveniados com a administradora do cartão de conferirem a assinatura e

    ... ao dever de conferência Dano moral - desconto indevido de or em conta corrente - conduta ilícita do ...

  • Decisão Monocrática nº 70033682360 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 14 de Junho de 2010

    ... EL. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. INSCRIÇÃO. DANO MORAL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 3º DO CC. Tendo a parte autora ajuizado a demanda quando transcorrido o prazo trienal do art. 206, § 3º, inciso V do Novo Código Civil, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão de reparação civil. Sentença mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA (Apelação Cível Nº 70033682360, Décima Câmara...

  • Acórdão nº 0000299-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2010

    ... Rejeitadas. Empréstimo Fraudulento - Desconto Indevido em Conta Corrente da Autora/Apelante. - Inversão do ônus da Prova - Dano Moral - Quantum Indenizatório - Razoabilidade e Proporcionalidade - Manutenção. Recursos Improvidos. I - Comprovado que o Empréstimo Não Fora Realizado Pela Autora e que os Descontos em Seus Proventos São Indevidos, Evidencia-se Dano Moral Indenizável Pela Conduta Negligente do Banco Com Prejuízo para a...