dano moral desconto indevido em conta corrente
-
Acórdão nº 1.0470.15.007102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - DANO MORAL - CONFIGURADO. Restando comprovada pela perícia a falsificação da assinatura da parte autora, deve ser determinado o cancelamento da dívida e a restituição dos valores descontados em seus proventos. Não tendo a parte autora...
... em analisar se os descontos efetuados na conta corrente da parte autora so indevidos e se tal ... janeiro de 2014, foi surpreendida com um desconto em folha salarial relativo dvida oriunda de ... objetiva, basta que a parte autora prove o dano e o nexo causal com a conduta do agente, ficando ... presumido o dano moral em casos de inscrio indevida do nome da parte nos ... -
Acórdão Nº 0307213-02.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO - DESCONTO" INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - DEVIDA A RESTITUIÇ\xC3"ÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ... DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DÉBITOS ...
-
Acordao N° 1299707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Desconto em conta corrente destinada a recebimento de pensão alimentícia. Impossibilidade. Restituição. Dano moral configurado. I - é indevido o desconto realizado em conta corrente aberta exclusivamente para recebimento de pensão alimentícia em nome da genitora dos alimentandos, para quitar débito de empréstimo contraído, devendo tais valores ser restituídos. Ii - a instituição financeira...
... Acórdão Nº ... DESCONTO" EM CONTA CORRENTE DESTINADA A RECEBIMENTO DE PENS\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO ... I –É indevido o ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002633-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PARCELAS DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. DEVOLUÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO ORDENADA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do...
... tempo desperdiado", defende a ocorrncia de dano moral, o qual alega ter sofrido em razo dos ... de contrato inexistente realizados em sua conta bancria. Sustenta que, inobstante tenha ... com os descontos efetivados na sua conta-corrente, cuja abertura se deu exclusivamente para ... entendimento jurisprudencial o de que o desconto indevido em conta destinada ao recebimento de ... -
Acórdão Nº 5001924-61.2020.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... setembro de 2020, retirou um extrato de sua conta corrente, oportunidade em que percebeu a ... corrente, ao pagamento de indenizao por dano moral na quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco ... a contar do ato ilcito (data do primeiro desconto indevido). Confirmo a tutela provisria concedida ...
-
Acórdão nº 1047983-71.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E DANO MORAL. CONTRATO DE SEGURO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIROS. SÚMULA 479 DO STJ. CONTRATO DE SEGURO. FORMALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MANTIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. ...
... Assunto: [Indenizagáo por Dano Moral, Indenizagáo por Dano Material, ... CONTRATO DE SEGURO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdãos nº 1017740-92.2018.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL Alegação de desconto ndevido em conta corrente Hipótese em que o ...
-
Acórdão nº 1.0347.14.001553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS SEM AMPARO EM CONTA DE RECEBIMENTO SALÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO. O indevido desconto da conta corrente do Autor, privando-o de usufruir devidamente dos valores nela depositado configura, por si só, fato gerador de dano moral, apresentando-se com gravidade suficiente para causar desequilíbrio no bem estar e sofrimento...
... consistente em se abster de proceder ao desconto de tarifas bancrias de n. 0090609 e 0100709 no ... de emprstimo entre as partes, tpico de conta corrente, e no conta salrio; c) que as cobranas ... mais em dobro; d) que no h que se falar em dano moral, no mximo em mero dissabor; e) que em caso ... do Ru/1Apelante quanto ao desconto indevido ocorrido na conta corrente do Autor/2Apelante ... -
Acórdão nº 1.0347.14.001553-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS SEM AMPARO EM CONTA DE RECEBIMENTO SALÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO. O indevido desconto da conta corrente do Autor, privando-o de usufruir devidamente dos valores nela depositado configura, por si só, fato gerador de dano moral, apresentando-se com gravidade suficiente para causar desequilíbrio no bem estar e sofrimento...
... consistente em se abster de proceder ao desconto de tarifas bancrias de n. 0090609 e 0100709 no ... de emprstimo entre as partes, tpico de conta corrente, e no conta salrio; c) que as cobranas ... mais em dobro; d) que no h que se falar em dano moral, no mximo em mero dissabor; e) que em caso ... do Ru/1Apelante quanto ao desconto indevido ocorrido na conta corrente do Autor/2Apelante ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003222-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES. - Descontos indevidos em conta-corrente ocasionam reparação por dano moral, conforme precedentes
... DO DANO MORAL Na espcie, o Juiz primevo entendeu que ... 102). No entanto, entendo que o desconto indevido na conta corrente do apelante, por si s, ... -
Acórdão nº 1.0570.18.003222-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES. - Descontos indevidos em conta-corrente ocasionam reparação por dano moral, conforme precedentes
... DO DANO MORAL Na espcie, o Juiz primevo entendeu que ... 102). No entanto, entendo que o desconto indevido na conta corrente do apelante, por si s, ... -
Acórdão nº 1.0570.19.000390-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES. - Descontos indevidos em conta-corrente ocasionam reparação por dano moral, conforme precedentes
... DO DANO MORAL Na espcie, o Juiz primevo entendeu ... 81). No entanto, entendo que o desconto indevido na conta corrente do apelante, por si s, ... -
Acórdão nº 1.0570.19.000390-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CARACTERIZADO - VALOR ARBITRADO - DEVOLUÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES. - Descontos indevidos em conta-corrente ocasionam reparação por dano moral, conforme precedentes
... DO DANO MORAL Na espcie, o Juiz primevo entendeu ... 81). No entanto, entendo que o desconto indevido na conta corrente do apelante, por si s, ... -
Acórdão Nº 5001861-77.2021.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Sustentou, em sntese, que possui conta bancria na Caixa Econmica Federal, tendo ... , bem como aopagamento de indenizao por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ... as cobranas realizadas na conta corrente do autor. Argumentou que o autor, na contratao ... INPC incidente a partir de cadadesconto indevido e com incidncia de juros de mora de 1% ao ms da ... Pois bem. Sabe-se que a ocorrncia de desconto indevido na conta bancria no enseja dano ...
-
Acórdão Nº 0003771-25.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DANO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. RECURSO ... 1. Não se discute o desconto indevido na conta corrente da parte autora, já ...
- Acórdãos nº 0601650-52.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Relatório e Voto com número 5381917-98.2021.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA REALIZADA COM DOCUMENTO FALSO. ERRO CONFESSADO PELA RÉ. COBRANÇAS EXCESSIVAS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA. CONDUTA FURTIVA VISANDO A IMPEDIR O REEMBOLSO DO VALOR. VIA CRUCIS....
... VIA CRUCIS. NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE ... DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0433.09.307917-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
Ação de indenização - Desconto indevido em conta corrente - Devolução de cheque - Dano moral.
EMENTA: Ação de indenização - Desconto indevido em conta corrente - Devolução de e - Dano moral ... - Se a ré indevidamente realiza ... -
Decisão Monocrática nº 50034606520218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ausência de desconto" indevido em conta corrente. DANO MORAL IN RE IPSA\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0000712-38.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2016
... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE TIVA ... DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO ... EM R$ ...
-
Acordao N° 1276761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Indenização. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação: para atender à exigência constitucional de motivação, basta que o magistrado exteriorize, mesmo sucintamente, as razões do seu convencimento, o que foi feito no presente caso. Julgamento extra petita: não tendo sido proferida decisão de natureza diversa da pedida, não se cogita de julgamento extra petita. Julgamento ultra petita: a...
... Desconto indevido em conta corrente. Dano moral ... -
Relatório e Voto com número 5558481-42.2020.8.09.0111 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-05-2023
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS E LIS NÃO COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA.
... COMPROVADA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL ... -
Acórdãos nº 1001281-44.2018.8.26.0486 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Débito declarado inexigível. Dano moral. Ausência. Mera cobrança ndevida e desconto indevido em conta corrente, ...
-
Processo nº 0025224-79.2014.8.19.0054 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... DESCONTO INDEVIDO ... OR INEXPRESSIVO. ... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... indevido desconto, em sua conta ... conta corrente de valor relativo a seguro ...
-
Processo nº 0207345-06.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... Dano ... desconto indevido de verbas ... nta corrente da autora, que foi privada ... conta corrente e ... Quanto ao dano moral ...