dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdão nº 0000299-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2010
Apelações Cíveis - Ação Declaratória C/C Indenização por Danos Morais e Materiaissentença Extra Petita. Cerceamento de Defesa. Preliminares Rejeitadas. Empréstimo Fraudulento - Desconto Indevido em Conta Corrente da Autora/Apelante. - Inversão do ônus da Prova - Dano Moral - Quantum Indenizatório - Razoabilidade e Proporcionalidade - Manutenção. Recursos Improvidos. I - Comprovado que o...
...EMPRÉSTIMO. FRAUDULENTO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA. CORRENTE DA AUTORA/APELANTE. - INVERSÃO DO ÔNUS. DA PROVA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO -. RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç
...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... que tem valores lançados a débito em sua conta corrente a título de mensalidade de seguro sem ... -
Acórdão nº 1.0002.06.010072-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE . - A fixação do valor da indenização a título de danos morais deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração,...
...ÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - As instituições financeiras, pessoas jurídicas prestadoras de serviços, respondem objetivamente pelos prejuízos decorrentes de falha na consecução de suas atividades, por se tratar de...
... declarar ilegais os descontos realizados na conta-corrente da autora e, ainda, III) condenar o réu ... de culpa, baseando-se no defeito, dano e nexo causal entre o dano ao consumidor-vítima ...ÃO - AUSÊNCIA - ATUAÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ... de aposentadoria, decorrente de débito indevido na conta da consumidora gera dano moral ...O indevido desconto da conta corrente do Autor, privando-o de ... -
Processo nº 1999.001.09995 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2000
Acao ordinaria. Pedido indenizatorio por dano moral decorrente de indevido desconto de cheque em conta corrente bancaria do qual o autor e' titular. Confessada pela instituicao financeira a sua negligente e ilicita conduta, reforma-se a sentenca monocratica que deu pela improcedencia do pedido, condenando-se o Banco a pagar a indenizacao pelo dano moral praticado, no valor de 50 salarios-minimos...
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Acórdão Nº 0300253-22.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES -RESPONSABILIDADE CIVIL - SAQUE INDEVIDO DE CONTA CORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR CORRENTISTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - 1. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS - PLEITO DE AFASTAMENTO - ALEGADA FALTA DE COMPROVAÇÃO...
... BRADESCO S.A., sob o argumento de que é indevido o saque realizado em sua conta corrente por ...Ao final, alegou a inocorrência de abalo moral e pugnou pela improcedência da demanda. Houve ... seguintes requisitos: ato lesivo (causa), dano (conseqüência) e nexo causal. O ato lesivo é ... não autorizou, ocasionando o indevido desconto de R$1.500,00 de sua conta bancária. Passo a ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA C/CPEDIDO INDENIZATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE. 1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recursoespecial, a aplicação da Súmula 7/STJ, não incidindo, portanto, oóbice da Súmula 182/STJ. 2. A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sema...
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Decisao Nº 0011716-23.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0326551-07.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.PRETENSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO REQUERIDO. DESEJO NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO. NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO SEM JUSTIFICATIVA, SOB O ARGUMENTO DE DISCRICIONARIEDADE. CASO EM TELA SOB AS REGRAS DO CDC. DEVER DE CONTRATAR CONFIGURADO, O QUAL DECORRE DA ACEITAÇÃO, PELA...
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [..]X - São ... verba de sucumbência, assim o faz por sua conta.Se acolhida mencionada tese, penalizar-se-ia ... da tese dá impulso ao enriquecimento indevido, já que os contratos de honorários ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Decisao Nº 0065369-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-09-2023
... . . . . Todavia, em relação ao dano moral, este não tem lugar, considerando a .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Decisão Monocrática nº 50014987020168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, EM DOBRO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RESPALDA A RELAÇÃO CONTRATUAL. ATENDIMENTO DO ARTIGO 373, II, DO CPC/15. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. DIANTE DA NEGATIVA DO CONSUMIDOR QUANTO À RELAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral . ... de contratação de empréstimo. desconto indevido em conta corrente. conjunto probatório ... -
Decisao Nº 0034356-03.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... de comprovação do nexo causal entre o dano sofrido e o serviço tido como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido não configura, por si só, dano moral, podendo, contudo, observadas as particularidades ...
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Decisao Nº 0003624-64.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... dobro dos valores pagos e indenização por dano moral. . O juízo a quo proferiu sentença ..., atualizados pelo INPC desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês desde a ...) o valor transferido exclusivamente para a conta da parte autora, atualizado somente pelo INPC, ... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ressarcido ao ...
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Decisao Nº 0002565-70.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-09-2023
...DANO MORAL NÃO VERIFICADO . ÔNUS DO FORNECEDOR ... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Decisao Nº 0081554-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-02-2023
.... Para a configuração do dano moral há necessidade de haver violação de um ... IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. . Não há .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Decisao Nº 0000143-36.2023.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-08-2023
... SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUSÃO DO DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0301017-48.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET MEDIANTE DESCONTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERIDA.PLEITO DE RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INVIABILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO FAZ PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS
...ÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET MEDIANTE DESCONTO EM DÉBITO AUTOMÁTICO. SENTENÇA DE ...ÇÃO QUE ENSEJOU OS DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA E NÃO DERRUIU A ALEGAÇÃO ...ÃO CAPAZ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE GRAVE DANO" AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA AUTORA. ABALO AN\xC3"... da condenação à indenização por dano moral, por entender que se trata de mero dissabor, ou a ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Decisao Nº 0122954-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 28-07-2023
...dano moral. . Na hipótese sob análise, alegou a ... como falho, motivo pelo qual o saque indevido em conta corrente, assim como o desconto indevido ...
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Acórdão Nº 08196732420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 28-10-2021
...ÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...NECESSIDADE DE MINORAÇÃO DO DANO MORAL EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA ... por cento) ao ano, a partir do primeiro desconto do contrato indevido e.correção monetária, ...DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. SEGURO NÃO CONTRATADO. REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0300246-66.2018.8.24.0124 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E SAQUES INDEVIDOS DA CONTA DA AUTORA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - IMPROVIMENTO EM 1° GRAU - RECURSO DA AUTORA - 1. DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS - ACOLHIMENTO - INCOMPROVAÇÃO PELA RÉ DE QUE A AUTORA REALIZOU OS EMPRÉSTIMOS E QUE O SAQUE FOI REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO, MORMENTE...
... Muller ajuizou "ação de indenização por dano material e moral" em fase de Banco Santander. ... empréstimos, foram creditados em sua conta salário, no dia 05/02/2018, o valor de R$ ... validação do chip do cartão da conta-corrente, bem como a digitação do código de números. ... que esta não autorizou, ocasionando o indevido desconto de R$6.801,26 de sua conta bancária. ... -
Acórdão Nº 0300365-27.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-02-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - ENGANO INJUSTIFICÁVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - CONSUMIDOR IDOSO - VALOR DO DESCONTO SIGNIFICATIVO - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.
... INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA ... IDOSO - VALOR DO DESCONTO SIGNIFICATIVO - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO E ... -
Decisao Nº 0071899-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-03-2023
... DANO MORAL NÃO CONFIGURADO . SENTENÇA MANTIDA EM .... Ainda: . Em regra, o desconto indevido em conta corrente, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0301496-42.2017.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR.COBRANÇA INDEVIDA DE PLANO TELEFÔNICO NÃO CONTRATADO. FATO INCONTROVERSO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. INSUBSISTÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO...
...AO CRÉDITO. DANO MORAL QUE NÃO SE PRESUME NA HIPÓTESE. OFENSA ...200,00 (duzentos reais) por desconto indevido. . . Pelos. fundamentos acima, ...DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 0301244-75.2018.8.24.0078 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PAGAMENTO NÃO IDENTIFICADO PELO AUTOR. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO E COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO E CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO AO PAGAMENTO DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA COOPERATIVA RÉ.
... inicial que o autor percebeu o pagamento indevido" de um boleto em sua conta-corrente mantida junto \xC3"... da súmula em 18/09/2020). Em relação ao dano moral, todavia, entendo que inexistente. Isso ... sido prejudicado em decorrência do desconto indevido, não há nenhuma consequência a sua ... -
Acórdão Nº 08127849820228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-07-2023
...RÉU QUE PROCEDEU COM DESCONTO DO DEVIDO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE . DÉBITO AUTOMÁTICO ...AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA (TJ-RJ - APELAÇÃO: APL ...