dano moral e mero dissabor

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  • Decisão Monocrática Nº 0271128-22.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DA TAXA DE TRANCAMENTO DE CURSO. PREVISTA EM CONTRATO. LEGALIDADE. DESISTÊNCIA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de recurso de apelação

    ...DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0302640-94.2015.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016

    RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIMENTO. LUCROS CESSANTES. DANOS MATERIAIS CONSTATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA.

    ...DANOS MATERIAIS . CONSTATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. NÃO ...
  • Acórdão Nº 0008829-72.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXORDIAL. APELAÇÃO 01 (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA): 1. VALIDADE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. PARTE AUTORA ANALFABETA. INSTRUMENTO QUE NÃO FOI ASSINADO À ROGO E SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. 2. RESTITUIÇÃO...

    ...QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. MERO DISSABOR. NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. ...
  • Acórdão nº 1.0145.10.032938-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA - COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

    ... - COBRANÇAS INDEVIDAS - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ...
  • Acórdãos nº 1000542-39.2017.8.26.0411 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – Inexistência de débito c/c indenização por dano moral – Aquisição de veículo por meio fraudulento, onde foi atribuída a propriedade ao Autor/Apelante –– Dano Moral Indevido – A simples cobrança indevida, ainda que levada a protesto, mas sem a comprovação de que tal ato impediu o recorrente de praticar qualquer ato da vida civil e sem repercussão no direito da personalidade (honra,

    ... de débito c/c indenização por dano moral Aquisição de veículo por ... etc.), não acarreta dano moral Mero" dissabor, aborrecimento, mágoa, irritaç\xC3"...
  • Acórdãos nº 1000702-04.2016.8.26.0022 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO – TRIBUTÁRIO – IPVA – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PLURALIDADE DE DOMICÍLIOS – Pretensão de declaração de inexigibilidade de débito tributário de IPVA – Contribuinte que comprovou ter domicílio em outro Estado, local em que registrou e licenciou o veículo e recolheu o tributo, nos termos do art. 120, do CTB – Situação regular do veículo – Dano Moral Indevido – A simples cobrança indevida,

    ... Situação regular do veículo Dano Moral Indevido A simples cobrança ... etc.), não acarreta dano moral Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, ...
  • Acórdão Nº 0307304-44.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    Recorrido: Ketlin Madeira ColomboRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA EM MARCHA RÉ ADJACENTE À PISTA INTERROMPENDO O FLUXO DE VEÍCULOS NA VIA PREFERENCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO RÉU. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO

    ...EXEGESE DO ART. 373,. II, CPC. DANO MORAL. MERO DISSABOR. DESGASTE EMOCIONAL INCAPAZ ...
  • Acórdão Nº 0300504-86.2018.8.24.0056 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020

    Recorrido: Adriano Corrêa MirandaRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DAS PARTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. CONDENAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS RATEADOS EM 50% ÀS PARTES. CONDENAÇÃO DA AUTORA PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO RÉU....

    ...LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373, II, CPC. DANO MORAL. MERO. DISSABOR. DESGASTE EMOCIONAL INCAPAZ ...
  • Acórdão Nº 0302310-88.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    Recorrido: Alessandro Zimmermann BarbosaRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DO RÉU. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS E AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUAS ILAÇÕES ACERCA DA...

    ...EXEGESE DO ART. 373,. II, CPC. DANO MORAL. MERO DISSABOR. DESGASTE EMOCIONAL INCAPAZ ...
  • Acórdão Nº 0301911-24.2017.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DECLAROU INEXISTENTE O DÉBITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO, PORÉM AFASTOU A CONENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

    ..., em suma, que é inegável a existência do dano e o dever de indenizar diante do protesto ilegal ... refere ao pleito de indenização de dano moral, é cediço que a legislação brasileira, por ... anormal dirigido à pessoa que supere o mero aborrecimento ou desconforto, causando-lhe ...Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou ...
  • Acórdão Nº 0050421-46.2020.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME PARTE AUTORA DE PROVAR AQUILO QUE ALEGA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por Maria Hilda

    ...AQUILO QUE ALEGA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO ...
  • Acórdãos nº 0005515-23.2014.8.26.0229 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Cobrança de seguro vinculado a cartão de crédito. Contratação não comprovada. Devida a devolução de forma simples dos valores cobrados. Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Não demonstrada pela autora a violação à sua honra objetiva, derivada da repercussão negativa que a atuação da ré gerou no espírito e no meio...

    ... DE OLIVEIRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Cobrança de seguro ... Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao ...
  • Acórdãos nº 0002624-90.2015.8.26.0456 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Cobrança de seguro vinculado a cartão de crédito. Contratação não comprovada. Devida a devolução de forma simples dos valores cobrados. Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização. Não demonstrada pela autora a violação à sua honra objetiva, derivada da repercussão negativa que a atuação da ré gerou no espírito e no meio...

    ... JOSÉ DIAS GOMES INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Cobrança de seguro ... Dano moral. Mero dissabor incapaz de gerar direito ao ...
  • Acórdão nº 0001155-97.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-04-2020

    Agravo Retido. Ação Indenizatória. Prazo Prescricional. Propositura. Termo Inicial. Dever de Boa-Fé e Cooperação. Polo Passivo. Particular e Ente Público. Prazo Aplicável a Fazenda Pública. Princípios da Proibição do Enriquecimento Ilícito, Probidade, do Julgamento de Mérito e Moralidade. Continuidade do Julgamento. Apelação. Dano Material. Recibos e Notas Fiscais. Elementos Probatórios Hábeis....

    ...DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ... do diálogo processual, e não mais como um mero espectador do duelo das partes, conforme Fredie ...-se em um dano superior ao mero dissabor, o que não ocorreu. Assim, indevida a concessão ...
  • Acórdão Nº 5005150-36.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.MÉRITO.DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. CONTA BANCÁRIA QUE...

    ...,00 a LUIZ CARLOS ROSA FREITAS a título de dano moral, com correção monetária (INPC) desde a ...Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120200820214058300), 19-04-2022

    PJE 0812020-08.2021.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIVULGAÇÃO DE LISTA DO SISU. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE, CONSTATAÇÃO DE EQUÍVOCO. IMEDIATA RETIRADA DA LISTAGEM INCORRETA. POSTERIOR CORREÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 21ª Vara/PE...

    ... R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , a título de dano moral, afastando, contudo, a pretensão de ...Tal situação " teria extrapola do o mero aborrecimento, dissabor e a naturalidade dos ...
  • Acórdão Nº 5014773-54.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022

    RECURSOS INOMINADOS. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO À CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ILEGALIDADE. RESSARCIMENTO DEVIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE REFORMA. DESCABIMENTO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO....

    ...DANO MORAL. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0702.09.604637-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA - GRAVAME LANÇADO EM VEÍCULO - DANO MORAL. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tratando-se pedido de baixa de gravame, a legitimidade passiva é da instituição financeira que o inseriu. O lançamento de gravame indevido no prontuário do veículo, somado a inércia da instituição financeira em resolver a questão administrativamente, enseja dano moral passível de...

    ... PASSIVA - GRAVAME LANÇADO EM VEÍCULO - DANO MORAL. MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ...
  • Acórdãos nº 1001860-42.2017.8.26.0319 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018

    *CONTRATO – Consórcio - Responsabilidade civil – Dano moral – Mero dissabor, que não pode ser alçado ao patamar de dano extrapatrimonial – Ausência de prova de prejuízo – Dano não configurado - Sucumbência recíproca - Compensação vedada - Artigo 85, § 14, do CPC/2015 - Arbitramento – Recurso provido*  (TJSP;  Apelação 1001860-42.2017.8.26.0319; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmar

    ... Consórcio - Responsabilidade civil Dano moral Mero dissabor, que não pode ser ...
  • Acórdãos nº 1001860-42.2017.8.26.0319 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018

    *CONTRATO – Consórcio - Responsabilidade civil – Dano moral – Mero dissabor, que não pode ser alçado ao patamar de dano extrapatrimonial – Ausência de prova de prejuízo – Dano não configurado - Sucumbência recíproca - Compensação vedada - Artigo 85, § 14, do CPC/2015 - Arbitramento – Recurso provido*  (TJSP;  Apelação 1001860-42.2017.8.26.0319; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmar

    ... Consórcio - Responsabilidade civil Dano moral Mero dissabor, que não pode ser ...
  • Acórdão Nº 0001962-62.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-07-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO NO PRODUTO. NEGATIVA DA REQUERIDA EM REALIZAR O REPARO, POR TER SIDO O APARELHO CELULAR ADQUIRIDO NO EXTERIOR. ENCAMINHAMENTO DO PRODUTO AO PAÍS DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REPARO DENTRO DO PRAZO INICIALMENTE INFORMADO. RETORNO DO APARELHO AO BRASIL. CONSERTO EFETIVADO PELA REQUERIDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR

    ...PROBATÓRIA. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR. RECURSO. ...
  • Acórdão Nº 0303007-38.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM AÉREA INTERNACIONAL - BAGAGEM DANIFICADA - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO QUALIFICADO - MERO DISSABOR - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

    ... BAGAGEM DANIFICADA – DANO MATERIAL CONFIGURADO – DANO. MORAL NÃO CADO – MERO DISSABOR –. QUANTUM. ADEQUADAMENTE FIXADO – ...
  • Acórdão Nº 0300738-05.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIAGEM AÉREA NACIONAL - BAGAGEM DANIFICADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

    ...DANIFICADA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO. DISSABOR –. ...
  • Processo nº 0087932-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Pretensão Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada Com Indenizatória de Dano Material e Moral. Contratos de Empréstimos Bancários Não Reconhecidos Realizados Em Caixas Eletrônicos. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Instituição Financeira, Visando Á Reforma Parcial Do Julgado Ou,...

    ...DANO  MATERIAL  E  MORAL.  CONTRATOS  DE . ...NÃO  CONFIGURADO.  MERO  DISSABOR  E/OU  ABORRECIMENTO . ...
  • Acórdão Nº 0304270-25.2017.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020

    Recorrido: Goretti Santa Martins e Mac Len ImportadoraRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PRODUTO QUE APRESENTOU VÍCIO DE QUALIDADE. MÁQUINA DE COSTURA. NEGATIVA INFUNDADA DE CONSERTO POR PARTE DA PRIMEIRA RÉ. VÍCIO OCULTO CONSTATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE QUE OS RÉUS CONSERTEM O PRODUTO DENTRO DO PRAZO LEGAL....

    ...INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 373, II, CPC. DANO MORAL. MERO DISSABOR. DESGASTE EMOCIONAL INCAPAZ ...

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