dano moral trabalhista
- Dano moral coletivo nas relações laborais : de acordo com o código de processo civil e as recentes reformas trabalhistas por: LTR, 2020
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
..., como definido na legislação trabalhista;. III - o dirigente, direto ou por delegação, ... Lei, além do direito à reparação pelo dano" moral, faculta ao empregado optar entre:. #Redaç\xC3"...
- 3. A caracterização do dano moral trabalhista
- 8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
- Dano moral trabalhista
- Dano Moral Trabalhista
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ...TÍTULO II-A. DO DANO" EXTRAPATRIMONIAL. \t\t \t\t\u0091Art. 223-A. Aplicam-se \xC3"... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, ...
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STF começa a julgar teto para indenização por dano moral trabalhista
STF começa a julgar teto para indenização por dano moral trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (21/10), quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitaram as indenizações por danos extrapa... - 4. As formas de reparação do dano moral trabalhista
- 7. Elenco dos fatos geradores à reparação do dano moral trabalhista
- 11. Prescrição do dano moral trabalhista
- A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
- Dano Moral Trabalhista - Limites para Indenização
- 7. A tese da aplicação do 'punitive damage' na reparação do dano moral trabalhista
- Pensamento do TST, STJ e STF sobre o Dano Moral Trabalhista-Previdenciário
- 6. A configuração do dano moral trabalhista
- 9. A justiça competente para julgar o dano moral trabalhista
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Regime de dano moral da reforma trabalhista não traz segurança jurídica
Opinião: Reforma trabalhista não dá segurança jurídica ao dano moral
A chamada "reforma trabalhista" trazida pela lei 13.467/2017 trouxe diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho a serem aplicadas em um futuro próximo, dentre elas, a inserção de um título inteiramente dedicado ao chamado "dano extr... - 1. Como pode ocorrer o dano moral trabalhista
- Reclamatória trabalhista - Rescisão indireta por violação ao art 483, alínea d + dano moral
- O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
- Processo do trabalho: tarifação do dano moral e a reforma trabalhista
- A dimensão patrimonial do dano moral na Reforma Trabalhista: análise e questionamentos acerca dos novos art. 223-A e 223-G da CLT
- Reclamatória trabalhista: ajudante de motorista - Equiparação salarial com operador de empilhadeira, cumulada com dano moral em virtude acidente do trabalho
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STF recebe terceira ADI questionando dano moral da reforma trabalhista
STF recebe terceira ADI contra dano moral da reforma trabalhista
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal a terceira ação direta de inconstitucionalidade questionando os limites de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho previstos na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A nova ... -
Não incide IR sobre indenização por dano moral negociada em acordo trabalhista
Não incide IR sobre indenização por dano moral de acordo trabalhista
Valores negociados em acordo como indenização por danos morais não sofrem incidência do Imposto de Renda, pois só se enquadram no conceito de “rendimento” valores que o trabalhador recebeu como fruto do capital ou do trabalho. Com esse entendiment...