danos causados ao meio ambiente por pilhas e baterias
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... pelos rgos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de ... operacionais especficas de modo a evitar danos ou riscos sade pblica e segurana e a minimizar ... , bem como para reduzir os impactos causados sade humana e qualidade ambiental decorrentes ... II - pilhas e baterias; ... III - pneus; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela ... fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores, fabricação de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automóveis de ... ) a remessa poderá ser efetuada por qualquer meio que garanta a reprodução integral do documento, ... 31.4 FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS ... 31.41-0 ... DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE" \xC2" ...
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Direito Ambiental
... tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais, como o de reparar integralmente ... seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a privatização dos bônus ... o empreendedor ganhe os bônus de gastar o meio ambiente) ... 3. Princípio da ... 33 da Lei 12.305/2010, tais como pilhas, baterias, pneus, dentre outros; III: correta ...
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... responsabilização objetiva por eventuais danos ... (B) É da competência concorrente da ... da obrigação de reparar os danos causados ... A: incorreta, pois a obrigação de ... , distribuidores e comer-ciantes de pilhas e baterias são obrigados a estruturar e ...
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Direito Ambiental
... meio ambiente, porém o regime jurídico de proteção ... disposições, a responsabilização por danos causados ao meio ambiente ... (C) Embora a ... para a coleta ou, em se tratando de pilhas ... a coleta ou, em se tratando de pilhas e baterias ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , permanentes ou provisórios, letais ou danos a seres humanos, animais, vegetais e materiais, ... as culatra, acionado pelo atirador por meio da sua alavanca de manejo; ... LXIV - munição: ... unidades atingidas e extensão dos danos causados; ... VII - apreciação sobre a possibilidade ou ... c) baterias; ... d) morteiros com tubos de ferro; e ... e) ... de explosivos ou de acessórios, as pilhas de caixas devem ser colocadas com observância ... âncias exigem, para não prejudicar o ambiente da exposição, a entidade ou a empresa e as ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... imprudentemente, o mesmo poder pode causar danos incalculáveis ao ser humano e a seu meio ... por efeitos adversos de danos ambientais causados, em áreas fora de sua jurisdição, por ... II – pilhas e baterias; ... III – pneus; ... IV – ...
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Caracterização de insalubridade
... • são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, ... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da ... por frio (hipotermia), bem como dos danos à saúde ocasionados, além de definir as ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou ... seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; ... forma, há direito de indenização por danos morais nos termos do art. 5º, X, CF ... ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício ... 33 da Lei 12.305/2010, tais como pilhas, baterias, pneus, dentre outros; III: correta ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É por meio da demanda que o autor formula pedidos (res in ... seu patrimônio, eventuais prejuízos causados a direito líquido e certo do impetrante, por ato ... a condenação deste ao ressarcimento dos danos, cujo montante será apurado oportunamente; ... ou hostis e, deste modo, preparar um ambiente propício a uma solução consensual do litígio, ... audiência porque se esgotou a carga das pilhas ou das baterias de seu gravador ... Ironia ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... proposição de melhorias a tal sistema, por meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que ... tendo em vista o crescimento do volume e os danos ambientais que podem resultar de uma má gestão ... são responsáveis pelos impactos causados pela produção, transporte, consumo e ... firme em favor da defesa do meio ambiente (AICHER; DIESEL, 2004). Em termos gerais, a ... , seus resíduos e embalagens; de pneus, pilhas e baterias (BRASIL, 2010a) ... O acordo ... -
O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... : Cidade; Direito; Lixo Eletrônico; Consumo; Meio Ambiente ... Abstract ... The XX century ... poder de consumo, por outro ocasionaram danos socioambientais de difícil, quiçá improvável ... o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, a Resolução CONAMA n. 401/08 ... cit. ) deixou passar os desafios causados pelo lixo eletrônico, centrando seus esforços ... -
Caracterização de insalubridade
... · são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, ... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da ... por frio (hipotermia), bem como dos danos à saúde ocasionados, além de definir as ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 1 - - - - 1 ... TÉCNICO EM ... MEIO AMBIENTE ... Certificado de ... conclusão de ... ção civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, ... a ... pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas rescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que ...
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Princípios informadores do direito ambiental
... , como uma obra de grande impacto ao ambiente ... Há que distinguir os princípios ... 5.2 O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO ... Os chamados ... ão consiste em impedir a superveniência de danos ao meio ambiente por meio de medidas apropriadas, ... causados, e ao usuário, de contribuição pela ... previstas em lei ou regulamento; (b) pilhas e baterias; (c) pneus; (d) óleos lubrificantes, ...
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Solo
... , “ o solo não é apenas um fator do ambiente para os organismos, mas também é produzido por ... Vocabulário básico de recursos naturais e meio ambiente (IBGE, 2004). Disponível em: ... operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a ... à obrigação de reparar danos, causados a terceiros em decorrência de comportamentos ... pilhas e baterias; ... pneus; 76 óleos lubrificantes, ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... ao meio-ambiente. O despertar de consciência para a ... todavia, aquela atinente à reparação dos danos e agressões ao meioambiente, compreendendo a ... do que a responsabilidade pelos danos causados aos recursos naturais, dizendo respeito ao ... ção final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos ... -
Segurança do trabalho
... A gravidade dos efeitos (danos) causados pela passagem de corrente elétrica no ... As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em ... , a transferência de calor se realiza por meio de um fluido em movimento. Exemplo: aquecimento ... de incêndios de penetração, em silos e pilhas de materiais combustíveis sólidos, ... aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois ... ção descontrolada afeta tanto o meio ambiente equilibrado, quanto a saúde coletiva, criou para ... ção Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao Meio ... Ambiente ... Lei n° ... e seus componentes, agrotóxico, pilha, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas ... o descarte ambientalmente adequado de pilhas de até 9 volts e baterias de celulares, bem como ... -
Caracterização de insalubridade
... • são comprovadas por meio de laudo de inspeção nos locais de trabalho, ... medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da ... por frio (hipotermia), bem como dos danos à saúde ocasionados, além de defi nir as ... compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios governamentais ... , mas, notadamente, para o meio ambiente. O estágio atual é de alerta geral devido ao ... danos causados ao meio ambiente. Com essa preocupação ... e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas ... -
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... ão capazes de restabelecer o equilíbrio do meio ambiente. Com base na Agenda 2030, as empresas ... em níveis que resultem ou venham a gerar danos à saúde humana, ou ainda, que provoquem a morte ... áquinas para o recolhimento de pinhas e baterias); b) atuar em conjunto com cooperativas ou outras ... o ônus de suportar os prejuízos causados pelo poluidor, dada a sua vulnerabilidade, como ... ; e) isopor; f) baterias de celular; g) pilhas; h) reatores de luminárias; i) tintas e ...
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Higiene ocupacional
... ível impacto nas comunidades vizinhas e no meio ambiente”. • O conceito preconizado por ... de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador ... a) Agentes ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são as constantes da ... ão de até 6 litros/min, alimentada por baterias de níquel-cádmio recarregáveis ... Esse ... operações de fabricação de baterias de pilhas secas, vidros especiais e cerâmicas, ...
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Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... Líder do Grupo de Pesquisa ‘Energia e Meio Ambiente’. Autora dos livros “Direito ... pneus (Resolução CONAMA 416/2009), das pilhas e baterias (Resolução CONAMA 401/2008) e dos ... danos causados ao meio ambiente. Além disso, o art ...