danos emergentes e lucros cessantes
- Danos emergentes, lucros cessantes, perda da chance e lucro da intervenção: evolução doutrinária e jurisprudencial dos danos materiais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e interessados, e a participação em lucros e comissões, salvo em lucros de caráter social, ... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... e danos, assim compreendidos os lucros cessantes" e os danos emergentes, não interfere na avaliaç\xC3" ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 223-A. Aplicam-se à reparação de danos" de natureza extrapatrimonial decorrentes da rela\xC3" ... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ...
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Acórdão nº 2010/0182279-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO AUTORIZADA. ATO ILÍCITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. DEFINIÇÃO DE VALOR EM SEDE DE...
... CARACTERIZAÇÃO. ... EMERGENTES ... danos emergentes e os lucros cessantes, devendo ... -
Acórdão nº 2013/0226832-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL E COMODATO DE BENS C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VAZAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. REVALORAÇÃO
... indenizado por danos ... de danos emergentes e lucros cessantes ... - Acórdão nº 2014/0258719-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0015131-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). DANOS MORAIS. REVELIA. 1 - O ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTOU A ASSERTIVA DE QUE "OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SÃO ABSOLUTOS E NÃO EXIMEM O JUIZ DE...
... COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANOS ... MATERIAIS ... EMERGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0222835-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LUCROS CESSANTES. DELIMITAÇÃO. TERMO FINAL. POSTULADO DE RAZOABILIDADE. ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. EXPERIÊNCIA PRETÉRITA SOMADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. EFEITO DIRETO E IMEDIATO DO DANO. BASE DE CÁLCULO. LUCRO LÍQUIDO. 1. Trata-se de ...
... SENTENÇA. ... CESSANTES. ... DELIMITAÇÃO. ... RAZOABILIDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... DESPESAS DE TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES. AFASTAMENTO ... danos emergentes ...
- Acórdão nº 2013/0176335-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0137267-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Não há que se falar em omissão de julgamento ou negativa de prestação jurisdicional...
... MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES - ... inexistência de danos emergentes e lucros cessantes a ... -
Acórdão nº 2016/0235106-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ção patrimonial (danos emergentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ômica com indenização por danos morais, porquanto se trata de ... ção patrimonial (danos emergentes" e lucros cessantes), ao passo que\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0084858-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INOCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ANULAÇÃO DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 469, I, DO CPC. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. 1
... DANOS ... do laudo pericial e dos danos emergentes", efetuadas no ... julgamento do recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0022687-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões...
... para concluir pela existência dos danos morais e comprovação dos ... eriais (danos emergentes ... -
Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS EMERGENTES E ... CESSANTES. ...
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Acórdão nº 2015/0020071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com indenização por danos ... ção patrimonial (danos emergentes e lucros cessantes), ...
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Acórdão nº 2015/0239020-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACÓRD
... DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS ... -
Acórdão nº 2016/0044137-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS" MORAIS, ... SOFRIDOS DURANTE O REGIME\xC2" ... ção patrimonial (danos emergentes ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... danos ...
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Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ
... RECORRIDO. 2. LUCROS ... -
Acórdão nº 2015/0191431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... EMERGENTES" E LUCROS CESSANTES. AQUISIÇÃO DE\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0064993-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS, DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E PENS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉTRICA. DEVOLUÇÃO. PERDAS E DANOS ... DECORRENTES ... CONVERSÃO ... MORA. NATUREZA JURÍDICA DE LUCROS ... CESSANTES ... mercado. A condenação em danos emergentes e lucros cessantes carece de efetiva ...