danos morais cobrança indevida
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Acórdão nº 50184499720168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... nos autos da ação declaratória de cobrança indevida c/c indenização por danos morais ...
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Acórdão Nº 0001879-98.2011.8.24.0103 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-02-2018
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0447.15.002871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - MERO ABORRECIMENTO. - Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha...
... descontos so passveis de compensao por danos morais, diante dos transtornos causados. O ... DANOS MORAIS. COBRANA INDEVIDA DE CONTAS DE TELEFONE. AUSNCIA DE PROVA DA OFENSA ... -
Acórdão nº 1.0447.15.002871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - MERO ABORRECIMENTO. - Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha...
... descontos so passveis de compensao por danos morais, diante dos transtornos causados. O ... DANOS MORAIS. COBRANA INDEVIDA DE CONTAS DE TELEFONE. AUSNCIA DE PROVA DA OFENSA ... -
Acórdão Nº 0310370-31.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – ERRO DE SISTEMA ...
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Acórdão Nº 0001508-30.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão nº 1.0074.17.000802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIDADE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Apesar de a parte informar ser indevida a cobrança de valores relativos ao pacote de dados de internet, esta permaneceu usufruindo deste. 2. Restando demonstrado pelo réu que a parte autora utilizou dos serviços, ela deve arcar com o...
... de inexistncia de dbito c/c reparao por danos morais ajuizada em face de TELEFNICA BRASIL S/A, ... ato ilcito, consubstanciado na cobrana indevida praticada pela parte da r, ora apelada ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000802-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - REGULARIDADE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Apesar de a parte informar ser indevida a cobrança de valores relativos ao pacote de dados de internet, esta permaneceu usufruindo deste. 2. Restando demonstrado pelo réu que a parte autora utilizou dos serviços, ela deve arcar com o...
... de inexistncia de dbito c/c reparao por danos morais ajuizada em face de TELEFNICA BRASIL S/A, ... ato ilcito, consubstanciado na cobrana indevida praticada pela parte da r, ora apelada ... -
Acórdão nº 71010463149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA NA ORIGEM. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS MORAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. RECURSO PROVIDO.
... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0005693-58.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0005329-86.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0000778-60.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE ...
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Acórdão Nº 0702263-37.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA COMPROVADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA SENTENÇA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA COMPROVADA. DANOS ... -
Acórdão nº 7056750-52.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, por inscrição indevida por débito ... reais), a título de dano moral, por cobrança e consequente negativação indevida. Colaciona ... -
Acórdão nº 1.0183.15.000557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE CONTAS DE TELEFONE. AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA. MERO DISSABOR. CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação, ressalvada...
... autos da "AO DE COBRANA E DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS" ajuizada contra OI TNL PCS S.A, julgou ... /A, pretende obter indenizao pela cobrana indevida de valores referente a plano que j havia sido ... -
Acórdão Nº 0003809-14.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... ) ADVOGADO(A) : EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) APELADO : MONGERAL AEGON ... ÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO EM CONTA ...
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Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão nº 1.0351.16.000825-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - MERO ABORRECIMENTO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 86 DO CPC - SUCUMBENCIA RECIPROCA - PROPORCIONALIDADE.- Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu...
... Janaba que, nos autos da "Ao de Reparao por Danos Morais" proposta em face de LOSANGO PROMIES DE ... os "acontecimentos advindo da cobrana indevida a ponto de destruir psicologicamente uma ... -
Acórdão nº 1.0351.16.000825-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - MERO ABORRECIMENTO - ENCARGOS DE SUCUMBENCIA - ARTIGO 86 DO CPC - SUCUMBENCIA RECIPROCA - PROPORCIONALIDADE.- Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu...
... Janaba que, nos autos da "Ao de Reparao por Danos Morais" proposta em face de LOSANGO PROMIES DE ... os "acontecimentos advindo da cobrana indevida a ponto de destruir psicologicamente uma ... -
Acórdão nº 7030445-31.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... de inexistência de débito com pedido de danos morais. Em síntese, a parte autora alegou que ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 7023083-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
TELEFONIA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇAO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... de inexistência de débito com pedido de danos morais. Em síntese, a parte autora alegou ser ... cobrança e a restrição creditícia posto que decorre do ... INSCRIÇAO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0008348-14.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELA
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 0070118-82.2019.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE A DIVERGÊNCIA ENTRE AS ASSINATURAS. LEGITIMIDADE DO DÉBITO NÃO COMPROVADA PELA
... ÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 0001018-76.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0000529-48.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE TÍTULO DE ...