danos morais e materiais
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... áveis, objetiva e solidariamente, pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado, ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ... de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de ... , no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu ... ário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... VI- a efetiva preveno e reparao de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ... o valor da mo-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condies de ...
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... e independem do reconhecimento da produo de danos ao errio e de enriquecimento ilcito dos agentes ... a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou imagem que houver provocado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... ção de pessoas ou a movimentação de materiais ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso ...
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
- Danos morais materiais e estéticos
- Reparação por danos materiais e morais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2016/0178078-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GROSSO DO SUL. DANOS ... das quais derivaram danos materiais", morais e estéticos em diversos pacientes,\xC2" ...
- Indenização danos materiais, morais e estéticos - Doença profissional
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Acórdão nº 2013/0151689-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIOLOGISTA. CULPA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o tribunal de origem indicado adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões ...
... DANOS ... morais e materiais ... -
Acórdão nº 2014/0175156-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. RECONHECIMENTO. 1. A parte autora, na inicial da ação de indenização por danos morais e materiais, apesar de apontar o Município de Salvador como litisconsorte passivo, não lhe imputa qualquer participa
... da ação de indenização por danos morais e ... -
Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... a que pertenam ficam obrigados a reparar os danos morais e materiais decorrentes de esterilizao no ...
- Ação de indenização por danos materiais e morais por fraude bancária
- Obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais e materiais - banco
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Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ... REVISÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0171149-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Alterar a conclusão à que...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. ... ACIDENTE DE TR\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base em minuciosa análise das provas trazidas aos autos, consignou expressamente que "o decreto de prisão preventiva ...
... DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ... -
Acórdão nº 2016/0074511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao...
... afastar a ocorrência dos danos" morais e/ou morais importa ... no \xC2" ... a danos morais e materiais ... -
Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS" ... MATERIAIS E MORAIS. ARROMBAMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... danos morais e materiais ...