danos morais no trabalho
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor ... ajuste em contrário, a compensação do trabalho ou serviço prestado limitar-se-á à ... ato poderá ser cumulada com a de perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração. § ...
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
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Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
O objetivo do presente trabalho foi analisar o rol dos artigos 223-A à 223-G, incluídos na CLT pelo Título II-A, nomeado como “Do dano extrapatrimonial”, através da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Foram colocados no texto legal parâmetros para valores indenizatórios a título de dano moral por mazelas reconhecidas eventualmente por conta de relação jus laboral. Com análises jurisprudenciais,...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e ..., a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:. Pena Detenção de três ...
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Acórdão nº 2015/0271447-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS MOVIDA POR VÍTIMA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO PROMOVIDO POR POLICIAIS MILITARES. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE...
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, . ...trabalho", pelo período de 8 meses, tamb\xC3"... - Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
- Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. . ...TEMPORÁRIO DO TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. . ... -
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos ... o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. ARTIGO 20. A ...
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A discriminatória fixação do valor da indenização por danos morais na justiça do trabalho com base em salário
A fixação do valor da indenização por danos morais é um dos maiores problemas que se tem no direito, pois, não existe nenhuma legislação prevendo como serão fixados os valores para cada dano, mesmo porque tal tarefa seria muito difícil e praticament...
- Petições iniciais - Danos morais e materiais - Óbito em acidentes do trabalho
- Danos Morais nas Relações de Trabalho
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SE TRATAR DE TRANSPORTE GRATUITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927 DO CC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE...
...danos morais, arbitrado em R$ . ... de ter ficado incapacitado para o trabalho, razão . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da ...I - os danos morais e materiais, nos casos previstos no art. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...Omissão de providências para evitar danos. ARTIGO 199. Deixar o comandante de empregar ... a condições de existência, físicas ou morais, capazes de ocasionar a eliminação de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-54.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, necessária a existência de evidências processuais que caracterizem o dano sofrido, o nexo de causalidade e a configuração da culpa do empregador. No caso dos autos, o Regional, após a análise das provas, consignou não só o dano sofrido pelo reclamante, como também a configuração de...
...GMACC/dfm/afs/mrl RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos moral e material, ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ... será ressarcido em dobro por eventuais danos materiais causados por ações ou omissões ... em retaliação, sem prejuízo de danos morais...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ... das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ... comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-462300-75.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
...(3ª Turma). GMMGD/pm/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA OCORRIDA NO ANO DE 1992. PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou...
...SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material ... -
Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais
A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos morais. Por isso, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)- A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-95.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -majorar a indenização a título de danos materiais, morais e estéticos a 110.450,16(cento e dez mil quatrocentos e cinquenta reais e dezesseis centavos)-. II. Entendeu que -apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante (fl. 367), não
...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMFEO/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. I. O Tribunal Regional deu parcial ...- Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Restou apurado que a revista era efetuada por um segurança todas as vezes que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída. A prova oral demonstrou:. "que durante a revista o(s) empregado(s) te(ê)m que levantar a blusa, abaixar as ...