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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Danúbio" Edon Franco, Julgado em 25/01/2012) ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DENÚNCIA - RECEBIMENTO IMPLÍCITO - PRESCRI\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Danúbio" Edon Franco, Julgado em 25/01/2012) ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DENÚNCIA - RECEBIMENTO IMPLÍCITO - PRESCRI\xC3" ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-07-2022
... Carolina Maria de Moraes Pimentel, do cargo de Assessor Especial de ... Gabinete, do gabinete do Vereador Danúbio de Souza Machado ... Portaria nº 57/2022 - EXONERA, a partir do dia 30 de junho de 2022, ... Adelmo Cordeiro da Cunha Faria, do cargo de Assessor ...
- São paulo enfrenta san lorenzo fora
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... Moliterno Eireli, valor R$ 9.601,90. Responsável pelo julgamento: Rogério Salim José - Cel (Pregoeiro)DANUBIO HERON RODRIGUES - Ten CelOrdenador de Despesas(SIDEC - 04/11/2019) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... Pompéia 327, Santa Cruz Industrial Contagem, mat: 11589701| ... 08/11/2022|05 anos|1 .266,60|22 .3026|Posto Danúbio Ltda|recebimento ... e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do ...