dar baixa no gravame
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Acórdãos nº 1008203-49.2015.8.26.0020 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Mesmo intimado a dar baixa no gravame, que indevidamente recaía sobre o veículo, o ...
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Acordao N° 1420328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Registro indevido degravame em veículo que não foi objeto de alienação fiduciária. Excludente deresponsabilidadenão comprovada. Obrigação da instituição financeira em proceder ao respectivo cancelamento/baixa. Frustração e perda de tempo útil. Desdobramentos que superam o mero inadimplemento para afetar os direitos de personalidade (esfera da integridade psicológica) estatuídos no código...
... CANCELAMENTO/BAIXA. FRUSTRAÇÃO E PERDA DE TEMPO ÚTIL. DESDOBRAMENTOS ... QUE SUPERAM O ... pelo ora recorrido, em que pretende o cancelamento/baixa do gravame inserido pela ... requerida no veículo Fiat/Strada Working CD, placa PAP ... -
Acordao N° 1380127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Processo civil. Preliminar de ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença. Dialeticidade recursal. Rejeitada obrigação de fazer. Alienação fiduciária. Baixa do gravame. Responsabilidade da instituição credora. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou...
... REJEITADA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. BAIXA DO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... CREDORA. RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001930-08.2020.8.19.0209 (Criminal), 13-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE UNIFICAÇÃO CÍVEL Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Inominado nº 0001930-08.2020.8.19.0209 Suscitante: ANDRÉ LUIZ HAAS CARUSO Suscitado: BANCO BRADESCO S/A Relatora: Juíza de Direito KEYLA BLANK DE CNOP EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA DE JULGADOS PROFERIDOS PELAS QUARTA E...
... baixa da hipoteca após a celebração e quitação de contrato de promessa de ... - Acórdãos nº 1006232-31.2017.8.26.0320 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1350239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Consumidor. Contrato de alienação fiduciária - inexistência - baixa do gravame - responsabilidade da instituição financeira. Dano moral configurado - valor majorado - princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao autor e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Dispõe a súmula 479 do egrégio stj que "as instituições...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INEXISTÊNCIA - BAIXA ... DO GRAVAME - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 0000043-71.2012.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... ATRASO NA ... LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O BEM OBJETO DO CONTRATO ... QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO ... pagamento, o banco se responsabilizou a dar baixa no gravame em 05 dias, ... realizando a desalienação apenas em ...
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Acórdãos nº 2018603-39.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... ÃO DE COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A DAR BAIXA NO GRAVAME – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1361172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Arrendamento mercantil. Quitação. Gravame não baixado a tempo e modo. Alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação. Comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os
... 3. Alega que houve falha na prestação do serviço em não dar baixa no gravame em tendo hábil, após ... quitação do contrato, bem como, em ... -
Acórdão Nº 0800006-82.2023.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-09-2023
... INOMINADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VECULO QUITAO AUSNCIA DE BAIXA NO GRAVAME FALHA NA PRESTAO DO SERVIO RESPONSABILIDADE DA INSTITUIO ...
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Acórdãos nº 4001503-77.2013.8.26.0019 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... de alienação fiduciária Banco deixou de dar baixa no gravame da autora devedora e mesmo assim vendeu o ...
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Acordao N° 1376668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Financiamento de veículo. Alienação fiduciária. Quitação. Gravame não baixado a tempo e modo. Obrigação de fazer. Art. 9º, § 3º, da resolução do contran nº 689 de 27/09/2017. Prazo de 10 dias para a baixa. Astreinte proporcional. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais,...
... VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO. GRAVAME NÃO BAIXADO A ... TEMPO E MODO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 9º, § 3º, ... CONTRAN Nº 689 DE 27/09/2017. PRAZO DE 10 DIAS PARA A BAIXA. ASTREINTE ... PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Nº 0837821-51.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-09-2023
... DE FATO GERADOR COBRANA INDEVIDA DE TRIBUTOS NECESSIDADE DE BAIXA DE GRAVAME - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS SENTENA MANTIDA. 1.DOS ...
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Processo nº 0004494-17.2016.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... PRETENDE A PARTE A AUTORA A BAIXA DO PROTESTO REALIZADO E DO GRAVAME DE ...
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Acórdãos nº 0003236-48.2013.8.26.0084 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... , obrigação da Instituição Financeira em dar baixa no gravame referente à alienação fiduciária em garantia ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... BAIXA ... COMPULSÓRIA DO IMÓVEL, COM BAIXA DO GRAVAME" JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ... RECURSO PROVIDO ... 1. Hipótese\xC2" ...
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Processo nº 1998.001.09518 de Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 1998
Obrigacao de fazer decorrente de compromisso de compra e venda, com quitacao do preco. Escritura declaratoria com a obrigacao de dar baixa no gravame hipotecario com imposicao de multa. Inadimplencia publica e notoria, com culpa. Cumprimento das obrigacoes avencadas. Imposicao da multa. Reconhecimento da litigancia de ma-fe'. Sentenca confirmada. Recurso desprovido. (CLG)
... Ação: 97.001.012409-0 - COMINATORIA ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número do Movimento: 10 ... Data da Remessa: ... -
Acórdão nº 2016/0013774-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO JUDICIAL. ACORDO DE DÍVIDA. GRAVAME INDEVIDO. BAIXA NÃO EFETUADA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO. ASTREINTES. REDUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1- In casu, o Tribunal de origem ao dar provimento ao...
... GRAVAME INDEVIDO. BAIXA NÃO ... EFETUADA. ... RESPONSABILIZAÇÃO ... -
Acordão da , 13-06-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMISSÃO DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.1. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em 26/01/2015, da qual foi...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão, ou secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 5 (cinco) dias ... ARTIGO ... , a penhora houver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ... V- se ...
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Acórdão nº 1.0035.16.014380-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - BAIXA NO GRAVAME - DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - INOCORRÊNCIA. A desídia da financeira em comunicar o órgão de trânsito competente, com intuito de providenciar a baixa do gravame no automóvel financiado, após
... ms, desde a citao, e determinar que o 1 ru proceda, incontinenti, baixa do gravame no prazo de 10 dias, pena de aplicao de multa diria a ser ... -
Acórdão nº 1.0035.16.014380-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - BAIXA NO GRAVAME - DESÍDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - INOCORRÊNCIA. A desídia da financeira em comunicar o órgão de trânsito competente, com intuito de providenciar a baixa do gravame no automóvel financiado, após
... ms, desde a citao, e determinar que o 1 ru proceda, incontinenti, baixa do gravame no prazo de 10 dias, pena de aplicao de multa diria a ser ... -
Decisao Nº 0001010-66.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... AUTOR QUE ALEGA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR BAIXA NO GRAVAME. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE COMUNICAR AO DETRAN A QUITAÇÃO DO ...
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Decisao Nº 0103446-35.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... APÓS A DIFICULDADE EM DAR BAIXA NO GRAVAME, ENTROU EM CONTATO COM A RECORRIDA, DEMONSTRANDO QUE TINHA COMO ...
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Acórdão nº 1.0694.15.002675-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Cumpre à financeira dar baixa e liberar automaticamente o gravame junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito, após a quitação do financiamento pelo devedor.- Comete ato ilícito, a instituição financeira que mantém indevidamente gravame sobre o...
... a instituio financeira apelante, que, para que fosse procedida a baixa do gravame de alienao fiduciria, caberia ao autor, titular do contrato, ...