Dataria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21631/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Abril de 2002
... Assim, imputar à FCA ... (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que deu continuidade significaria cogitar de situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Octubre de 2001
... Assim, imputar à FCA ... (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que deu continuidade significaria cogitar de situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7295/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Febrero de 2002
... Assim, imputar à FCA (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que deu continuidade significaria cogitar de situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15031/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2001
... Assim, imputar à FCA (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que deu continuidade significaria cogitar de situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7295/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Febrero de 2002
... Assim, imputar à FCA ... (concessionária/arren-datária) a responsabilidade exclusiva pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que deu continuidade significaria cogitar de situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054686620194050000), 14-07-2021
PJE 0805468-66.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERÍODO TRABALHADO COMO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO. TEMPO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA. 1. Ação Rescisória ajuizada em 10/05/2019 por José Antônio Freire objetivando desconstituir coisa...
... fato, uma vez que a coisa julgada não teria considerado que o pedido de reconhecimento da natureza insalubre da docência em ensino médio dataria de 2016, devendo ser a data do requerimento administrativo o termo inicial para a contagem do prazo prescricional ... 6. Não estão presentes os ... -
Acórdão Nº 4028119-46.2018.8.24.0900 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... ADUZIDO ADIMPLEMENTO, ADEMAIS, QUE DATARIA DE VINTE ANOS, DE FORMA A ESMORECER A ALEGADA URGÊNCIA ... RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Processo nº 0019259-49.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... indeferimento do pleito possessório. Alegação, também, de que a ... posse do imóvel dataria de 1993, e que foi interrompida abrupta e ... violentamente em abril de 2013. Foram prestadas as declarações ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032934-45.2019.8.19.0000 (Cível), 09-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Concurso público para o setor administrativo do Ministério Público Estadual. Candidato aprovado fora do número de vagas. Regular homologação do resultado e convocação dos aprovados dentro do número de vagas, em 2016. Superveniência, no mesmo ano, do Decreto Estadual n. 45.692/2016, que determinou a suspensão da validade de todos os concursos públicos estaduais, a partir da...
... deu em 2019, de modo que a suposta omissão ilegal ... imputada à autoridade apontada como coatora, caso ... tivesse ocorrido, dataria de muito antes do prazo ... decadencial de 120 dias, previsto no artigo 23, da Lei ... n. 12.016/2009. Ausência dos pressupostos de ... regular ... -
Processo nº 0001321-41.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
... constar uma condenação em nome do paciente, a qual ... também dataria do ano de 2011, não havendo, ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em 28/02/2018 15:09:18 ...
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Acórdãos nº 1006648-71.2017.8.26.0005 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... do imóvel objeto da lide, trazendo testemunha que corroboraria sua alegação de que a invasão dos réus dataria de menos de ano e dia 2. Os réus alegaram que a invasão superaria cinco anos, mas não trouxeram provas seguras desse fato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000558-32.2015.8.19.0069 (Fazendária), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000558-32.2015.8.19.0069 Recorrente: FABIANA BARRETO FERREIRA - autora Recorrido: TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Iguaba Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0180364-90.2022.8.19.0001 (Fazendária), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0180364-90.2022.8.19.0001 APELANTE: MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO APELADO: FATIMA DE LURDES ALVES SIMAS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO, inconformado com a sentença de fls. 235/236, proferida pelo Juízo do IV Juizado Especial Criminal da Capital - Leblon, que julgou extinta a punibilidade da parte...
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Acórdão nº 2.0000.00.408422-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2004
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VRG - CO-BRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA EMPRESA ARREN-DATÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - VOTO VENCIDO. - A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda à prestação. - Inaplicável o CDC, quando o...
... MERCANTIL - VRG - CO-BRANÇA ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA DA EMPRESA ARREN-DATÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - VOTO VENCIDO ... - A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de ... -
Decisão monocrática Nº 217868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... dataria de 4.1.2018, estando ele, portanto, reabilitado desde 3.1.2019 e detentor de bom comportamento carcerário. (p. 14) ... Pleiteiam a concessão da ...
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Acórdão Nº 176004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... processo penal pátrio ... De acordo com o próprio MPF, o último fato imputado ao agravado ... dataria do final de 2018: “considerando que o paciente continuou praticando ... atos de lavagem de dinheiro até o meio do ano passado (2018) durante toda ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 131), assinalada posteriormente pelo selo da cruz templária no Foral de Guimarães. O nome ‘Portugal’ dataria do século XI. Silva (2018) oferece algumas explicações para o nome do país, como a explicação templária encontrada em alguns selos em ...
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O direito do trabalho da mulher enquanto 'teto de vidro' no mercado de trabalho brasileiro
... que as mulheres sofrem discriminação pelo fator biológico, em razão da maternidade, enquanto a distinção fundada no fator social dataria da industrialização, desde quando mulheres são discriminadas pelo simples fato de serem mulheres 2 ... A própria igreja católica exerce ...
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Acórdão, Processo nº 5003794-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... s competncias de maio de 2007 a novembro de 2007 teriam sido integralmente atingidos pela decadncia, uma vez que o respectivo lanamento dataria de 25/12/2013 ... Contra a deciso que indeferiu a antecipao dos efeitos da tutela recursal (ID 253472068), a parte agravante interps agravo interno ...
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Decisão Monocrática nº 5003593-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2017
... juntada aos autos, para aduzir que a agravante cobra de empresas para prestar serviços que deveriam ser gratuitos, que não seria verdade, dataria de de 03.04.2014. O único serviço cobrado pela agravada tem como condão as empresas que querem destaque nas vagas que publicam, mas esta espécie ...
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Decisão Monocrática nº 5003593-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2017
... juntada aos autos, para aduzir que a agravante cobra de empresas para prestar serviços que deveriam ser gratuitos, que não seria verdade, dataria de de 03.04.2014. O único serviço cobrado pela agravada tem como condão as empresas que querem destaque nas vagas que publicam, mas esta espécie ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÃCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÃDICA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INDEFERIMENTO DA...
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Decisão Monocrática nº 5003593-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2017
... juntada aos autos, para aduzir que a agravante cobra de empresas para prestar serviços que deveriam ser gratuitos, que não seria verdade, dataria de de 03.04.2014. O único serviço cobrado pela agravada tem como condão as empresas que querem destaque nas vagas que publicam, mas esta espécie ...
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Acórdão, Processo nº 5007118-11.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... ção da sentença condenatória já não se afiguraria mais possível, em tese, em razão do advento da prescrição, pois o acórdão dataria de mais de quatro anos da interrupção anterior (publicação da sentença em 09/08/2017) ... Constatado de ofício decurso do prazo, e aplicando a ...
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Decisão Nº 08202079420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-10-2020
... dataria de 2001), se deu quando já prescrito o crédito tributário. Não há contradição, nesse ponto ... 4. No mérito, conforme acima explicitado, o ...